DOE 21/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO II
Valores dos aportes financeiros referentes à Alimentação Escolar das escolas públicas da rede estadual, nos termos da legislação referida no Anexo I, cujo 
aporte será feito no credor da CREDE da área de abrangência da escola.
CREDE / SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA ESCOLA
ESCOLA
VALOR DO APORTE
13
ESCOLA INDIGENA
MONSENHOR TABOSA
23274433
ESCOLA INDÍGENA ABA KATU
11.905,52
13
ESCOLA INDIGENA
MONSENHOR TABOSA
23264861
ESCOLA INDÍGENA POTYGUARA DE JUCÁS
37.693,62
16
ESCOLA REGULAR
ACOPIARA
23275057
EEM MARIA LEAL TEIXEIRA
16.673,04
*** *** ***
PORTARIA Nº0369/2020 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
05209630/2020/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de junho de 2020. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0369/2020 - GAB DATADA EM 16 DE JUNHO DE 2020
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
05209877/2020
CLEBER CORREIA PINHO
Professor Pleno I
22000114372318
07/05/2020
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
22/05/2020
05209877/2020
CLEBER CORREIA PINHO
Professor Pleno I
22000104487818
07/05/2020
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
22/05/2020
05209877/2020
MARIA IVONE BARRETO DE ARAUJO
Professor Coordenador 
de Ensino Pleno I
22000104767411
23/06/2020
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
24/06/2020
05209877/2020
MARIA IVONE BARRETO DE ARAUJO
Professor Coordenador 
de Ensino Pleno I
2200010473081X
23/06/2020
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
24/06/2020
04835227/2020
LUIZ TAVARES DE SOUSA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000107187017
16/06/2020
HOLANDA 1º OFÍCIO DE NOTAS 
E PROTESTO DE TÍTULOS
23/06/2020
05209877/2020
ELIANE ALVES DE SOUSA MENDES
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000106768016
28/02/2020
1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DE POTENGI
02/03/2020
04900878/2020
RITA MARIA ABREU PEREIRA
Professor Iniciante I
22000107571011
18/06/2020
HOLANDA 1º OFÍCIO DE NOTAS 
E PROTESTO DE TÍTULOS
24/06/2020
05209877/2020
MARGARIDA MARIA SANTOS
Professor
22000104130111
13/03/2020
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
16/03/2020
05047834/2020
MARGARIDA MARIA CASTELO 
BRANCO DE SOUSA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000103495310
22/03/2020
1º OFICIO DE VIÇOSA DO CEARÁ
03/04/2020
05209877/2020
MARIA MAVINIE DOS SANTOS
Professor Ensino 
Técnico
22000109685618
23/06/2020
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
02/07/2020
04970795/2020
MARIA MIRALINDA CHAVES FRANCA
Professor
22000101336614
30/04/2020
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
05/05/2020
05098560/2020
CARMEM LUCIA DE SOUSA
Professor
22000105322510
20/05/2020
AMÉLIA DE SOUSA FROTA DO 1º OFÍCIO 
DO REGISTRO CIVIL DE ITAPIPOCA
02/06/2020
05128389/2020
MARIA ARANISA DOMINGOS OLIVEIRA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000102312115
28/06/2020
MODESTO DE CARVALHO 4º OFÍCIO 
DO REG. CIVIL DE SOBRAL
30/06/2020
05209877/2020
MARIA DO CARMO CHAGAS DE SOUSA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000107531613
29/06/2020
ALENCAR FURTADO DO 1º 
OFICIO-REG. CIVIL DE PACATUBA
02/07/2020
05209877/2020
ALFREDO MAURICIO RIBEIRO
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000105140714
08/06/2020
CART.REG.CIVIL DIST. MONDUBIM
09/06/2020
04949826/2020
ALAIDE AMERICO DE OLIVEIRA LIMA
Professor
22000105062918
30/04/2020
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
02/06/2020
05138848/2020
MARGARIDA MARIA PESSOA GUEDES
Professor Iniciante I
22000105460018
01/05/2020
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
01/05/2020
05209877/2020
IDALINA ALVES CUNHA DE AZEVEDO
Professor
22000105020115
17/06/2020
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
25/06/2020
05209877/2020
IDALINA ALVES CUNHA DE AZEVEDO
Professor
22000106892019
17/06/2020
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
25/06/2020
 
*** *** ***
PORTARIA CC 0427/2020-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Portaria 0119/2020 de 14 de Fevereiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
JEFFERSON DOS SANTOS COSTA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), 
Célula de Cooperação com os Municípios 6 , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 14 de julho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EDITAL N°012/2020 - GAB-SEDUC/CE, 16 DE JULHO DE 2020, DIVULGA O RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO 
DE MATERIAL ESTRUTURADO COMPLEMENTAR QUE VISA SUBSIDIAR A AÇÃO PEDAGÓGICA 
DESENVOLVIDA PELOS DOCENTES DO ENSINO MÉDIO, LANÇADA POR MEIO DO EDITAL Nº 010/2020- 
GAB-SEDUC/CE, DE 17 DE JUNHO DE 2020.
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, representada neste ato pela Secretária da Educação, 
a Senhora Eliana Nunes Estrela, no uso de suas atribuições legais, divulga o resultado final do EDITAL N° 010/2020 - GAB-SEDUC/CE, 17 DE JUNHO DE 
2020, de Seleção de Material Estruturado Complementar que visa subsidiar a ação pedagógica desenvolvida pelos docentes do Ensino Médio, com vistas ao 
desenvolvimento das competências e habilidades necessárias a uma produção de texto compatível com as exigidas pelo Exame Nacional do Ensino Médio 
(Enem) e demais vestibulares.
EDITORA/TITULAR DE DIREITO AUTORAL E/OU 
REPRESENTANTE LEGAL
PONTUAÇÃO OBTIDA
CLASSIFICAÇÃO
SITUAÇÃO
Diego Pereira Alves
97
1
Aprovado
Este Edital tem validade a partir da data de sua publicação com efeitos a partir do dia 16 de julho de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de julho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01310069/2020
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA CEJA JOAQUIM GOMES 
BASÍLIO - CREDE 20 - BREJO SANTO/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0563-41, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Maria 
Socorro Alves Patrício Moura CONTRATADA: ANTÔNIA TAVARES MACHADO FELINTO, neste ato representada pela Sr. ANTÔNIA TAVARES 
MACHADO FELINTO. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos 
de acordo com a chamada pública n.º 001/2020, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. 
73
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº156  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2020