DOE 22/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
10.CAMILLA FERREIRA LIMA
GERENTE DE JORNALISMO (DNS-3)
300034-1-1
15,00
21
315,00
11.CLAUDIA MARIA STUDART NORÔES ELLERY
DATILÓGRAFO
000200-1-X
15,00
21
315,00
12.CRISEIDA VASCONCELOS
DATILÓGRAFO
002600-1-0
15,00
21
315,00
13.DELANO TADEU SILVA BARROSO
ASSISTENTE TÉCNICO(DAS-2)
300036-1-6
15,00
21
315,00
14.DEUGIOLINO LUCAS MARTINS
CENOTÉCNICO
002584-1-5
15,00
21
315,00
15.EDUARDO MAURO NOGUEIRA BASTOS
ASSISTENTE DE PRODUÇÃO
000113-1-2
15,00
21
315,00
16.ERIC DINIZ CAMPELO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000236-1-2
15,00
21
315,00
17.ESTELA MARIA LANDIM GONZAGA
ROTEIRISTA DE INTERVALO
000090-1-6
15,00
21
315,00
18.EZILDO CORREIA DE ALENCAR
ILUMINADOR
002608-1-9
15,00
21
315,00
19.FABRICIO DE MELO MACHADO
ASSISTENTE DE ESTÚDIO
000030-1-8
15,00
21
315,00
20.FERNANDO AUGUSTO GUEDES DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000190-1-1
15,00
21
315,00
21.FRANCISCA DAS CHAGAS MENESES
DATILOGRAFO
103767-1-8
15,00
21
315,00
22.FRANCISCO CLEITON BERNARDO DE OLIVEIRA
ILUMINADOR
000254-1-0
15,00
21
315,00
23.FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA
DESENHISTA
002570-1-X
15,00
21
315,00
24.FRANCISCO FERNANDES DE ARAÚJO
CARPINTEIRO
000195-1-8
15,00
21
315,00
25.FRANCISCO FRANKLIN COSTA
OPERADOR DE VT PORTATIL
000105-1-0
15,00
21
315,00
26.FRANCISCO JOSE SANTOS DA SILVA
MAQUINISTA
000078-1-1
15,00
21
315,00
27.FRANCISCO MOREIRA FILHO
ENCARREGADO DE TRÁFEGO
000245-1-1
15,00
21
315,00
28.GILBERTO DE CASTRO MOURA
DIRETOR TÉCNICO(DNS-2)
300024-1-5
15,00
21
315,00
29.HAROLDO BASTOS PEDREIRA
LOCUTOR NOTICIARISTA DE TV
000052-1-6
15,00
21
315,00
30.HUMBERTO SIMÃO DA COSTA
OPERADOR DE CAMERA EXTERNA
002339-1-9
15,00
21
315,00
31.IRAPUAN DINAJAR FEIJO FILHO
GERENTE DE TRANSMISSÃO(DNS-3)
300027-1-7
15,00
21
315,00
32. ISABEL ELINETE NICOLAU ARAÚJO MARTINS
ASSESSOR TÉCNICO(DAS-1)
300031-1-X
15,00
21
315,00
33.JOÃO BATISTA PEREIRA
CONTINUO
000266-1-1
15,00
21
315,00
34. JOSÉ AMAURI MOREIRA DE PONTES
OPERADOR DE CAMERA EXTERNA
002277-1-4
15,00
21
315,00
35.JOSÉ CARLOS RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000110-1-0
15,00
21
315,00
36.JOSE CLÁUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA
OPERADOR DE VT
002481-1-8
15,00
21
315,00
37.JOSÉ RIBAMAR ALCANTARA VERISSIMO
OPERADOR DE VT PORTATIL
000056-1-9
15,00
21
315,00
38.JOSE RIBAMAR SABINO DE CASTRO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002357-1-7
15,00
21
315,00
39.JOSE SERGIO CARNEIRO MOREIRA
SONOPLASTIA
002290-1-6
15,00
21
315,00
40.JOSÉ TADEU DA SILVA
MAQUINISTA
000249-1-0
15,00
21
315,00
41.JÚLIO CÉSAR GONÇALVES DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE CAMERA EXTERNA
000079-1-9
15,00
21
315,00
42.KASSIO KENNEDY SOARES VIEIRA
GERENTE DE GERAÇÃO DE TV(DNS-3)
300033-1-4
15,00
21
315,00
43.LANA SORAYA FURTADO BENEVIDES
LOCUTOR NOTICIARISTA DE TV
151943-1-6
15,00
21
315,00
44.MARCUS VINICIUS PINHEIRO BRANDÃO
OPERADOR DE VT PORTATIL
000101-1-1
15,00
21
315,00
45.MARIA CRISMANDA OLIVEIRA BARBOSA
DATILÓGRAFO
000201-1-7
15,00
21
315,00
46.MIGUEL DIBE NETO
ASSISTENTE DE ESTÚDIO
000103-1-6
15,00
21
315,00
47.RAIMUNDO NONATO VIVEIROS
MOTORISTA
000188-1-3
15,00
21
315,00
48.SELMA SILVA DE OLIVEIRA
TELEFONISTA
000197-1-2
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº047/2020 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribui-
ções legais, e de acordo com o que consta no Processo nº 0537557/2020, do VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto 
nº 23.636, de 7 de março de 1995, publicado no DOE. de 09/03/1995, a CIRCULAÇÃO, aos sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS: 
FURGÃO SPRINTER, PLACA NUU 9358; HILUX, PLACA HYO 4676; HILUX, PLACA HYG 8386; HILUX, PLACA HYG 8446; RANGER, PLACA 
OHX 9402; RANGER, PLACA OHX 9442, COROLLA, PLACA HYK 9316; TORO de PLACA QTY 4E62; TORO de PLACA QTY 6F78 e MOTO, 
PLACA NQZ 2864, durante o mês de AGOSTO/2020. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 16 de julho de 2020.
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0004/2020
PROCESSO Nº: PADM/CDR / 010/2020  OBJETO: Pagamento da anuidade da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR, rela-
tiva ao exercício 2020.  JUSTIFICATIVA: Relevância, para as atividades da Arce, dos objetivos da ABAR, dirigidos à contribuição para o avanço 
e consolidação das atividades de regulação.  VALOR GLOBAL: R$ 22.428,00 ( vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais )  DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: (2020) - 13200001.04.122.211.20004.03.339039.27000.1.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. 
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO - ABAR.  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
João Gabriel Laprovítera Rocha (Conselheiro da Arce).  RATIFICAÇÃO: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). 
 
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADORIA JURÍDICA
Fortaleza, 16 de julho de 2020.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 142, Série 3, Ano XII, de 06 de julho de 2020, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 0015/2017 - Agência 
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.  Onde se lê:  OBJETO: Fica acrescido ao valor global do CONTRATO o montante 
de R$ 2.918.014,86 (dois milhões, novecentos e dezoito mil, quatorze reais e oitenta e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.084.194,88 (doze 
milhões, oitenta e quatro mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos)  Leia-se:  OBJETO: Fica acrescido ao valor global do CONTRATO o 
montante de R$ 3.214.484,34 (três milhões, duzentos e quatorze mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 12.380.664,36 (doze milhões, trezentos e oitenta mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos)  Fortaleza, 15 de julho de 2020.       
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 037/2018;  II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO;  III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza-CE.;  IV - CONTRATADA: 
empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86, Fone: (85) 3491-4143, doravante denomi-
nada CONTRATADA, representada neste ato por VICTOR SIMÃO BEDÊ;  V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, 280 – Engenheiro Luciano Cavalcante, 
em Fortaleza/CE, CEP: 60.810-740,;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas normas do inciso II, alínea “d”, e 
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº157  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2020