DOE 21/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            função de Analista Legislativo – Consultoria Técnica, NSP 05, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal 
nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3°, caput da Emenda Constitucional Federal nº 103 de 12 de novembro de 2019 e arts. 1° e 4° da Lei 
Complementar Estadual n° 210 de 19 de novembro 2019, proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO, LEI Nº 17.091, DE 14.11.2019
R$ 6.276,61
2. GRATIF. DE TITULAÇÃO – ESPEC. (20% do Vcto). LEI Nº 17.091/19, ART. 27, INC. III
R$ 1.255,32
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 7.531,93
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 14 de julho de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 10198/2019. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 03.12.2019, ROSSINI AMANCIO SINDEAUX servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 004634, ocupante do cargo/função 
de TÉCNICO LEGISLATIVO, NMD 20, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 
2005, combinado com o art. 4°, Parágrafo 9° da Emenda Constitucional Federal nº 103 de 12 de novembro de 2019, proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO, LEI Nº 17.091, DE 14.11.2019
R$ 9.989,52
2. GRATIF. DE TITULAÇÃO – ESPEC. (20% do Vcto). LEI Nº 17.091/19, ART. 27, INC. III
R$ 1.997,90
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 11.987,42
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 14 de julho de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 00885/2020. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 11.02.2020, ANTONIO LUCIO TEODOSIO REBOUÇAS servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000385, ocupante do cargo/
função de Técnico Legislativo NMD 07, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 
2005, combinado com o art. 3°, caput da Emenda Constitucional Federal nº 103 de 12 de novembro de 2019 e arts. 1° e 4° da Lei Complementar Estadual 
n° 210 de 19 de novembro 2019, proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO, LEI Nº 17.091, DE 14.11.2019
R$ 3.588,62
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 3.588,62
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 14 de julho de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº5/2020-TCE/CE
PROCESSO Nº10169/2020-5
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, com base no Decreto Estadual nº 
33.326, de 29 de outubro de 2019, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº 5/2020-TCE/CE, que tem por objeto o registro de preços para futuras e 
eventuais aquisições de notebooks para este Tribunal.
ORD.
EMPRESA
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - EPP
R$ 152.993,00
2ª
 A F PEREIRA COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE
R$ 157.000,00
Obs: A relação completa da classificação está disponível no site: www.licitacoes-e.com.br - Nº da licitação: 822031. Fortaleza, 20 de julho de 2020.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº156  | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2020