DOE 21/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº561/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no
uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria
DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário
Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do
Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades
e profissionais médicos e psicólogos e dá outras providências e da Reso-
lução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 388/2020
DIJUR; CONSIDERANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº
04557022/2020; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01
(um) ano, a contar da publicação desta Portaria, o profissional, BOLIVAR
BASTOS GONÇALVES FILHO, inscrito no CRM nº 2211/CE, especialista
em medicina de tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e
mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional
de Trânsito, em especial os artigos 4º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de junho de 2020. Igor
Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº564/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN
Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento
Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais
médicos e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN
Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 403/2020 DIJUR; CONSI-
DERANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº 04519767/2020;
RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar
da publicação desta Portaria, a profissional, GABRIELLA MEDEIROS
SABOYA inscrita no CRP nº 11/11630/CE, especialista em psicologia de
trânsito, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que obede-
cerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em
especial os artigos 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de julho de 2020. Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº571/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN
Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento
Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais
médicos e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN
Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 415/2020 DIJUR; CONSI-
DERANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº 04491374/2020;
RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar
da publicação desta Portaria, a profissional, MEIRE TÁSSIA DA CUNHA
inscrita no CRP nº 11/01300/CE, especialista em psicologia de trânsito, para
fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às
disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial
os artigos 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de julho de 2020. Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
PORTARIA CC 0010/2020-METROFOR - O(A ) DIRETOR PRESI-
DENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02
de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a)
empregado(a) JOAO FERNANDO DE ABREU MENESCAL, matrícula
4787386X, lotada(a) no(a) Diretoria de Implantação do Cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor de Implantação,
símbolo D2, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, a partir de 07 de
Julho de 2020. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METRO-
POLITANOS , Fortaleza, 16 de julho de 2020.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0011/2020-METROFOR - O(A ) DIRETOR PRESI-
DENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02
de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a)
empregado(a) LUIS OTAVIO FRANCO MARTINS , matr ícula 20182391,
lotada(a) no(a) Secretaria Geral do Cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão de Secretário Geral, símbolo N1, integrante da Estru-
tura organizacional do(a) COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS, a partir de 01 de Agosto de 2020. COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS , Fortaleza, 16
de julho de 2020.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA
CONTRATADA: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato os serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das
instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento
de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto
sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender
as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual
do Ceará, localizadas em Fortaleza e Região Metropolitana, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência da
CONTRATANTE e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do pregão Presen-
cial n°20180010/DAE e seus anexos, Ata de Registro de Preço nº 0328/2019
- DAE, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 480.810,65 (quatrocentos e oitenta
mil, oitocentos e dez reais e sessenta e cinco centavos) pagos em conta dos
recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100
001.18.541.724.11376.03.449051.21600.1.. DATA DA ASSINATURA: 18
de março de 2020. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário
do Meio Ambiente e Pedro Gabriel Coelho Ponte - Representante Legal da
PODIUM Construções.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº02354639/2020
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS através de seu Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições
legais e, considerando haver a Comissão Central de Licitação, cumprido todas
as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2020
SPS, objetivando a Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis (carne
bovina e suína), vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais
e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo
HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da empresa PETISCO
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, vencedora do Grupo
01 no valor de R$ 1.039.342,75 (um milhão, trinta e nove mil, trezentos e
quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos). Fortaleza, 14 de julho de
2020. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e
Gestão Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 17 de julho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº88/2020-SEAS, DE 07 DE JULHO DE 2020. O SUPERIN-
TENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOE-
DUCATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº. 32.419,
de 13 de novembro de 2017, e, CONSIDERANDO as informações extraídas
dos autos do Processo VIPROC sob nº. 10812789/2019 e seus apensos;
CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância nº. 02/2020 (“SD
nº. 02/2020”), instaurada por meio da Portaria nº. 02/2020-SEAS, de 03 de
janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº. 004, de
07/01/2020, de fls. 41, a fim de investigar e apurar denúncia de cometimento de
infração disciplinar; CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão
de Sindicância (fls. 33-37), cujo entendimento foi pautado nos princípios
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº156 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2020
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