DOE 21/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N°
Nº DOS PROCESSOS 
- VIPROC
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
EXERCÍCIO
A PARTIR DE
VALORES 
UNITÁRIOS
TOTAL
32
04274802/2020
FRANCISCO HALYSSON 
DA COSTA OLIVEIRA
47293316
Agente Penitenciário
CT. Tabuleiro 
do Norte
Março e Fevereiro de 2020
R$ 15,00
R$ 60,00
33
04314456/2020
CRISTOVAO LIRA TELES
43090062
Agente Penitenciário
CT. DE Cedro
A partir de 20/04/2020 
e Maio/2020
R$ 15,00
R$ 75,00
34
04307115/2020
MARA DE OLIVEIRA PEREIRA
47330610
Agente Penitenciário
CT. DE Cedro
Março à Junho de 2020
R$ 15,00
R$ 660,00
35
04251861/2020
JOSUE MARQUES DOS 
SANTOS FILHO
43089706
Agente Penitenciário
CT. Tabuleiro 
do Norte
Junho/2020
R$ 15,00
R$ 120,00
36
04339556/2020
DARLLYMARA OLIVEIRA 
DE ABREU MARQUES
3007131X
Agente Penitenciário
CT. Tabuleiro 
do Norte
Abril a Junho/2020
R$ 15,00
R$ 360,00
37
04356973/2020
ADGEILDA RODRIGUES 
DA SILVA
43097997
Agente Penitenciário
GORE CENTRO 
SUL
Junho/2020
R$ 15,00
R$ 120,00
38
04252159/2020
ALEX DE ARAUJO CORDEIRO
43100165
Agente Penitenciário
CP. DE Acopiara
Março a Junho/2020
R$ 15,00
R$ 405,00
39
04150623/2020
FRANCISCO DE SOUSA AGUIAR
30050312
Agente Penitenciário
SEDE - CSCD
Março e Abril/2020
R$ 15,00
R$ 105,00
40
03785382/2020
DANIELLE ALVES BEZERRA
4309355X
Agente Penitenciário
CP. Novo Oriente
Maio e Junho/2020
R$ 15,00
R$ 90,00
41
03785110/2020
LUCAS DE SALES MOURA
4309307X
Agente Penitenciário
CP. Novo Oriente
Maio e Junho/2020
R$ 15,00
R$ 225,00
42
03784947/2020
LAERCIO DE SOUZA PINHEIRO
43105949
Agente Penitenciário
CT. DE Cedro
A partir de 16/04/2020 
a Junho/2020
R$ 15,00
R$ 270,00
43
03785170/2020
JUSCELINO RAFAEL 
ALVES AMORIM
43090194
Agente Penitenciário
CP. Novo Oriente
A partir 08/05/2020 
e Junho/2020
R$ 15,00
R$ 195,00
44
03784890/2020
DEMETRIUS MARCELINO 
GOMES DANTAS
47341019
Agente Penitenciário
CT. DE Cedro
A partir 04/05/2020 
e Junho/2020
R$ 15,00
R$ 45,00
45
03785447/2020
DIEGO WILAMY BARROS 
DE CARVALHO
43094602
Agente Penitenciário
CP. Novo Oriente
Maio e Junho/2020
R$ 15,00
R$ 180,00
46
03785323/2020
PEDRO LUCAS PEREIRA SOUSA
43090070
Agente Penitenciário
CP. Novo Oriente
A partir 08/05/2020 
e Junho/2020
R$ 15,00
R$ 225,00
47
03785250/2020
LEANDRO DA SILVA SANTOS
43097024
Agente Penitenciário
CP. Novo Oriente
A partir 08/05/2020 
e Junho/2020
R$ 15,00
R$ 195,00
48
03785196/2020
AMANDA SOARES LIMA
43093223
Agente Penitenciário
2020
Maio a Julho/2020
R$ 15,00
R$ 360,00
49
03125226/2020
JASPION BRASILEIRO 
DANTAS GARCIA
43089803
Agente Penitenciário
GORE CENTRO 
SUL
Nos dias: 17/18 e 19 
de Março/2020
R$ 15,00
R$ 45,00
50
03194562/2020
JOSE LUCIO SILVA JUNIOR
47324513
Agente Penitenciário
SEDE - COAD
Fevereiro/2020
R$ 15,00
R$ 210,00
51
03279789/2020
ROMULO MATHEUS 
LOURENCO LOPES
43097415
Agente Penitenciário
CP de Trairi
Janeiro e Maio de 2020
R$ 15,00
R$ 525,00
52
03784815/2020
IGOR BRUNO BARROS 
MARCELINO
43096796
Agente Penitenciário
CT de Cedro
A partir de 16/04/2020 
a Junho/2020
R$ 15,00
R$ 225,00
53
03785080/2020
WALLACE ALENCAR GADELHA
43097679
Agente Penitenciário
CP de Acopiara
A partir 08/05/2020
R$ 15,00
R$ 120,00
54
03785080/2020
RODRIGO BATISTA BARROS
43092847
Agente Penitenciário
CT de Cedro
A partir 08/05/2020
R$ 15,00
R$ 120,00
55
03785080/2020
LUCAS VASCONCELOS 
LOBO LIMA
43092456
Agente Penitenciário
CT de Cedro
A partir 08/05/2020
R$ 15,00
R$ 120,00
56
03785080/2020
LUCAS PINHEIRO SILVA
43096532
Agente Penitenciário
CT de Cedro
A partir 08/05/2020
R$ 15,00
R$ 105,00
57
4237672
EMILI QUEIROZ ASSUNCAO
47326613
Agente Penitenciário
Monitoramento 
- Iguatu
Abril/2020
R$ 15,00
R$ 180,00
TOTAL
R$ 15.435,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2019;  II - CONTRATANTE: A Secretaria da Administração Penitenciária, 
inscrita no CNPJ/MF sob o no. 07.954.530/0001-18, neste ato representada por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO;  III - 
ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, bairro Meireles, Fortaleza - CE- CEP 60.160-040,;  IV - CONTRATADA: empresa TICKET SOLUÇÕES 
HDFGT S.A (TICKET LOG), inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.506.307/0001-57, neste ato representada pelo Sr. LUCIANO RODRIGO WEIAND e 
o Sr. DIEGO DA SILVA GONÇALVES;  V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, no. 50 Bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS, CEP 93.700.000;  VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das cláusulas e condições do Contrato Nº 048/2019, b) Nos termos 
que constam no Processo nº 04153185/2020/SAP; c) Nas formas do art.57, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/1993 estabelecida na Cláusula Oitava do Contrato 
Original;  VII- FORO: mesmo do contrato 048/2019;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 048/2019/SAP, que tem por objeto “Serviço de gerenciamento eletrônico com uso de tecnologia de cartões magnéticos 
individuais, através de rede de estabelecimentos credenciados no Brasil para manutenção preventiva e corretiva dos veículos que compõem a frota da SAP”; 
 
IX - VALOR GLOBAL: O custo do presente Termo aditivo ao Contrato Nº 048/2019/SAP é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), de acordo com a 
folha de informação e despacho da COFIN/SAP, fls.43, dos autos do processo nº 04153185/2020/SAP;  X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica 
prorrogado o prazo de vigência do Contrato Nº 048/2019/SAP, por mais 12 (doze) meses, de 03 de junho de 2020 a 02 de junho de 2021, conforme folha de 
informação e despacho da COFIN/SAP, fls.43, constantes nos autos do processo, acima epigrafados.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas 
as demais cláusulas e condições do Contrato nº 048/2019;  XII - DATA: 02 de junho de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAUJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; LUCIANO RODRIGO WEIAND, TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A (TICKET 
LOG), DIEGO DA SILVA GONÇALVES, TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A (TICKET LOG) e GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº073/2014
PROCESSO Nº05195841/2020
Nesta data, considerando o que consta no Processo nº. 05195841/2020, faço o TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 073/2014-
SAP, celebrado entre esta SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a empresa CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, que tem 
como objeto “as OBRAS DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA CADEIA PÚBLICA PARA 153 DETENTOS EM TIANGUÁ – CE, conforme 
ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS...”, com fundamento do art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93, no sentido de incluir a seguinte dotação orçamentária: 
(2020) 18100007.06.122.514.10843.08.449051.10000.0. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 15 de julho de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
O (A) SECRETÁRIO DAS CIDADES no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) KAROLINE ALVES DE SOUZA, matrícula 
30018516, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Ouvidor, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DAS CIDADES, a partir de 15 de Julho de 2020. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 16 de julho de 2020.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
PORTARIA Nº075/2020 O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ , no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 
120 da Lei nº. 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRI-
MENTO DE FUNDOS, ao empregado público BENEDITO GERSON MARQUES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº. 300184.1-9, 
lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE), ora à disposição desta Secretaria, a importância de R$ 3.400,00 (três 
mil e quatrocentos reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos Nºs. 00000677/2020, 00000678/2020 e 00000679/2020. A aplicação dos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº156  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2020