DOU 22/07/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 139, quarta-feira, 22 de julho de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 228/2018. Nº Processo: 53500.037394/2019-03.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES. 
CNPJ 
Contratado:
17.030.652/0001-71. Contratada: OLIVEIRA ARAUJO ENGENHARIA LTDA. Objeto: prorrogação
do prazo de vigência do Contrato nº 228/2018 - Anatel, pelo período de 120 (cento e vinte)
dias, de 21/07/2020 a 18/11/2020, cujo objeto é a confecção de projeto executivo referente à
revitalização predial da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Rio Grande do Norte
(UO9.1), mantidas todas as demais especificações, condições e exigências estabelecidas no
contrato em questão, em virtude da necessidade da dilação do prazo da entrega da 2ª Etapa do
objeto. Fundamento Legal: Art. 57, §1º, incisos II e V, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 21/07/2020
a 18/11/2020. Não há alteração do valor do contrato. Data de Assinatura: 14/07/2020.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL Nº 320, DE 20 DE JULHO DE 2020
A ANATEL, por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, alterada pela
Resolução 687, de 07 de novembro de 2017. Notifica os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias,
a contar desta publicação, novo pedido de autorização de uso de _radiofreqüência.
A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva
autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A manifestação deve ser entregue no protocolo da Gerencia Regional no Estado São Paulo,
localizada na Rua Vergueiro, 3073 - Vila Mariana - CEP: 04101-300 ou através do sistema SEI acessando www.anatel.gov.br no link "SEI/(SEI) Usuário Externo. E para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, no sítio da Anatel, endereço: www.anatel.gov.br no link SEI /Publicações
Eletrônicas(SEI).
.
FISTEL
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N 
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J
Número do Processo
Interessado
Vencimento da RF
.
02021353141
45356466000162
53504001949202074
NOVA GASÔMETRO S/A
25/04/2020
.
50406681040
04433594000185
53504002220202015
SÉRGIO LEITE DOS SANTOS ME
05/04/2020
.
02021271412
37392190849
53504003666202067
CÁSSIO DAVID DE ALBUQUERQUE FURTADO
21/07/2020
.
50406881480
53454674000122
53504003075202090
TSL-ENGENHARIA,MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL LTDA
01/06/2020
.
50404851231
04235498000122
53504003784202075
GERALDO AGOSTINHO BARBOSA ME
07/05/2018
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2020
A Gerência Regional da Anatel nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (GR02) torna
público o resultado do Pregão Eletrônico n° 07/2020, cujo objeto foi a contratação de
empresa para desmontagem, remoção e transporte de Estações Remotas de Monitoragem
da Anatel. Vencedor itens 1 e 2: FLAVIA CRISTINA SILVA PIMENTA, CNPJ 07.356.270/0001-
89, item 1 R$21.581,00 e item 2 R$21.000,00. Adjudicado em 15/07/2020 e Homologado
pelo Gerente Regional em 21/07/2020.
RODRIGO VIREITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional
(SIDEC - 21/07/2020) 413001-41231-2020NE800066
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2020 - UASG 113205
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 01344000458201959.
PREGÃO SISPP Nº 314/2019. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA -NUCLEA 
R 
.
CNPJ Contratado: 12751850000100. Contratado : SEGEX SEGURANCA PRIVADA EIRELI -
.Objeto: Prorrogação do Contrato 04/2019/CDTN/DIGEA por mais 12 (doze) meses.
Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II da lei 8666/93 e alterações, e Cláusula Segunda do
Contrato 04/2019/CDTN/DIGEA . Vigência: 01/08/2020
a 31/07/2021. Valor Total:
R$1.104.045,84. Fonte: 100000000 - 2020NE800042. Data de Assinatura: 17/07/2020.
(SICON - 21/07/2020) 113205-11501-2020NE000028
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
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No Extrato de Termo Aditivo Nº 1/2020 publicado no D.O. de 29/05/2020 ,
Seção 3, Pág. 8. Onde se lê: Valor R$ 288.000,00 Leia-se : Valor R$ 28.800,00
(SICON - 21/07/2020) 113202-11501-2020NE800075
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2020 - UASG 113202
Nº Processo: 01342002533202070. Objeto: Serviços de locação de vestimentas utilizadas
na manipulação dentro das salas limpas do Centro de Radiofarmácia-CECRF do IPEN/CNEN-
SP, . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/07/2020 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às
16h00. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria, Butanta - São Paulo/SP
ou 
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/113202-5-00028-2020. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 22/07/2020 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 05/08/2020 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais:
Visita Técnica conforme deverá ser feita conforme descrito no Edital..
MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUZA
Pregoeira
(SIASGnet - 21/07/2020) 113202-11501-2020NE800075
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: 272/2020; Data da Assinatura: 20/07/2020; Contratada: E DOS SANTOS
MEDEIROS TRANSPORTES ME; CNPJ: 30.749.141/0001-72; Objeto: prestação de serviço de
transporte rodoviário de carga FNDE (Livros Didáticos e Paradidáticos) modalidade viagem
extra; Origem: Dispensa de Licitação nº 20000017/2020; Vigência: de 20/07/2020 à
20/07/2021; Valor Total: R$ 23.500,00.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA, COMPLIANCE E SEGURANÇA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE ADIAMENTO
PGE 78/2020 SE/RJ
Comunicamos a todos os interessados
que o Pregão Eletrônico n.º
20000078/2020-SE/RJ - aquisição de baterias tracionárias e Carregadores para uso em
Transpaleteiras e Empilhadeiras Elétricas, publicado no DOU do dia 15/07/2020, Seção 3,
página 8, teve sua abertura adiada para 30/07/2020. Recebimento das Propostas: no
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
endereço http://www.correios.com.br até 30/07/2020, às 9h e início da disputa de preços
as 10h. Informações pelo e-mail: mg-clic-slen@correios.com.br e telefone (0xx31) 3431-
0604. CADASTRAR PROPOSTAS NO ID 824807
FILIPE ALVES DOS REIS
Pregoeiro
EXTRATOS DE CONTRATOS
Objeto: Locação de Imóvel pelo período de 60 meses, para funcionamento da AC SERRANA 
,
Contrato 40/2020; Data de Assinatura: 02/07/2020; Contratada: 202.714.33 
8 
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BERNARDINO DAS SILVA E OUTROS. Objeto: RN AC SERRANA; Origem: Dispensa de
Licitação:
20000054/2020; Vigência:
02/07/2020 a
01/07/2025;
Valor Total: R$
215.280,00.
Objeto: Locação de Imóvel pelo período de 60 meses, para funcionamento da AC Á 
LV 
A 
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DE CARVALHO, Contrato 22/2020; Data
de Assinatura: 20/05/2020; Contratada:
101.618.048-96/EUDETE DA SILVA DUMA. Objeto: RN AC ÁLAVO DE CARVALHO; Origem:
Dispensa de Licitação: 20000036/2020; Vigência: 02/09/2020 a 01/09/2025; Valor Total: R$
60.180,00.
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº: 08.002/2020; Data da assinatura: 22/06/2020; Nome
da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO/SP; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC ARCADAS; Vigência: 30/04/2020 A 29/04/2025; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de Arcadas, pertencente ao
Município de Amparo, através da Agência de Correios Comunitária-AGC ARCADAS.
Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias 
para 
este 
instrumento 
de 
Acordo 
de 
Cooperação 
Técnica.
Fundamentação Legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º
do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria nº 6.206, de 13 de novembro de 2015, do
Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber,
o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria interministerial nº 507, de 24 de novembro de
2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº: 08.001/2020; Data da assinatura: 22/06/2020; Nome
da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO/SP; Nome da Agência de Correios
Comunitária:
AGC TRÊS
PONTES;
Vigência:
30/04/2020 A
29/04/2025;
Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Três Pontes,
pertencente ao Município de Amparo, através da Agência de Correios Comunitá 
r 
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a 
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AG 
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TRÊS PONTES. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros as partes. Não há previsão
de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação Legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º
do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria nº 6.206, de 13 de novembro de 2015, do
Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber,
o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria interministerial nº 507, de 24 de novembro de
2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº: 02.005/2020; Data da assinatura: 29/05/2020; Nome
da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE/SP; Nome da Agência de
Correios Comunitária: AGC SÃO JOÃO NOVO; Vigência: 01/06/2020 a 31/05/2025;
Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de São
João Novo, pertencente ao Município de São Roque, através da Agência de Correios
Comunitária-AGC SÃO JOÃO NOVO. Recursos Financeiros: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros as
partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação Legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria nº 6.206, de 13 de novembro de
2015, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no
que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria interministerial nº 507, de 24 de
novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº: 02.004/2020; Data da assinatura: 29/05/2020; Nome
da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE/SP; Nome da Agência de
Correios Comunitária: AGC MAILASQUI; Vigência: 01/06/2020 a 31/05/2025; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Mailasqui,
pertencente ao Município de São Roque, através da Agência de Correios Comunitária-
AGC MAILASQUI. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros as partes. Não há previsão
de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação Legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º
do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria nº 6.206, de 13 de novembro de 2015, do
Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber,
o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria interministerial nº 507, de 24 de novembro de
2011.