DOU 22/07/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 139, quarta-feira, 22 de julho de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
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SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2020 - UASG 130063
Nº Processo: 21044006130201938.
PREGÃO SISPP Nº 2/2020. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E
ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 11502123000147. Contratado : IGUALITE SE 
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TECNICOS EIRELI-.Objeto: Contratação de serviços continuados de prestação de serviços de
eletricista, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, com
fornecimento de ferramentas e equipamentos. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência:
20/07/2020 a 20/07/2021. Valor Total: R$59.520,00. Fonte: 100000000 - 2020NE800190.
Data de Assinatura: 17/07/2020.
(SICON - 21/07/2020)
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 130093
Número do Contrato: 6/2018.
Nº Processo: 21048000286201894.
DISPENSA
Nº 3/2018.
Contratante: MINISTERIO
DA
AGRICULTURA, -PECUARIA
E
ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 02341470000144. Contratado : RORAIMA ENERGIA S.A
-.Objeto: Segundo termo aditivo ao contrato n 006/2018 de prestação de serviços de
fornecimento de energia elétrica, por intermédio da sua superintendência federal de
agricultura em roraima e a empresa Roraima energia S/A. Fundamento Legal: Fundamenta-
se de acordo com o Decreto 9507 de 21 de setembro de 2018 e Art. 57, inciso II, da Lei
8666/93. Vigência: 10/07/2020 a 09/07/2021. Valor Total: R$108.000,00. Fonte: 100000000
- 2020NE800009 Fonte: 100000000 - 2020NE800010. Data de Assinatura: 10/07/2020.
(SICON - 21/07/2020) 130093-00001-2020NE000038
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2020, ao Convênio Nº 859565/2017. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Gestão: 00001. Convenente: MUNICIPIO DE MATEIROS, CNPJ nº
26753129000164.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
152.096,00, Valor de
Contrapartida: 2.096,00,
Vigência: 29/12/2017 a
31/12/2020. Data
de Assinatura:
21/07/2020. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
FERNANDO HENRIQUE SCHWANKE - SECRETARIO DE AGRICULTURA FAMILIAR
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2020 - UASG 130058
Número do Contrato: 13/2018.
Nº Processo: 21181000753201761.
PREGÃO SISPP Nº 7/2018. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E
ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 13086399000117. Contratado : CERTIFIQUE SOLUCOES
INTEGRADAS -EIRELI. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de quetrata a Cláusula
Segunda do Contrato Original. Fundamento Legal: Inciso II do Art. 57 da Lei nº 8.666/93.
Vigência: 16/08/2020 a 16/08/2021. Valor Total: R$10.325,30. Fonte: 100000000 -
2020NE800253. Data de Assinatura: 06/07/2020.
(SICON - 21/07/2020) 130058-00001-2020NE800049
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2020 - UASG 130058
Número do Contrato: 14/2018.
Nº Processo: 21181000753201761.
PREGÃO SISPP Nº 7/2018. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E
ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 66849308000114. Contratado : GERO COMERCIO E
SERVICOS LTDA -.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de quetrata a Cláusula Segunda
do Contrato Original. Fundamento Legal: Inciso II do Art. 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência:
16/08/2020 a 16/08/2021. Valor Total: R$7.207,95. Fonte: 100000000 - 2020NE800252.
Data de Assinatura: 06/07/2020.
(SICON - 21/07/2020) 130058-00001-2020NE800049
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2020 - UASG 130058
Número do Contrato: 15/2016.
Nº Processo: 21181000493201642.
INEXIGIBILIDADE Nº 13/2016. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -
PECUARIA E
ABASTECIMENTO. CNPJ
Contratado: 03053589000184.
Contratado :
ASSOCIACAO TECNICO CIENTIFICA PAULEHRLICH - APABCAM. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência de quetrata a Cláusula Segunda do Contrato Original. Fundamento Legal: Inciso
II do Art. 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 14/09/2020 a 14/09/2021. Valor Total:
R$9.547,70. Fonte: 100000000 - 2020NE800272. Data de Assinatura: 14/07/2020.
(SICON - 21/07/2020) 130058-00001-2020NE800049
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2020 - UASG 130058
Número do Contrato: 15/2018.
Nº Processo: 21181000753201761.
PREGÃO SISPP Nº 7/2018. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E
ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 00467916000156. Contratado : MAJ LAB - COMERCIO
E MANUTENCAO DEEQUIPAMENTOS PARA LA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de
quetrata a Cláusula Segunda do Contrato Original. Fundamento Legal: Inciso II do Art. 57
da Lei nº 8.666/93. Vigência: 16/08/2020 a 16/08/2021. Valor Total: R$605,05. Fonte:
100000000 - 2020NE800251. Data de Assinatura: 06/07/2020.
(SICON - 21/07/2020) 130058-00001-2020NE800049
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2020 - UASG 130058
Número do Contrato: 16/2018.
Nº Processo: 21181000753201761.
PREGÃO SISPP Nº 7/2018. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E
ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 00567892000107. Contratado : VISOMES COMERCIAL
METROLOGICA LTDA.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de quetrata a Cláusula
Segunda do Contrato Original. Fundamento Legal: Inciso II do Art. 57 da Lei nº 8.666/93.
Vigência: 16/08/2020 a 16/05/2021. Valor Total: R$25.779,44. Fonte: 100000000 -
2020NE800250. Data de Assinatura: 06/07/2020.
(SICON - 21/07/2020) 130058-00001-2020NE800049
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
EDITAL Nº 285, DE 21 DE JULHO DE 2020
Notificação de Lançamento, Cobrança da Taxa de Serviços Cadastrais e Emissão do
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, VIA INTERNET, DO EXERCÍCIO 2020.
O Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA,
tendo em vista o que determina a Lei nº 8.847, de 28 de janeiro de 1994, torna público,
para conhecimento dos titulares e possuidores a qualquer título de imóveis rurais, que a
Taxa de Serviços Cadastrais relativa ao exercício de 2020 será lançada, e disponibilizada via
Internet, em 17/08/2020, por meio do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR,
conforme disposto a seguir:
Para a emissão do CCIR, o titular do imóvel rural deverá acessar por meio dos
endereços eletrônicos www.incra.gov.br e acionar o banner Emissão do CCIR do exercício
2020, onde, a partir do preenchimento de dados de identificação, obterá o CCIR em
formato PDF, que deverá ser impresso pela opção Arquivo/Imprimir;
Caso o imóvel rural possua algum tipo de impedimento para a emissão, o CCIR
não estará disponível para impressão. Diante deste fato, o titular do imóvel deverá se
dirigir às Unidades Municipais de Cadastramento - UMC, vinculadas às Prefeituras
Municipais, às Unidades Avançadas do INCRA ou às Salas da Cidadania das
Superintendências Regionais do INCRA, a fim de receber orientações para resolução da
pendência existente;
O CCIR não será enviado pelos Correios para o endereço de correspondência do
titular;
A emissão do CCIR é gratuita;
O CCIR do exercício 2020 substitui o CCIR do exercício 2019;
O CCIR só é válido com a quitação da Taxa de Serviços Cadastrais, através da
Guia de Recolhimento da União - GRU;
O CCIR do exercício 2020 contém valores de débitos da Taxa de Serviços
Cadastrais referentes a exercícios anteriores, caso existam;
O vencimento da Taxa de Serviços Cadastrais, referente ao exercício 2020, será
30 (trinta) dias após a data de lançamento, ficando os débitos não pagos sujeitos à
cobrança de multa e juros de mora, em consonância com a Lei nº 8.022/1990;
Se a quitação da Taxa de Serviços Cadastrais não ocorrer até a data do
vencimento, o titular do imóvel deverá emitir 2ª via do CCIR, que conterá os valores de
multa e juros calculados pelo sistema, com alerta para nova data de vencimento;
A quitação dos valores correspondentes à Taxa de Serviços Cadastrais deverá
ser efetuada na rede de atendimento do Banco do Brasil;
Informações complementares sobre o assunto poderão ser obtidas nas
Unidades Municipais de Cadastramento - UMC, vinculadas às Prefeituras Municipais, nas
Unidades Avançadas do INCRA e nas Salas da Cidadania das Superintendências Regionais
do INCRA;
Este Edital está disponível nos endereços eletrônicos www.incra.gov.br;
Cópias deste Edital serão enviadas às Prefeituras Municipais e a outras
entidades ligadas ao meio rural para afixação em local próprio à divulgação.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 373058
Número do Contrato: 973/2018.
Nº Processo: 54000.047275/2020.
PREGÃO SISPP Nº 2/2018. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E
REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 20019882000144. Contratado : DENILSON DA SILVA
ROSA -.Objeto: Apostilamento referente a repactuação do contrato com base na convenção
coletiva de
trabalho de apoio administrativo
prestado na Unidade
avançada de
Corumbá/MS. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Valor Total: R$37.546,56. Fonte: 176370002
- 2020NE800007. Data de Assinatura: 20/07/2020.
(SICON - 21/07/2020) 373058-37201-2020NE800005