DOU 22/07/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 139, quarta-feira, 22 de julho de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
13° Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912259417 da AGF
SANTA CLARA sob gestão da Franqueada BRUNELLI E SOUZA LTDA - EPP, CNPJ
68.003.425/0001-98. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência contratual, por
10 (dez) anos, de 22/07/2020 à 21/07/2030, em conformidade às definições da Cláusula
Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das
disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia de
canais da Empresa e da legislação aplicável.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
14° Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912259976 da AGF
SÃO JUDAS TADEU sob gestão da Franqueada ACF AIMORÉS SERVIÇOS DE POSTAGENS LT
DA
EPP, CNPJ 54.708.029/0001-51. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência
contratual, por 10 (dez) anos, de 28/07/2020 à 27/07/2030, em conformidade às definições
da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento
das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia
de canais da Empresa e da legislação aplicável.
15° Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912259977 da AGF
VILA SOUZA sob gestão da Franqueada E. K. SERVIÇOS DE POSTAGEM LTDA - ME, CNPJ
04.161.455/0001-40. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência contratual, por
10 (dez) anos, de 30/07/2020 à 29/07/2030, em conformidade às definições da Cláusula
Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das
disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia de
canais da Empresa e da legislação aplicável.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto: Dispensa de Licitação nº. 20000034/2020, referente à locação de imóvel,
GIANFRANCO MARINI E OUTROS, CDD GRANJA JULIETA/SE-SPM, valor global R$
1.010.058,00, data da assinatura do contrato: 10/07/2020, INCISO V, ART. 29 DA LEI Nº.
13.303/2016.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ABERTURA DE PROCESSO DE IMPEDIMENTO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por meio de sua Coordenadoria
de Gestão de Contratos da Superintendência Estadual de Operações - CGEC/GEG
EC
-
SE/SPM, notifica o representante legal da empresa HAMIRISI SERVIÇOS DE CONS
E
R
V
AÇ
ÃO
E LIMPEZA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.233.165/0001-90, Sr. Amilton Ribeiro da
Silva Junior, portador do CPF nº 214.024.308-09, da abertura de processo administrativo
com vistas à suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com os Correios e descredenciamento no SICAF, pelo prazo não superior a 2
(dois) anos, nos termos do subitem 7.1 Ata de Registro de Preços nº 0059/2014 SE/SPI, e
ainda, c/c Art. 7o da Lei 10.520/02, com aplicação da retroatividade da Lei nº 13.303/16,
art. 83. Nos termos do § 2º do artigo 83, da lei 13.303/2016 concedemos o prazo de 10
(dez) dias úteis para apresentação da defesa prévia, em respeito ao contraditório e à
ampla defesa, contados a partir do primeiro dia útil seguinte a disponibilização desta.
Processo Administrativo Eletrônico nº 53177.037443/2020-52.
JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 40/2020; Data da assinatura: 19/03/2020; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Moreira Sales; Nome da Agência de Correios Comunitária: PARANÁ D'OESTE;
Vigência: 27/04/2020 a 26/04/2025; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de Paraná D'Oeste, pertencente ao Município de Moreira
Sales/PR, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13
de novembro de 2015, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência
legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de
24 novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº: 73/2020; data da assinatura: 20/07/2020; Órgão
Público: Prefeitura Municipal de Bela Vista do Toldo; nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC Bela Vista do Toldo; vigência: de 20/07/2020 a 19/07/2025; objeto:
proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Bela Vista do
Toldo, por meio da AGC, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos
oferecidos pela ECT, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do
Plano de Trabalho; fundamentação legal: Lei nº 8.666/93, na Portaria Interministerial nº
4.774, de 31 de agosto de 2018, do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E
COMUNICAÇÕES, e como referência legislativa, o Decreto nº. 6.170/07 e a Portaria
interministerial nº. 507, de 24 novembro de 2011.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2020 SE/SC
Torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2020 SE/SC, Objeto:
Prestação de serviço de limpeza predial com fornecimento de material de limpeza e
higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas Agências de Correios localizadas na
SE/SC (região sul do estado de Santa Catarina). Recebimento das propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 14/08/2020 às 08h e início da disputa: 09h.
Informações
pelo
telefone:(51)
32204613
-
32208991
ou
e-mail:
licitacoes-
rs@correios.com.br
RITA WALERIA SCHMIDT
Coordenadora Polo de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2020 SE/SC
Torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2020 SE/SC,
Objeto: Prestação dos serviços de limpeza predial para 109 (cento e nove) Agências de
Correios localizadas na Região Oeste do estado de Santa Catarina, no formato por Posto
de
Serviço,
com
fornecimento
de material
de
limpeza
e
higiene,
máquinas,
equipamentos e
utensílios. Recebimento
das propostas
e obtenção
do Edital:
http://www.correios.com.br
até
13/08/2020 às
08h
e
início da
disputa:
10h.
Informações
pelo
telefone:(51)
32204613
-
32208991
ou
e-mail:
licitacoes-
rs@correios.com.br.
RITA WALERIA SCHMIDT
Coordenadora Polo de Licitações
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato de termo aditivo ao contrato nº 6/2017 Objeto: Redução de 10,00% do valor global
inicial do Contrato nº 6/2017, por acordo entre as partes, em decorrência de negociação.
Contratado: LUZIA VIEIRA GONÇALVES; inscrita no CPF sob o nº 007.722.387-07; portadora
do documento de identidade nº 360846 SSP/ES; residente na Avenida Vista Alegre, nº 127
- Centro, Sooretama/ES; Valor Global: R$ 105.636,96; Vigência: 13/07/2020 a 28/02/2022;
Assinatura: 13/07/2021; Origem: DL nº 17000001/2017; Enquadramento Legal: Lei nº
8.666/93, artigo 65, II.
Extrato de termo aditivo ao contrato nº 9/2016 Objeto: Redução de 0,98% do valor global
inicial do Contrato nº 9/2016, por acordo entre as partes, em decorrência de negociação.
Contratado: CARLA JOVANA SOSSAI ALTOÉ, inscrita no CPF sob o nº 947.137.587-87,
portadora do documento de identidade nº 695402 SPTC/ES, residente na Rua Tancredo de
Almeida Neves, 391 - Centro, Jaguaré/ES; Valor Global: R$ 229.652,60; Vigência:
13/07/2020 a 14/08/2021; Assinatura: 13/07/2021; Origem: DL nº 16000006/2016;
Enquadramento Legal: Lei nº 8.666/93, artigo 65, II.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato 13/2017; Contratada: Data Voice Com. E Serv. Ltda; CNPJ:
41.057.324/0001-43; Supressão de 25% do valor global, passando de R$ 121.528,25 para
R$ 91.146,19; Data de Assinatura: 07/07/2020
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AL
AVISO DE REVOGAÇÃO
A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT/AL informa que as
atividades da Permissionária ACC FERNANDES LIMA (Nevis & Cia Comercial LTDA) foram
suspensas, revogando-se a permissão de funcionamento a partir do dia 01/06/2020.
EDMILSON BEZERRA DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20000016/2020 SE/PI
Torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20000016/2020 SE/PI,
Objeto: Prestação de serviço de coleta, transporte e deposição de lixo orgânico e de
resíduos sólidos e não tóxicos gerados pela SE/PI, por Sistema de Registro de Preços.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
13/08/20 às
9h e
início da
disputa às
10h. Informações
pelo e-mail:
mg-
clic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 SE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20/2016 - SE/SE; Objeto: Fornecimento de Vales-
Transportes Urbano de Aracaju e Grande Aracaju para atender a demanda interna dos
empregados lotados nas unidades de trabalho de Aracaju e Grande Aracaju, de acordo com
a necessidade da SE/SE; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogar o Contrato por mais 12 meses
sem reajuste de preços; Contratada: ARACAJUCARD LTDA; CNPJ: 19.388.151/0001-97; Valor
Global: R$ 146.900,00; Vigência: 30/07/2020 a 25/07/2021; Data da Assinatura:
20/07/2020.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 TO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 275/2020 - SE/TO; Data de Assinatura: 06/07/2020; Contratada: A
R
T
S
EG
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA; CNPJ: 05.502.450/0002-87; Objeto: Prestação de serviços
de vigilância armada ostensiva em unidades da SE/TO; Origem: PGE 266/2019 - AT A
32/2020; Vigência: 06/07/20 a 06/07/21; Valor Global: R$ 504.386,64.
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio
01.20.0029.00; Referência 0462/20; Data da Assinatura: 21/07/2020; Partes: Concedente:
Financiadora
de
Estudos
e
Projetos
-
FINEP;
CNPJ
nº
33.749.086/0001-09;
Convenente/Executor: ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO -
ASPEUR, CNPJ: nº 91.693.531/0001-62, mantenedora da UNIVERSIDADE FEEVALE; Objeto:
Execução do Projeto intitulado "Corona-ômica BR MCTIC/FINEP"; Ref. FINEP n° 0462/20,
doravante denominado "Projeto", descrito no Plano de Trabalho anexo a este Convênio,
conforme aprovação contida na Decisão da Diretoria Executiva da CONCEDENTE n°
0228/20, de 18/06/2020."; Valor total: até R$ 9.997.139,74 (nove milhões, novecentos e
noventa e sete mil, cento e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos), sendo: R$
7.045.139,74 (sete milhões, quarenta e cinco mil, cento e trinta e nove reais e setenta e
quatro centavos) destinados a convenente por meio de aporte direto e R$ 2.952.000,00
(dois milhões, novecentos e cinquenta e dois mil reais) destinados a Bolsas de
Desenvolvimento Tecnológico,
a serem transferidos
pelo Conselho
Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.; Nota de empenho: 2020NE000320 e
2020NE000321; Fonte: ENFRENTAMENTO CORONAVÍRUS (0300000000); Prazo de Vigência
e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data
de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 dias contados da data do
término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.19.0067.01; Data de Assinatura: 17/07/2020; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN
DAÇ
ÃO
EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UFF, CNPJ nº 03.438.229/0001-09;
Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 22/04/2021; Prazo de Prestação de
Contas: 21/06/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.19.0066.01; Data de Assinatura: 17/07/2020;
Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-
09; FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA, CNPJ nº 18.720.938/0001-
41; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 04/04/2021; Prazo de
Prestação de Contas: 03/06/2021.
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