DOE 21/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 21 de julho de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº156 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
PORTARIA Nº0356/2020-GAB -  A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao 
que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, que dispõem sobre regras para aplicação 
de recursos financeiros pelas unidades administrativas da Secretaria da Educação e escolas públicas estaduais, CONSIDERANDO a implementação do 
Programa Especial de Alimentação Estudantil criado pelo Governo do Estado do Ceará, com fundamento no Art. 17, da Lei nº 17.194, de 27 de março de 
2020 e na Lei n° 17. 205, de 17 de abril de 2020, sendo regulamentado pelo Decreto 33.541, de 9 de abril de 2020, alterado pelo Decreto n° 33.549, de 23 de 
abril de 2020, RESOLVE: Retificar o Aporte Complementar de Recursos Financeiros concedido por meio da Portaria 0039/2020, datada de 20/01/2020 
e publicada no DOE de 23 de janeiro de 2020, para Alimentação Escolar dos ALUNOS das seguintes unidades escolares da rede estadual de ensino, para o 
ano de 2020 na forma constante dos anexos I e II da presente Portaria. Ficam revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de julho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros complementares referente à Alimentação Escolar das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos do § 1º, do Art. 
2º, da Lei Complementar nº 137, de 23 de maio de 2014 e dos incisos I e III, do Art. 3º, do Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014.
CREDE / 
SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA 
ESCOLA
ESCOLA
VALOR DO 
APORTE
01
ESCOLA REGULAR
AQUIRAZ
23263644
EEM FRANCISCO NAILTON CAVALCANTE DE LIMA
20.039,52
01
ESCOLA REGULAR
AQUIRAZ
23462337
EEM MANOEL SENHOR DE MELO FILHO
27.237,28
01
ESCOLA REGULAR
AQUIRAZ
23246618
EEM MARIA DE CASTRO BERNARDO
11.175,12
01
ESCOLA REGULAR
AQUIRAZ
23061545
EEM TELINA MATOS PIRES
49.746,88
01
EEMTI
AQUIRAZ
23061693
EEMTI CORONEL OSVALDO STUDART
87.767,52
01
EEMTI
AQUIRAZ
23060948
EEMTI LIA SIDOU
247.008,00
01
EEMTI
AQUIRAZ
23061499
EEMTI RAIMUNDO TOMAZ
223.198,62
01
ESCOLA INDIGENA
AQUIRAZ
23061642
ESCOLA INDÍGENA JENIPAPO KANINDÉ
8.320,00
01
CEJA
CAUCAIA
23265841
CEJA PROFESSORA RAQUEL CASTRO E SILVA DE MIRANDA
27.752,00
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23462345
EEM ALICE MOREIRA DE OLIVEIRA
35.165,44
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23062126
EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA
93.248,84
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23190337
EEM DOM ALOÍSIO LORSCHEIDER
47.920,88
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23062312
EEM EDSON CORREA
53.544,96
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23062347
EEM ELIEZER DE FREITAS GUIMARÃES
51.214,32
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23062703
EEM JOSÉ ALEXANDRE
53.651,20
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23236353
EEM LICEU DE CAUCAIA
83.903,04
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23062738
EEM PRESIDENTE JOSÉ SARNEY
63.710,80
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23264675
EEM PROFESSORA IRACI PEREIRA DE ALCANTARA
38.365,92
01
EEMTI
CAUCAIA
23180226
EEMTI ESTRELA TORQUATO
177.952,00
01
EEMTI
CAUCAIA
23062720
EEMTI JOSÉ MARIA PONTES DA ROCHA
208.901,04
01
EEMTI
CAUCAIA
23063505
EEMTI ROMEU DE CASTRO MENEZES
266.636,00
01
EEMTI
CAUCAIA
23063076
EEMTI ROTARY CLUB SÃO MIGUEL
134.001,84
01
EEMTI
CAUCAIA
23063599
EEMTI VICENTE ARRUDA
251.568,51
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23244755
ESCOLA INDÍGENA ANAMA TAPEBA
25.509,22
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23564067
ESCOLA INDÍGENA DA PONTE
40.696,56
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23283610
ESCOLA INDÍGENA DIREITO DE APRENDER DO POVO ANACÉ
29.234,26
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23215674
ESCOLA INDÍGENA ÍNDIOS TAPEBA
28.902,26
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23462353
ESCOLA INDÍGENA MARCELINO ALVES DE MATOS
25.497,60
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23062770
ESCOLA INDÍGENA NARCÍSIO FERREIRA MATOS
8.180,48
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23241462
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA AMÉLIA DOMINGOS
20.794,82
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23235411
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA CAPOEIRA
34.736,00
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23241454
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA DE CAPUAN
5.632,00
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23215682
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA DO TRILHO
34.142,88
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23263555
ESCOLA INDÍGENA VILA DOS CACOS
8.670,00
01
ESCOLA REGULAR
EUSÉBIO
23064323
EEM ANA BEZERRA DE SÁ
61.056,46
01
ESCOLA REGULAR
EUSÉBIO
23510986
EEM PROFESSORA FRANCISCA LINHARES DE SOUSA
41.679,28
01
EEMTI
EUSÉBIO
23064510
EEMTI MANUEL FERREIRA DA SILVA
205.142,80
01
ESCOLA REGULAR
GUAIÚBA
23078901
EEM JOSÉ TRISTÃO FILHO
42.854,56
01
ESCOLA REGULAR
ITAITINGA
23243864
EEFM ALOÍSIO LEO ARLINDO LORSCHEIDER
105.496,32
01
ESCOLA REGULAR
ITAITINGA
23076194
EEM PERBOYRE E SILVA
28.970,32
01
EEMTI
ITAITINGA
23244992
EEMTI ANTONIO GERALDO DE LIMA
275.576,10
01
EEMTI
ITAITINGA
23462329
EEMTI RAUL TAVARES CAVALCANTE
97.866,96
01
ESCOLA REGULAR
MARACANAÚ
23223081
COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA
39.501,36
01
ESCOLA REGULAR
MARACANAÚ
23080710
EEM JOSE MILTON DE VASCONCELOS DIAS
45.298,08
01
ESCOLA REGULAR
MARACANAÚ
23223030
EEM LICEU PROFESSOR FRANCISCO OSCAR RODRIGUES
66.453,12
01
ESCOLA REGULAR
MARACANAÚ
23080370
EEM PROFESSOR FLÁVIO PONTES
79.606,96
01
ESCOLA REGULAR
MARACANAÚ
23241314
EEM PROFESSORA EUDES VERAS
76.101,04
01
ESCOLA REGULAR
MARACANAÚ
23081007
EEM TENENTE MÁRIO LIMA
37.887,84
01
EEMTI
MARACANAÚ
23079495
EEMTI ADAHIL BARRETO CAVALCANTE
267.175,83
01
EEMTI
MARACANAÚ
23079533
EEMTI ALBANIZA ROCHA SARASATE
210.488,00
01
EEMTI
MARACANAÚ
23079851
EEMTI CARNEIRO DE MENDONÇA
162.016,00
01
EEMTI
MARACANAÚ
23081830
EEMTI JOSÉ DE BORBA VASCONCELOS
206.165,36
01
EEMTI
MARACANAÚ
23079649
EEMTI PROFESSOR ANTÔNIO MARTINS FILHO
223.867,60
01
EEMTI
MARACANAÚ
23079959
EEMTI PROFESSOR CLODOALDO PINTO
207.168,00
01
EEMTI
MARACANAÚ
23080132
EEMTI PROFESSOR EDMILSON PINHEIRO
274.945,13