DOU 22/07/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLVIII Nº 139
Brasí
lia - DF, quarta-feira, 22 de julho de 2020
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ............................................. 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 26
Ministério da Economia .......................................................................................................... 28
Ministério da Educação........................................................................................................... 45
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 76
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 79
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 87
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 89
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 92
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 93
Ministério da Saúde................................................................................................................ 93
Ministério do Turismo............................................................................................................. 98
Ministério Público da União................................................................................................... 99
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 101
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 102
Poder Legislativo ................................................................................................................... 103
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 103
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 111
Ineditoriais ............................................................................................................................. 116
.................. Esta edição completa do DOU é composta de 235 páginas..................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2020 - UASG 243001
Nº Processo: 00100000034202028.
PREGÃO SISPP Nº 3/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA -DA
INFORMACAO. CNPJ Contratado: 24131569000154. Contratado : RCO SOLUCOES EM
ENGENHARIA LTDA
-.Objeto: Prestação de
serviços continuados
de manutenção
preventiva, corretiva e preditiva do sistema de ar condicionado, com repareos e
fornecimento de peças para a sede do ITI. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e
legislações correlatas. Vigência: 17/07/2020 a 17/07/2021. Valor Total: R$43.499,99.
Fonte: 144000000 - 2020NE800149. Data de Assinatura: 17/07/2020.
(SICON - 21/07/2020) 243001-24208-2020NE800149
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SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
Nº 14/2019. Processo nº 00088.001213/2019-54, UG Repassadora: 110001/00001 -
Secretaria de Administração da Presidência da República - CNPJ: 00.394.411/0001-09.
UG Recebedora: 110245/00001 - Imprensa Nacional - IN - CNPJ: 04.196.645/0001-00.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Execução descentralizada
celebrado entre a Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da
Presidência da República e a Imprensa Nacional, para 31 de dezembro de 2020.
VIGÊNCIA: 31/12/2020. Data de Assinatura: 17/07/2020. Assinaturas: PEDRO ANTÔNIO
BERTONE ATAÍDE, Diretor-Geral da IN- CPF nº 055.071.218-69, MARCONDES DA SI 
LV 
A
BOMFIM, Ordenador de Despesa - Substituto da Secretaria Especial de Administração
da Secretaria-Geral da Presidência da República - CPF nº 471.900.001-00.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 20/2020
Sagrou-se vencedora do certame a empresa ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA 
,
CNPJ 05.520.402/0002-11, GRUPO 01, NO VALOR TORAL DE R$ 1.449.699,92.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 21/07/2020) 110001-00001-2020NE110001
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 110245
Número do Contrato: 7/2017.
Nº Processo: 00034000169201648.
PREGÃO
SISPP Nº
9/2017. Contratante:
IMPRENSA
NACIONAL -.CNPJ
Contratado:
08906780000145. Contratado : DW SERVICE LTDA -.Objeto: A prorrogação do prazo de
vigência do Contrato nº 07/2017, até o dia 12 de julho de 2021. Fundamento Legal: Art.
57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 12/07/2020 a 12/07/2021. Valor Total:
R$534.000,00. Fonte: 150020045 - 2019NE800029 Fonte: 150020045 - 2019NE800297. Data
de Assinatura: 10/07/2020.
(SICON - 21/07/2020)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 110245
Número do Contrato: 9/2017.
Nº Processo: 00034003795201696.
PREGÃO
SISPP Nº
5/2017. Contratante:
IMPRENSA
NACIONAL -.CNPJ
Contratado:
01919316000144. Contratado : OGASEC CONSULTORIA E INFORMATICA -S.A. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 09/2017, até o dia 28 de julho de 2021.
Fundamento Legal: Art. 27, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 28/07/2020 a 28/07/2021.
Valor Total: R$804.571,32. Fonte: 150020045 - 2019NE800042 Fonte: 150020045 -
2019NE800045. Data de Assinatura: 15/07/2020.
(SICON - 21/07/2020)
SECRETARIA DE GOVERNO
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0718/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de
Recarga, Teste Hidrostático, Manutenção, Troca de Cilindros e Reposição de Peças dos
Extintores de incêndio, Mangueiras, Esguichos Reguláveis e Acessórios, instalados nas
Unidades da EBC, no Rio de Janeiro. Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art. 40 da Lei nº
13.303/2016, e pelo Art. 13, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratações
da EBC. Nota de Empenho: 2020NE001661. Valor Total: R$ 9.340,00. Contratante: Empresa
Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Contratada: Mar e Fire Equipamentos e Proteção Contra
Incêndio Ltda - CNPJ: 09.168.704/0001-42.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao CONTRATO/EBC/DIGER/PV/REDE Nº 003/2014.
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Empresa Pernambuco
de Comunicação S/A - EPC. CNPJ: 17.659.736/0001-79. Objeto: autorização para
transmissão de conteúdo específico, destinados às atividades de educação, ciência,
tecnologia e inovações, cidadania e saúde, gerados pela CONTRATANTE, por intermédio do
recurso de multiprogramação, nos termos do Decreto nº 10.312/2020. Do Valor Total: Sem
ônus. Vigência: A partir da data da assinatura. Assinatura: 21/07/2020. Processo nº
1067/2014.
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2020
Processo nº: 21000.030028/2020-01.
Contratante: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Contratado: Banco Cooperativo Sicredi S.A
Objeto: Credenciar a instituição financeira para atuar na contratação de operações de
crédito rural com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé, nas
modalidades Comercialização de Café e Custeio de Lavoura de Café, sob as condições
estabelecidas no Manual de Crédito Rural (MCR).
Amparo Legal: Capítulo 9 do Manual de Crédito Rural.
Valor total: até R$ 46.500.000,00 (quarenta e seis milhões quinhentos mil reais).
Dotação Orçamentária: 20.608.2077.0012.0001 - Financiamentos ao Agronegócio Café.
Elemento de Despesa: 45900000 - concessão de empréstimos e financiamentos.
2020NE000101 e 2020NE000126.
Data da Assinatura: 21/07/2020
Signatários: Tereza Cristina Correa da Costa Dias, pelo Contratante e Cesar Gioda Bochi e
Gustavo de Castro Freitas, pelo Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2020
Processo nº: 21000.032401/2020-51.
Contratante: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Contratado: Cooperativa Central de Crédito de Minas Gerais - CENTRAL CREDIMINAS.
Objeto: Credenciar a instituição financeira para atuar na contratação de operações de
crédito rural com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé, nas
modalidades Comercialização de Café, Custeio de Lavouras de Café, e Capital de Giro, sob
as condições estabelecidas no Manual de Crédito Rural (MCR).
Amparo Legal: Capítulo 9 do Manual de Crédito Rural.
Valor total: até R$ 136.900.000,00 (cento e trinta e seis milhões e novecentos mil
reais).
Dotação Orçamentária: 20.608.2077.0012.0001 - Financiamentos ao Agronegócio Café.
Elemento de Despesa: 45900000 - concessão de empréstimos e financiamentos.
2020NE000091, 2020NE000116 e 2020NE0000142.
Data da Assinatura: 20/07/2020
Signatários: Tereza Cristina Correa da Costa Dias, pelo Contratante e Elson Rocha Justino e
Jésus Ferreira de Carvalho, pelo Contratado.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 130005
Número do Contrato: 19/2019.
Nº Processo: 21000012565201928.
DISPENSA Nº 21/2019. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E
ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 33683111000107. Contratado : SERVICO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO -DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato nº
19/2019, celebrado em 06/08/2019, por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o
art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e com a Cláusula Vigésima Sétima (Da Vigência) do
Contrato Originário, alterada pela Cláusula Segunda (Da Vigência) do Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato em tela. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Vigência: 07/08/2020 a
07/08/2021. Valor Total: R$1.159.852,80. Fonte: 100000000 - 2020NE800210 Data de
Assinatura: 16/07/2020.
(SICON - 21/07/2020) 130005-00001-2020NE800009
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 7/2020
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/07/2020 . Objeto: Pregão Eletrônico - A contratação de serviços de outsourcing de
impressão, consistindo na reprodução de documentos (impressão e cópias) e digitalização,
na modalidade franquia de páginas mais excedente, com fornecimento de equipamentos,
sistema de gerenciamento, bilhetagem da solução instalada, manutenção preventiva e
corretiva dos equipamentos com substituição de peças e fornecimento de insumos
originais (exceto papel), para atendimento ao Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Pregoeiro
(SIDEC - 21/07/2020) 130005-00001-2020NE809005