DOMFO 22/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14
se o prazo de vigência por 90 (noventa) dias, findando-se em
01/10/2020” LEIA-SE: CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO:
Prorrogam-se os prazos de vigência e de execução do Contra-
to, nos seguintes termos: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-
se o prazo de execução por 93 (noventa e três) dias, findando-
se em 07/08/2020; PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o
prazo de vigência por 90 (noventa) dias, findando-se em
01/10/2020. Fortaleza, 20 de julho de 2020. Eng.ª Ana
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, estabelecida nesta capital, na
Rua Tibúrcio Cavalcante, 1233, Bairro Aldeota, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.322.598/0001-23, neste ato representada por seu
Secretário Executivo, Sr. ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY, brasileiro, RG nº 92002298580 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº
623.594.793-34, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado Contratante, na qualidade de Órgão Gestor, por
meio do FUNDO MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-FMDE, torna público a realização de contrato de fomento que
entre si celebram a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico - SDE e a PESSOA FÍSICA contratada, situada nesta
Capital, relacionadas abaixo:
Nº.
CONTRATO
NOME
CPF
ENDEREÇO
Nº
BAIRRO
DATA
102
VERÔNICA MARIA XAVIER FERREIRA
00220188327
PLÁCIDO DO CASTELO
116
Aerolândia
15.06.2020
1698
ANA LUCIA DA SILVA
82858705372
RUA COMENDADOR GARCIA
91
Vila Pery
16.06.2020
1738
ANGELICA MARTINS DA SILVA
03744958310
RUA DOS VOLUNTARIOS 1066
1066
Vila Velha
20.07.2020
1789
TESSIE OLIVEIRA DOS REIS
76376222234
RUA OLIVEIRA FILHO
1379
Vincente
Pinzon
20.07.2020
OBJETO:
Abertura de processo de credenciamento junto à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico –
SDE, para fins de concessão de condição especial de incentivo, destinado ao custeio da produção de
máscaras de tecido por costureiros(as) (pessoa física), microempreendedores individuais - MEIs e Micro-
empresas - MEs de confecção, com residência ou sede na cidade de fortaleza, a serem distribuídas para
uso pela população em situação de vulnerabilidade social e econômica e entre os servidores públicos das
áreas administrativas dos órgãos, com fins à contenção do contágio através do COVID – 19.
FUNDAMENTAÇÃO:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Chamamento público nº. 003/2020 e seus anexos,
o que consta nos autos do processo administrativo P124961/2020, os preceitos do direito público, Lei
Federal nº. 8.666/1993, e suas alterações, e, ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto.
PRAZO:
O prazo de vigência deste contrato é de 02 (dois) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.
VALOR:
O valor contratual aplicado a cada Contratado importa na quantia de R$ 360,00 (trezentos e sessenta
reais), respeitando a periodicidade do contrato nos termos da licitação vigente.
DOTAÇÃO:
26901.11.333.0026.1502.0001.339048.0.100100000001
VISTO:
José Inácio Baima Costa Junior – ASSESSOR JURÍDICO – SDE/PMF – OAB/CE Nº 35.898.
*** *** ***
EXTRATO - 1º ADITIVO aos Contratos, firmados entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, estabelecida nesta Capital, sito à Av. Tibúrcio Cavalcante n° 1233,
Bairro Aldeota, inscrita no CNPJ sob o nº 03.322.598/0001-23, CEP: 60.125-045, neste ato representada por seu Secretário Executi-
vo, Sr. ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY, brasileiro, RG nº 92002298580 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 623.594.793-34, residente e
domiciliado nesta Capital, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-FMDE, e as PESSOAS FÍSICAS
habilitadas e classificadas no Projeto Todos com Máscara, residentes e domiciliadas na cidade de Fortaleza - CE, abaixo qualificadas,
doravante denominadas CONTRATADAS.
Nº.
CONTRATO
NOME
CPF
ENDEREÇO
Nº
BAIRRO
DATA
102
VERÔNICA MARIA XAVIER FERREIRA
00220188327
PLÁCIDO DO CASTELO
116
Aerolândia
15.06.2020
1698
ANA LUCIA DA SILVA
82858705372
RUA COMENDADOR GARCIA
91
Vila Pery
16.06.2020
1738
ANGELICA MARTINS DA SILVA
03744958310
RUA
DOS
VOLUNTARIOS
1066
1066
Vila Velha
20.07.2020
1789
TESSIE OLIVEIRA DOS REIS
76376222234
RUA OLIVEIRA FILHO
1379
Vincente
Pinzon
20.07.2020
OBJETO:
1.1. Constitui objeto do presente aditivo a alteração à dotação orçamentária, e ajuste do valor de contrato
para reequilíbrio financeiro, em virtude da inclusão da compra da linha e serviço de embalagem dos itens
entregues como contrapartida;
1.2. Considerando que o Edital 5336 prevê a entrega de insumos pela PMF, todavia, face a impossibilida-
de de aquisição e repasse da linha para costura, se aditiva o pacto inicial para que o(a) contratado(a)
possa realizar a aquisição da linha necessária, acréscimo esse no valor de R$ 15,00 (quinze reais); 1.3.
Considerando ainda a necessidade de embalar as máscaras e dada a carência de colaboradores e
logística pelo FMDE/SDE para realizar tal serviço, fica acordado por este termo que o(a) contratado(a)
realizará a entrega da contrapartida em lacrado em embalagem plástica, com etiqueta e manual de uso,
tudo fornecido pela PMF, serviço este que acrescerá R$ 25,00 (vinte e cinco reais).
1.4. O presente contrato passa a vigorar com o valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais), já
acrescidos os valores ora descritos.
FUNDAMENTAÇÃO:
O presente aditivo aos contratos tem como fundamento o edital do Chamamento público nº. 003/2020 e
seus anexos, o que consta nos autos do processo administrativo P124961/2020, os preceitos do direito
público, no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, e, ainda, em outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
PRAZO:
O prazo de vigência deste contrato é de 02 (dois) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.
VALOR:
O presente contrato passa a vigorar com o valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais)
DOTAÇÃO:
26901.11.333.0026.1502.0001.339048.0.100100000001
VISTO:
José Inácio Baima Costa Junior – ASSESSOR JURÍDICO – SDE/PMF – OAB/CE Nº 35.898.
Fechar