DOMFO 22/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                  
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO DA CASSAÇÃO DA LICENÇA     
AMBIENTAL SIMPLIFICADA PARA ATIVIDADE Nº LAS000 
0320/2019 EM NOME DE A & S ALIMENTAÇÃO E EVENTOS 
LTDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBA-
NISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo presente, a Secre-
taria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna público 
que na data de 18 de março de 2020, foi cassada a Licença 
Ambiental de Simplificada para Atividade Nº LAS0000320/2019 
em nome de A & S ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA, inscri-
ta no CNPJ Nº 33.634.123/0001-33, uma vez que foram verifi-
cadas pendências na documentação e informações prestadas 
para a emissão da referida Licença, não atendendo às exigên-
cias legais. Notificado, o requerente não atendeu a notificação 
no prazo informado, pelo que se procedeu a cassação no Pro-
cesso nº 2314/2020 - SEUMA, conforme determina a Instrução 
Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei Complementar nº 208/ 
2015, alterada pela Lei Complementar nº 235/2017. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DA LICENÇA           
AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO PARA ATIVIDADE Nº 
LAR0000204/2019 EM NOME DE AMERICO FERREIRA 
MAIA NETO ME, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo presen-
te, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna 
público que na data de 18 de março de 2020, foi cassada a 
Licença Ambiental de Regularização para Atividade nº 
LAR0000204/2019 em nome de AMERICO FERREIRA MAIA 
NETO ME, inscrita no CNPJ Nº 22.609.826/0001-95, uma vez 
que foram verificadas pendências na documentação e informa-
ções prestadas para a emissão da referida Licença, não aten-
dendo às exigências legais. Notificado, o requerente não aten-
deu a notificação no prazo informado, pelo que se procedeu a 
cassação no Processo nº 1529/2020 - SEUMA, conforme de-
termina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei Com-
plementar nº 208/2015, alterada pela Lei Complementar nº 
235/2017. 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
PORTARIA Nº 0026/2020 -  O SECRETÁRIO DA 
REGIONAL I, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO o Decreto Municipal nº 13.926/2020 que orienta a 
suspensão dos prazos de sindicância; CONSIDERANDO a 
existência do Processo P082340/2020, publicado em 04/03/ 
2020 e o Processo P112830/2020, publicado em 30/03/2020, 
ambos referente a sindicância no âmbito da Secretaria Regio-
nal I; CONSIDERANDO o dever de isolamento social e o fato 
de que as citadas sindicâncias possuem membros em situação 
de risco. RESOLVE: Art. 1º - Ficam suspensos os prazos das 
sindicâncias objeto dos Processos P082340/2020 e P112830/ 
2020, enquanto perdurar o Isolamento Social no Município de 
Fortaleza. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua 
publicação no Diário Oficial do Município, revogadas as dispo-
sições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza/CE, 20 de julho de 2020. Francisco Rennys Aguiar 
Frota - SECRETÁRIO DA SER I - SECRETARIA REGIONAL I. 
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APOSTILA - Nos assentamentos funcionais da 
servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO TIMBÓ, CPF nº 
614.397.973-15. Matrícula 56629-01, foi alterado seu nome 
para MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS DE MELO, de 
acordo com a Certidão de Averbação de Divórcio lavrado no 
Cartório Norões Milfont Registro Civil da 4ª Zona, expedido em 
17/02/ 2020. Fortaleza 13 de maio de 2020. Francisco Rennys 
Aguiar Frota - SECRETÁRIO DA REGIONAL I - SRI. 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 206/2020, ORIGINADO DA ATA DE    
REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2020-C DO PREGÃO      
ELETRÔNICO Nº 426/2019. Fundamento Legal: o edital do 
Pregão Eletrônico nº. 426/2019 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo     
Administrativo nº P737670/2019. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa CREMER S.A. Obje-
to: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – LINHA 
GERAL PARTE I (ABAIXADOR DE LÍNGUA, ALGODÃO HI-
DRÓFILO, BISTURIS, BOLSA PARA COLOSTOMIA, COLE-
TORES DE URINA E OUTROS), para o Instituto Dr. José Frota 
– IJF. Valor global: R$ 352.174,50 (Trezentos e cinqüenta e 
dois mil, cento e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos), 
sem reajustes, conforme art. 65 da Lei 8.666/93. Vigência: 12 
(doze) meses, improrrogáveis. Crédito Orçamentário: A despe-
sa decorrente desta contratação correrá à conta de dotações 
consignadas 
ao 
Projeto/Atividade 
10.302.0124.2470.0001, 
Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fontes de Recursos 1.211. 
0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00 do orçamen-
to do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 
15/07/2020. SIGNATÁRIOS: Dra. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Alexandre Barroso 
Severiano - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: 
Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
TERMO DE ADITIVO AO       
CONTRATO DE FORNECIMENTO - ADITIVO Nº 001/2020 AO 
CONTRATO Nº 196/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fun-
damento Legal: Com base nas disposições constantes na Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no que mais cons-
ta nos autos do Processo Administrativo nº P147643/2020. 
Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: 
Empresa HIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Das Especificações: As 
especificações do objeto do contrato nº 196/2020, constante na 
cláusula quarta item 4.1 passa a ter a seguinte redação: 
 
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES 
APRES. 
QUANT. 
VALOR 
UNIT. 
VALOR TOTAL 
 
01 
PROTETOR 
FACIAL 
TRANSPARENTE 
EM 
POLICARBONATO 
REUTILIZÁVEL 
 
UNIDADE 
 
6.000 
 
R$ 49,00 
 
R$ 294.000,00 
 
Da Vigência da Alteração: O presente termo aditivo terá vigên-
cia a partir da data de sua publicação. Das Disposições Finais: 
Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e con-
dições do Contrato originário. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da 
assinatura: 15/07/2020. SIGNATÁRIOS: Dra. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.       
Raimundo Ximenes de Aragão Neto - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                            
E CIDADANIA 
 
 
PORTARIA Nº 0074/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSI-
TO E CIDADANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, 
de acordo com o Decreto nº 13.076 de 08/02/2013, e ainda 
conforme Processo P164364/2020. RESOLVE conceder licen-
ça para concorrer a cargo eletivo, remunerada, de acordo com 
o Art. 74, da Lei nº. 6.794, de 27/12/1990 (Estatuto dos Servi-
dores Públicos do Município de Fortaleza), combinada com o