DOMFO 22/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
da Saúde, junto ao HDEBO (Frotinha de Messejana), a partir 
de 10/03/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 20 de julho de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1681/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 
22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Car-
reiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes 
dos cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e       
Agente Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo 
P189261/2020, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – 
ITA (Especialização), no percentual de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base ao servidor PAULO GEOVANE DA 
SILVA LIMA, matrícula 78268-01, ocupante do cargo Agente de 
Combate às Endemias – ACE, lotado na Secretaria Municipal 
da Saúde – SMS, a partir de 15/07/2020. GABINETE DA          
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de julho de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1682/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o          
Processo n° P038312/2020, RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) FRANCISCO COLLARES SA BORDADOS DO         
CEARÁ e SOCIEDADE MARANGUAPENSE DE EDUCAÇÃO 
E CULTURA LTDA, empresa privada, para efeito de aposenta-
doria 
e 
disponibilidade, 
do(a) 
servidor(a) 
CATARINA                 
APARECIDA COSTA, matrícula nº 64558-02, Professor, lotada 
na Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 
01.05.1980 a 12.03.1982 e de 01.03.1995 a 30.03.1999, no 
total de 2.172 dias, ou seja, 05 anos, 11 meses e 17 dias,  
conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
20 de julho de 2020. Maria Christina Machado Publio -    
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1683/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o         
Processo n° P038312/2020, RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Município de Fortaleza – Secretaria Executiva Regio-
nal, serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibili-
dade, do(a) servidor(a) CATARINA APARECIDA COSTA,   
matrícula nº 64558-02, Professor, lotada na Secretaria Munici-
pal da Educação, no(s) período(s) de 21.11.2005 a 09.11.2007, 
no total de 714 dias, ou seja, 01 anos, 11 meses e 19 dias, 
conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
20 de julho de 2020. Maria Christina Machado Publio -     
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1684/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo n° P046620/2020, RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Escola de Ensino Fundamental Colaço Pinheiro Ltda 
ME, Centro Educacional São Mateus Sociedade Simples Ltda, 
Gira Mundo Serviços Educacionais Ltda, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
FELÍCIA COLAÇO PINHEIRO, matrícula n° 86673-01, Profes-
sor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, no(s) perío-
do(s) de 01.11.2002 a 31.01.2004, 03.04.2006 a 31.08.2006, 
01.04.2007 a 15.05.2009, no total de 1.378 dias, ou seja, 03 
anos, 09 meses e 13 dias, conforme certidão expedida pelo 
INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,   
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de julho de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1686/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o        
Processo n° P032350/2020; RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza e 
Município de Maracanaú, serviço público, para efeito de      
aposentadoria e disponibilidade, da servidora SYBELLE MOTA 
NEVES CRISPIM, matrícula nº 40.931-03, Professor, lotada na 
Secretaria Municipal da Educação, nos períodos de 14.02.2002 
a 30.06.2003 e 03.08.2004 a 30.06.2009, no total de 2.292 
dias, ou seja, 06 anos, 03 meses e 12 dias, conforme certidão 
expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de julho de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1687/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo n° P032350/2020; RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a OLICO Oliveira Comércio de Pneus Ltda., Rodobens   
Administradora de Consórcio Ltda., Iakissodara Sales Capiba-
ribe e Gerardo Bastos Pneus e Peças Ltda., empresa privada, 
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, da servidora 
SYBELLE MOTA NEVES CRISPIM, matrícula nº 49.931-03, 
Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, nos 
períodos de 02.04.1994 a 14.11.1995, 01.08.1996 a 01.11. 
1996, 01.12.1996 a 06.01.1997 e 01.09.2000 a 14.09.2000, no 
total de 730 dias, ou seja, 02 anos, conforme certidão expedida 
pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de julho de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 1729/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR MARIA 
SANDRA ARRUDA RIBEIRO, ocupante do cargo de PROFES-
SOR do(a) ESCOLA MUNICIPAL JOSE RAMOS TORRES DE 
ME, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO para substituição não cumulativa 
do cargo em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO 
ENSINO FUNDAMENTAL do(a) ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ 
RAMOS TORRES DE MELO-EI/EF, símbolo DAS-1, integrante 
da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA