DOE 21/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 13 de julho de 2020.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Torna público que requereu da Autarquia Municipal do Meio Ambiente
de Juazeiro do Norte – AMAJU a Licença Prévia para a Construção da
Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, localizada à Av. Leão Sampaio,
156, bairro Triângulo, no município de Juazeiro do Norte/CE. Foi determinado
o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licen-
ciamento da AMAJU. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
em Fortaleza, 13 de julho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°0454/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS , no uso de suas atribuições legais nos
termos do Parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de Junho de
1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793 de 1º de Outubro de
1993, RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES(AS) MARIA SALETE
LUCENA FERNANDES DE AZEVEDO ocupante do cargo Gerência
de Gestão de Pessoas, matrícula nº 300.010-3.6, MÔNICA HOLANDA
FREITAS, matrícula nº 700.147-1.8, Engenheira Civil e Gabriel Monteiro
Guedes, Procurador Autárquico, matricula 300.101-8.3, para sob a presidência
do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO GRUPOS OCUPACIONAIS,
ANS - Atividades de Nível Superior e ADO – Atividades de Apoio Admi-
nistrativos e Operacional desta Autarquia, referente ao exercício abril/2019 a
março/2020. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza,
10 de julho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: 7º ADITIVO AO CONTRATO N.º 003/2019-DER; II -
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP/CE, doravante denominada CONTRATANTE, com sede à Av. Alberto
Craveiro, n.º 2775 – Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Supe-
rintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro,
engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o n.º 144.324.043-53, residente
e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto
Craveiro, n.º 2775 – Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV
- CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINIS-
TRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.° 06.234.467/0001-82, dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. PAULO
ARAGÃO DE ALMEIDA, inscrito no CPF/MF sob o n.º 200.024.594-34,
melhores qualificados no contrato primitivo; V - ENDEREÇO: Rua Isac
Meter, Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
65, II, d, da Lei n.º 8666/93, o item 5.2 da Cláusula Quinta do Contrato n.º
003/2019-DER e Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019 e tudo, como
parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a Repac-
tuação do Contrato n.º 003/2019-DER, em conformidade com a análise de
termo aditivo contratual (repactuação) por parte da COSET/SEPLAG (apre-
sentada às fls. 53/54 dos autos do processo administrativo acima identificado),
por força da Convenção Coletiva De Trabalho 2019/2019, registrada no MTE
em 04/10/2019 sob o n.º CE001091/2019, passando o novo valor mensal a
ser de R$ 430.409,96 (quatrocentos e trinta mil, quatrocentos e nove reais
e noventa e seis centavos), e o novo valor global anual, de R$ 5.164.919,52
(cinco milhões, cento e sessenta e quatro mil, novecentos e dezenove reais
e cinquenta e dois centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.164.919,52
(cinco milhões, cento e sessenta e quatro mil, novecentos e dezenove reais
e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 07 de março de 2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA:
06 de março de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP ) e PAULO ARAGÃO
DE ALMEIDA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2019;
II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRA-
TANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da
cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, resi-
dente e domiciliado nesta Capital, com a interveniência da SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE - SEMA, estabelecida na Av. Pontes Vieira, 2666
- Dionísio Torres, Fortaleza - CE, CEP: 60135-238, neste ato representada
por seu Secretário, ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO.; III - ENDEREÇO:
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-
901,; IV - CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI ME, com endereço à Rua: Francisco Gonçalo, nº 103, bairro Central
Parque, Eusébio, Ceará, CEP: 61.760-000, Fone: (85) 3495.3644, inscrita no
CPF/CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, doravante denominada Contratada,
representada neste ato por seu administrador, Sr. JAIME DEAN SOUSA
ALEXANDRE, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Iden-
tidade nº 99010457711, e do CPF nº 574.671.023-72, residente e domiciliado
em Eusébio – Ceará, na Rua: Santa Cecília, nº 1433, P. 14, Bairro: Pires
Façanha, CEP: 61.760-000; V - ENDEREÇO: com endereço à Rua: Francisco
Gonçalo, nº 103, bairro Central Parque, Eusébio, Ceará, CEP: 61.760-000;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se
no art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual
nº 33.521 de 20 de março 2020 e Decreto nº 33.608 de 30 de maio de 2020,
bem como no Instrumento Contratual em sua Cláusula Quarta (item 4.2.1), de
acordo com Processo nº 03606968/2020, parte integrante do referido Termo.;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem
como objeto a prorrogação do prazo de Execução e Vigência por 120 (cento
e vinte) dias corridos do Contrato nº 05/2019, cujo objeto é a execução da
obra de construção de 10 (dez) centros de esporte para futebol – Areninha
no município de Fortaleza/CE, ficando seus respectivos términos para o dia
05/08/2020 (execução) e para o dia 22/10/2020 (vigência). ; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 13.430.847,25 (treze milhões, quatrocentos e trinta mil, oito-
centos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos0; X - DA VIGÊNCIA:
22 de outubro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
clausulas; XII - DATA: 06 de abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco
Quintino Vieira Neto ( Superintendente da SOP); Artur José Vieira Bruno
(Secretário do Meio Ambiente) E Jaime Dean Sousa Alexandre ( Daterra
Construções e Serviços Eireli – Me) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada
mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas
Leis Estaduais nº (s) 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27
de dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro
Castelão, CEP 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30,
doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por
seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO CONTRA-
TADA: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA., estabelecida na Av. Juscelino
Kubitscheck, nº 4001 - Gal/Esc - bairro Passaré – CEP 60.861-635, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob n° 09.496.357/0001-87, aqui denominada CONTRA-
TADA neste ato representada por procuração pela Sra. MARIANA FURLANI
LANDIM. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a EXECUÇÃO DA OBRA
DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-350, NO TRECHO: ENTR.
CE-065 (TUCUNDUBA), NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, COM
EXTENSÃO DE 15,70 KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a
Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°20190016/SOP/
CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRA-
TADA, tudo parte integrante deste Termo, independente de transcrição FORO:
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 540
(quinhentos e quarenta) dias corridos, contados a partir da assinatura deste
instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único
do art. 61 da Lei nº 8.666/1993, e alterações como condição de sua eficácia.
VALOR GLOBAL: R$ 15.572.627,60 (quinze milhões, quinhentos e setenta
e dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta centavos) pagos em
moeda corrente nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.78
2.342.10073.03.449051.00 00 RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO
ESTADUAL . DATA DA ASSINATURA: 06/07/2020 SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e
MARIANA FURLANI LANDIM - Procuradora da Empresa R. FURLANI
ENGENHARIA LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 059 ANO XII, em Fortaleza, 23 de março de 2020, que
publicou o EXTRATO DO 10º ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2019,
firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e a
Empresa PH SEGURANÇA LTDA.. Onde se lê: 1 - ESPÉCIE: 10º ADITIVO
AO CONTRATO Nº 006/2019-DER; Leia-se: 1 - ESPÉCIE: 10º ADITIVO
AO CONTRATO Nº 029/2015-DER; Fortaleza, 16 de julho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2019
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2019-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: OK
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; V -
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 da
Lei nº 13.313/16 e art. 126, I, “e” do Regulamento de Licitações e Contratos da
Cagece - Processo nº 0875.000036/2020-76-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e de execução em
referência, por mais 60 (sessenta) dias; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA
VIGÊNCIA: a partir de 14 de setembro de 2020, para terminar em 12 de
novembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas
as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 25 de maio de 2020; XIII -
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da
Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Carlos
Kleber Araújo Pinho, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº156 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2020
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