DOMFO 22/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
interessados deverão entregar Curriculum Vitae no endereço 
abaixo (pessoalmente, por correio ou por e-mail) do dia 23 de 
JULHO de 2020 até o dia 28 de JULHO de 2020, em atenção à 
Comissão Extraordinária de Licitação – CEXT, indicando no 
envelope o número da seleção a que concorre. Devem também 
apresentar os documentos comprobatórios dos dados forneci-
dos e documentos de identificação de validade nacional (RG e 
CPF). 
 
Endereço: 
CENTRAL 
DE 
LICITAÇÕES 
DA 
PREFEITURA 
DE                 
FORTALEZA – CLFOR / 
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO – CEXT 
Em atenção de: Geovânia Sabino Machado – Presidente da 
CEXT 
Rua do Rosário, nº 77, Edifício Vital Rolim, Sobreloja – Centro 
– Fortaleza-CE  
CEP 60055-090  
Telefone: +55 (85) 3105-1154 
E-mail: cext@fortaleza.ce.gov.br 
 
Fortaleza – CE, 21 de julho de 2020. 
 
Geovânia Sabino Machado 
PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE 
 SUSTENTÁVEL. 
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 
 
 
AVISO DE HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública Internacional nº 002/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção de Obras das Estações Elevatórias de Esgoto    
(EEE) e de Tratamento (ETE), nos Bairros Caninde-
zinho e Parque Presidente Vargas, no Município de 
Fortaleza, conforme especificado nos anexos deste 
edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
– CE | CEL torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados no presente processo que declara como 
HABILITADA a empresa: COSAMPA PROJETOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA, bem como, INABILITADAS as empresas: R3 
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA / CONSTRUTORA 
PLATÔ LTDA. Maiores informações encontram-se à disposição 
em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Com-
te. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através 
do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza – CE, 21 de julho 
de 2020. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS  
 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS      
FINANÇAS, no uso de suas atribuições, conforme preconiza o 
art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com 
fundamento no art. 4º, XXII da Lei nº 10.520/2002, na Lei nº 
8.666/1993 e, CONSIDERANDO o procedimento licitatório na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2020 - SEFIN, ref. 
ao Processo Administrativo Licitatório sob o nº P820790/2019, 
cujo objeto é a aquisição de materiais gráficos diversos, con-
forme especificações nos anexos do Edital nº 5120/2020, tendo 
como vencedora a empresa MOTOGRÁFICA E COMÉRCIO 
DE PAPÉIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.670.251/0001-37; 
CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e, ainda, 
que os atos praticados no processo licitatório supracitado, 
indicado pelo Ofício nº 1364/2020 - CLFOR e Relatório (fls. 
496/497) da Presidente da Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza – CLFOR, a Sra. GEOVÂNIA SABINO MACHADO 
e sua equipe de apoio, encontram-se de acordo com a legisla-
ção pertinente. I - RESOLVE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR O 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2020 - SEFIN, em favor da 
empresa vencedora MOTOGRÁFICA E COMÉRCIO DE     
PAPÉIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.670.251/0001-37, o 
valor total de R$ 46.742,80 (quarenta e seis mil, setecentos e 
quarenta e dois reais e oitenta centavos). As despesas decor-
rentes da presente licitação correrão por conta da seguinte 
dotação orçamentária: Projeto Atividade: 23.901.04.122.0001. 
2016.0022; Elemento de Despesa: 33.90.30; Fonte de Recur-
sos: 0.1.001.0000.00.01 – FIDAF. Publique-se. Fortaleza - CE, 
15 de julho de 2020. George Veras Bandeira - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 1489/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P152726/ 
2020, CONSIDERANDO a sentença judicial transitada em 
julgado 
no 
Processo 
n° 
0129134-89.2010.8.06.0001,               
RESOLVE reduzir de 120 (cento e vinte) horas para 60          
(sessenta) horas a carga horária da servidora TERESA          
CRISTINA EVANGELISTA PEDROSA, matrícula nº 54.644-01, 
ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal 
da Educação / Escola Municipal Odilon Gonzaga Braveza - 
EI/EF, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de 
acordo com o artigo 127, da Lei nº 5.895 de 13 de novembro de 
1984, a partir de 17 de junho de 2020. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA 
EXECUTIVA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,        
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de julho de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA    
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1499/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo nº P042422/2020, RESOLVE conceder a redução em 
01h (uma hora), nos termos do artigo 88, da Lei n° 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) 
servidor(a) MARCOS CASTRO DA SILVA JUNIOR, matrícula 
nº 106412-02, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Munici-
pal de Fortaleza, para cursar Direito na Faculdade Maurício de 
Nassau - UNINASSAU, de segunda a sexta-feira, ao término do 
serviço, no período de 05.02.2020 a 30.06.2020, exceto feria-
dos. 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,           
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de julho de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1501/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo nº P040662/2020, RESOLVE conceder a redução em 
30 min (trinta minutos), nos termos do artigo 88, da Lei n° 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 -- Suplemento de 
02.01.1991, do(a) servidor(a) LORENA MAYARA ARAÚJO DE 
OLIVEIRA SIMÕES, matrícula nº 106934-02, Guarda Munici-
pal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar