DOMFO 22/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13
Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002,
Fortaleza/CE, ambos representados por sua gestora, Ana
Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CPF sob o nº 641.826.
653-68. CONTRATADA: Construtora Campos Oliveira Ltda,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 63.556.
260/0001-68, estabelecida na Av. Pompílio Gomes, 835,
Passaré, representada neste ato pelo Sr. Ronald Campos
Oliveira, brasileiro, engenheiro civil, Carteira de Identidade nº
96002736840 SSP/CE, CPF nº 619.521.253-91, residente e
domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no
Artigo 58, I, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, no princípio da Autotutela da Administração Pública, bem
como no Processo Administrativo nº P157146/2020. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto ALTERAR, com anuência da Contratada, a Cláusula
Décima – Da Revisão dos Preços e do Reajuste do referido
contrato passando à seguinte redação: CLÁUSULA DÉCIMA –
DA REVISÃO DE PREÇOS E DO REAJUSTE: 10.1. Os preços
contratuais serão reajustados no prazo de 12 (doze) meses, a
contar da data de apresentação da documentação prevista no
subitem 2.1 deste Edital, pela variação de índices nacionais,
calculados pela Fundação Getúlio Vargas, e publicados na
seção de Índices Econômicos da revista “Conjuntura Econômi-
ca”, conforme Índice Nacional da Construção Civil – INCC –
Coluna 35, pela fórmula a seguir relacionada. Somente ocorre-
rá este reajuste para as parcelas que ultrapassem o período
mencionado e caso o adimplemento da obrigação das parcelas
a realizar não estejam atrasadas por culpa da CONTRATADA
conforme cronograma físico aprovado pela fiscalização da
CONTRATANTE.
R = V [(I – I0) / I0];
(...)
I0 = Índice inicial – refere-se ao índice de custos do mês
correspondente a data fixada para a entrega da proposta;
I = Índice relativo a data do reajuste.
(...)
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do Contrato. E por estarem justas e contratadas, as
partes assinam o presente Termo em 03 (três) vias de igual,
teor e forma, para surtir os jurídicos e legais efeitos na presen-
ça das testemunhas abaixo, o qual será visado pela Assessoria
Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2020. ASSI-
NAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira -
GESTORA DO FME-I E SECRETÁRIA DA SEINF. Ronald
Campos Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 16 de julho de
2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF E GESTORA
DO FME - I.
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EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 158/2015 - FME-I/SEINF - RDC PRESENCIAL
Nº 012/2015. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA(S) EM OBRAS COM FINS À
CONSTRUÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI-
ALIZADA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRU-
ÇÃO DE 42 (QUARENTA E DOIS) CENTROS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL TIPO 01 E 05 (CINCO) CENTROS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL TIPO 02, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CON-
FORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO I - TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. LOTE 14. CONTRATAN-
TE: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA -
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.
850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
INFRAESTRUTURA - FME-I, inscrito no CNPJ sob o nº
34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembargador
Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002,
Fortaleza/CE, ambos representados por sua gestora, ANA
MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscrita no CPF sob o nº
641.826.653-68. CONTRATADA: CONSTRUTORA CORREIA
LIMA LTDA inscrita no CNPJ nº 11.555.412/0001-04 com sede
na cidade de Fortaleza, Rua Vicente Linhares, 500 - Sala 1008
- Aldeota, representada por MARCELO FLÁVIO MELO
CORREIA LIMA FILHO, brasileiro, solteiro, engenheiro, CPF nº
011.132.043-70 e RG nº 2003002202897 SSP/CE. CLÁUSULA
- PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo
fundamenta-se no artigo 57, I da Lei 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo nº
P154168/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
de vigência pelo período de 08 (oito) meses, com término pre-
visto para 06 de agosto de 2021 e prorrogação do prazo de
execução no CEI Aeroporto pelo período de 12 (doze) meses,
com término previsto para 23 de julho de 2021 e no CEI Lucia-
no Cavalcante pelo o período de 15 (quinze) meses, com tér-
mino previsto para 03 de julho de 2021. CLÁUSULA – TER-
CEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato principal. DATA
DA ASSINATURA: 13 de julho de 2020. ASSINAM O TERMO:
Ana Manuela Marinho Nogueira – SECRETÁRIA DA SEINF
E GESTORA DO FME-I. Marcelo Flávio Melo Correia Lima
Filho – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile Sousa
Lima de Castro e Bruna Carsoso – TESTEMUNHAS. VISTO:
Gláucio Valença Pereira Rangel. Fortaleza, 13 de julho de
2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA (SEINF) - FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA (FME-I).
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 096/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 008/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) ESPAÇOS
PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL – PRO-
JETO ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA – CE. – LOTE 05. CONTRATANTE: O
Município de Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal
da Infraestrutura – SEINF situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada sua Secretária,
Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº
14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRA-
TADA: AMP ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº
73.203.739/0001-74, localizada na Rua Caririaçu, nº 504, Bair-
ro Monte Castelo, Fortaleza – CE, CEP 60326-380, represen-
tada neste ato pelo Sr. Valmir Mendes de Oliveira, inscrito no
CPF/MF sob o nº 228.780.253-34, residente e domiciliado
nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c §
1º, II e III, § 2º da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores,
bem como no Processo Administrativo P162210/2020. CLÁU-
SULA - SEGUNDA - DO OBJETO: Alteram-se os prazos de
vigência e de execução, da seguinte forma: PARÁGRAFO
PRIMEIRO: Prorroga o prazo de vigência por 70 (setenta) dias,
com término previsto para 04 de novembro de 2020. PARÁ-
GRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de execução por 70
(setenta) dias, com término previsto para 14 de setembro de
2020. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATU-
RA: 08 de julho de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Valmir
Mendes de Oliveira – REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTE-
MUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Rangel – COORDENA-
DOR JURÍDICO. Fortaleza, 08 de julho de 2020. Ana Manuela
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.
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ERRATA AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 98/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 011/2019. No termo Aditivo, bem como no extra-
to, do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 98/2019 - SEINF,
assinado no dia 12 de maio de 2020 e publicado no dia 21 de
maio de 2020, firmado coma empresa CONCÓRDIA CONS-
TRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E
REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPAÇOS PÚBLICOS
DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL – PROJETO ARENI-
NHAS. LOTE 01. ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA SEGUNDA - DO
OBJETO: Prorrogam-se os prazos de vigência e de execução
do Contrato, nos seguintes termos: PARÁGRAFO PRIMEIRO:
Prorroga-se o prazo de execução por 90 (noventa) dias, fin-
dando-se em 07/08/2020; PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-
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