DOMFO 22/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10
EDUCAÇÃO, no impedimento temporário do(a) titular NAYRA
VELOSO DA SILVA, no período de 13/07/2020 a 20/12/2020.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 246/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de
Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: FREITAS & ALENCAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº
10.479.277/0001-00; III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA TEM
POR OBJETO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGIS-
TRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E
EVENTUAIS DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, COM
INSTALAÇÃO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS
ESCOLAS QUE COMPÕEM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE
REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/
2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classifi-
cados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos prestadores de serviços classificados em
primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº
P988881/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos
do Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado
D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de
23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013.Na Lei Federal nº
8.666, de 21/6/93 e suas alterações; V - MODALIDADE:
Pregão Eletrônico Nº. 027/2020; VI – VALIDADE DA ATA: 12
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo
vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 21 de
maio de 2020; VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria
Municipal de Educação – SME. Publique-se e cumpra-se. For-
taleza (CE), 21 de julho de 2020. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA Nº 264/2020 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de
dezembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto
nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de
04 de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos
autos do Processo nº P008580/2019, que versam acerca de
providências quanto à regularização do pagamento à empresa
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE
LTDA pelos serviços prestados ao Hospital Distrital Edmilson
Barros de Oliveira - HDEBO, relativo ao fornecimento de gases
medicinais, referente ao período compreendido de 16/08/2019
a 03/09/2019; CONSIDERANDO a referida Unidade Hospitalar
atestou que os serviços foram devidamente prestados (fls.
03/04); CONSIDERANDO manifestação da Célula de Gerenci-
amento e Monitoramento dos Hospitais – CEGEM/SMS, pela
qual ratificou as informações prestadas pela Unidade Hospitalar
(fls. 74); CONSIDERANDO o Parecer nº 694/2020, emitido pela
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Saúde de
Fortaleza; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 59, parágrafo
único, da Lei nº 8.666/1993; CONSIDERANDO que o valor do
débito é de R$ 28.059,00 (vinte e oito mil e cinquenta e nove
reais); CONSIDERANDO, finalmente, presumido está que a
empresa WHITE
MARTINS GASES
INDUSTRIAIS DO
NORDESTE LTDA agiu de boa-fé, bem como verifica-se que a
mesma tem o direito de ser indenizada somente pelo o que
aproveitou a Administração, retirando-se, todavia, quaisquer
lucros ou ressarcimentos pelos demais gastos; RESOLVE: Art.
1º - Na forma da legislação supracitada, conceder, a título de
indenização, o pagamento da dívida contraída pelo Município
de Fortaleza, através de sua Secretaria Municipal da Saúde,
junto à empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO
NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 24.380.578/0032-
85, pelos serviços de fornecimento de gases medicinais efeti-
vamente prestados ao Hospital Distrital Edmilson Barros de
Oliveira - HDEBO, referente ao período compreendido de
16/08/2019 a 03/09/2019, no valor de R$ 28.059,00 (vinte e
oito mil e cinquenta e nove reais). Art. 2º - As despesas decor-
rentes correrão por conta da seguinte dotação: 25916.10.302.
0123.2621.0009, elemento de despesa 339093, fonte 1.214.
0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 20 de
julho de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAUDE.
*** *** ***
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 299/2019 - SMS. PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P139471/2020. Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 299/2019 – SMS, CELEBRADO
ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA E A
EMPRESA NEPHRON SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA –
EPP – (CNPJ: nº 14.142.584/0001-44). Do Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigên-
cia e execução estabelecido na Cláusula Oitava do Contrato nº
299/2019 – SMS, com fundamento no Art. 57, II, da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Da Vigência e Execução: Em
razão deste aditivo fica prorrogado o contrato supramenciona-
do por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 26 de julho
de 2020, de forma que seu término dar-se-á em 26 de julho de
2021, podendo ser prorrogado em obediência aos ditames
legais, mediante termo aditivo devidamente motivado e justifi-
cado. Do Valor: A Contratante repassará à Contratada, durante
a prorrogação contratual, o valor global de até R$ 3.024.966,00
(três milhões, vinte e quatro mil e novecentos e sessenta e seis
reais). Da Dotação Orçamentária: 25908.10.302.0123.2621.
0001, elemento de despesas 339039, fonte 1.214.0000.00.00
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga
Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; 25910.10.302.0123.2621.
0003, elemento de despesas 339039, fonte 1.214.0000.00.00
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de
Moura/HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra; 25911.10.302.
0123.2621.0004, elemento de despesas 339039, fonte 1.214.
0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria
José Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba;
25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339039,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital
Distrital Gonzaga/José Walter – HDGMJW; 25915.10.302.
0123.2621.0008, elemento de despesas 339039, fonte 1.214.
0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Gonzaga Mota/Messejana – HDGMM; 25916.10.302.0123.
2621.0009, elemento de despesas 339039, fonte 1.214.0000,
00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson
Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana; 25918.10.
302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339039, fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e
Maternidade Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN. Data: Fortale-
za – CE, 15 de julho de 2020. ASSINAM: Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e
Felipe dos Santos Pedrosa - NEPHRON SERVIÇOS DE
NEFROLOGIA LTDA – EPP.
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EXTRATO
DA
ATA
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS Nº 226/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: Empresa: CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUI-
DORA LTDA, inscrita no CNPJ: 26.436.406/0001-05; III - DO
OBJETO: A presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
MMH (ATADURAS E COMPRESSAS) PARA ATENDER À
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO
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