DOE 21/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            24200314.10.305.631.20090.03.33903000.1.01.00.0.30-6093. DATA DA 
ASSINATURA: 25/06/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota 
e Karine Amaral Sales.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 756/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/ Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN-SESA 
CONTRATADA: EMPRESA DNE - COMÉRCIO DE PRODUTOS 
LABORATORIAIS LTDA. OBJETO: Aquisição de material de consumo 
de laboratório (Reagentes) para o LACEN - Fortaleza, conforme espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico n° 20200491- SESA/LACEN e seus Anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 4.079.808,00 (quatro milhões e setenta e nove mil 
oitocentos e oito reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 24200314.10.305.631.20090.03.33903000.2.91.00.1.30-6094, 
24200314.10.305.631.20090.03.33903000.1.01.00.0.30-6093. DATA DA 
ASSINATURA: 10/07/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota 
e Valmique de Oliveira Gomes. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 761/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO 
E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. 
OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar (CARGA PARA 
GRAMPEADOR E GRAMPEADORES LINEARES), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico n° 20181390– SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 4.565.299,05 (quatro milhões quinhentos e sessenta e 
cinco mil duzentos e noventa e nove reais e cinco centavos) pagos em parcelas 
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: COAD: 5823 – 24200154.10.30
2.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40, 5904 – 24200154.10.302.631.203
23.03.33903000.1.01.00.0.30; HGF: 5965 – 24200184.10.302.631.20077.0
3.33903000.2.91.00.1.30; HM: 6032 – 24200214.10.302.631.20077.03.339
03000.2.91.00.1.30; HIAS: 6012 – 24200204.10.302.631.20077.03.339030
00.2.91.00.1.30; HGCC: 5991 – 24200194.10.302.631.20077.03.33903000
.2.91.00.1.30; HSJ: 6050 – 24200224.10.302.631.20077.03.33903000.2.91
.00.1.30; HMJMA: 6917 – 24200794.10.302.631.20077.03.33903000.2.91
.00.1.30; HSMM: 6068 – 24200234.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.0
0.1.30 . DATA DA ASSINATURA: 29/06/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e João Marcos Rodrigues Seabra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 790/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital São José - SESA/HSJ CONTRATADA: EMPRESA 
DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: 
Aquisição de Material de Laboratório (FRASCOS PARA HEMOCUL-
TURA), com instalação de equipamento em regime de comodato, visando 
atender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
çle Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20190516 - SESA/NUPLAC e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 174.192,00 (cento e setenta e 
quatro mil cento e noventa e dois reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.631.20077.03.339030.2.91.00.1.30. 
DATA DA ASSINATURA: 14/07/2020 SIGNATÁRIOS: Francisco Edson 
Buhamra Abreu e Gabriel Simão Ferreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 816/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/SESA CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC SOLU-
ÇÕES CORPORATIVAS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de 
mão de obra terceirizada, na categoria de motorista de veículos de 10 a 21 
lugares e motorista equivalente chamado de emergência, cujos empregados 
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), 
sendo utilizada como base para salário e benefícios a convenção coletiva de 
trabalho do SINTRO para atender às necessidades de diversas áreas do SAMU 
192 CEARÁ e suas bases vinculadas, pelo período de 90 (noventa dias). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação n° 196/2020 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contado a partir da 
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 8.504.584,50 (oito milhões quinhentos 
e quatro mil quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos) pagos 
em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6905 24200.784.10.
302.631.20069.03.339034.1000.0, 6906 24200.784.10.302.631.20069.03.3
39034.29100.1 . DATA DA ASSINATURA: 15/07/2020 SIGNATÁRIOS: 
Cláudio Vasconcelos Frota e Suzana Flor Ferreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°18/2020, REFERENTE À 
DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO:03935864/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, 
no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo n° 59 da Lei estadual n° 
13.875/2017, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com 
sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos 
do processo supra e do Parecer Jurídico n° 2951/2020, CONSIDERANDO: As 
informações e documentos existentes no processo, a cobrança do SERVIÇOS 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BREJO SANTO - SAAE, 
inscrito no CNPJ N° 07.620.701/0001-72, referente à prestação de serviço de 
fornecimento de água tratada e coleta de esgoto, localizado na Rua Manoel 
Antônio Cabral n° 609, Bairro: Luzia Leite, Brejo Santo- CE, assumindo 
a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; 
RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 800,00 (oito-
centos reais), referente ao pagamento da prestação dos serviços durante o mês 
de Março/2020, na 19ª CRES/BREJO SANTO, a fim de evitar qualquer indício 
de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, 
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos 
os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
 
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°20/2020, REFERENTE À 
DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO:03777290/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, 
no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo n° 59 da Lei estadual n° 
13.875/2017, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com 
sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos 
do processo supra e do Parecer Jurídico n° 3091/2020, CONSIDERANDO: As 
informações e documentos existentes no processo, a cobrança do Sr. Francisco 
Rebouças dos Reis, inscrito no CPF N° 010.021.633-15, referente à locação 
do imóvel localizado na Rua Vila Isaura n° 01, centro - Aracati, onde funciona 
a 7ª CRES/Aracati, assumindo a existência de saldo devedor por parte do 
Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar 
no valor de R$ 3.332,70 (três mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta 
centavos), referente ao pagamento da prestação do serviço durante o mês de 
MARÇO/2020, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito 
por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo 
do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a 
pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos 
administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
 
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°24/2020, REFERENTE À 
DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO:10832356/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, 
no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo n° 59 da Lei estadual n° 
13.875/2017, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com 
sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos 
do processo supra e do Parecer Jurídico n° 0212/2020, CONSIDERANDO: 
As informações e documentos existentes no processo, a cobrança do Sr. José 
Revil Landim, inscrito no CPF N° 245.633.153-20, referente à locação do 
imóvel localizado na Rua Raimunda Pereira de Melo n° 545, centro - Icó, 
onde funciona a 17ª CRES/Icó, assumindo a existência de saldo devedor 
por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obri-
gação de pagar no valor de R$ 3.345,31 (três mil, trezentos e quarenta e 
cinco reais e trinta e um centavos), referente ao pagamento da prestação do 
serviço no mês de DEZEMBRO/2019, a fim de evitar qualquer indício de 
enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, 
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos 
os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
 
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°25/2020, REFERENTE À 
DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO:09957426/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, 
no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo n° 59 da Lei estadual n° 
13.875/2017, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com 
sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos 
do processo supra e do Parecer Jurídico n° 0213/2020, CONSIDERANDO: 
As informações e documentos existentes no processo, a cobrança do Sr. José 
Revil Landim, inscrito no CPF N° 245.633.153-20, referente à locação do 
imóvel localizado na Rua Raimunda Pereira de Melo n° 545, centro - Icó, 
onde funciona a 17ª CRES/Icó, assumindo a existência de saldo devedor 
por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obri-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº156  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2020