DOE 22/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
§8º do art. 65, art. 58, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações,
nas cláusulas e condições do Contrato nº. 037/2018 e nos autos do Processo
nº. 08982753/2019/SPU. ; VII- FORO: Foro do município de Fortaleza do
Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO Nº. 037/2018, em razão do
reajuste salarial de 3,31% (três vírgula trinta e um por cento), incidindo sobre
o piso salarial da categoria de Motorista em junho de 2019, registrado no MTE
sob o nº CE001017/2019, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho
de Asseio e Conservação, exercício 2019/2020.; IX - VALOR GLOBAL:
O valor aditado ao Contrato nº. 037/2018, no presente Termo, é R$ 2.056,92
(dois mil cinqüenta e seis reais e noventa e dois centavos), considerando o
período base utilizado para cálculo, 01 de julho de 2019 a 30 de junho de
2020. (CGCT/SAP fls. 58 – processo nº 08982753/2019/SPU). Em razão do
presente Termo de Aditivo o valor mensal do Contrato nº. 037/2018 antes
R$ 135.629,66 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais
e sessenta e seis centavos) será R$ 135.801,07 (cento e trinta e cinco mil
oitocentos e um reais e sete centavos) (COSET/SEPLAG fls.48/49 e, CGCT/
SAP, fls.58, do processo nº 08982753/2019/SPU). ; X - DA VIGÊNCIA: A
vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura com efeitos
financeiros retroativos a 01 de julho de 2019 (início da vigência da Convenção
Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação, exercício 2019/2020) até 30
de junho de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas
as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 037/2018, não expressamente
modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 12 de março de 2020; XIII
- SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRE-
TÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, VICTOR SIMÃO
BEDÊ, SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS – EIRELI e MANOEL
RODRIGUES VIDAL, GESTOR DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 037/2018;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário,
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua
Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortale-
za-CE.; IV - CONTRATADA: empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE
SERVIÇOS EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86, Fone:
(85) 3491-4143, doravante denominada CONTRATADA, representada neste
ato por VICTOR SIMÃO BEDÊ; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, 280
– Engenheiro Luciano Cavalcante, em Fortaleza/CE, CEP: 60.810-740,; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se
nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65, art. 58, §1º da Lei Federal
nº. 8.666/1993 e suas alterações, nas cláusulas e condições do Contrato nº.
037/2018 e nos autos do Processo nº. 07197173/2019/SPU.; VII- FORO: Foro
do município de Fortaleza do Estado do Ceará.; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO
Nº. 037/2018, em razão do reajuste de 2,95% (dois vírgula noventa e cinco
por cento) incidindo sobre o piso salarial de dezembro de 2017, decorrente do
dissídio coletivo DC 0080578-03.2018.5.07.0000 referente ao ano de 2018,
que abrange as categorias dos empregados de processamento de dados.; IX
- VALOR GLOBAL: O valor aditado ao Contrato nº. 037/2018, no presente
Termo, é R$ 2.751,12 (dois mil setecentos e cinqüenta e um reais e doze
centavos), considerando a data base utilizada para o cálculo, 01 de janeiro a
31 de dezembro de 2018. (CGCT/SAP fls. 71 – processo nº 07197173/2019/
SPU). Em razão do presente Termo de Aditivo o valor mensal do Contrato
nº. 037/2018 antes R$ 135.801,07 (cento e trinta e cinco mil oitocentos e um
reais e sete centavos) será R$ 136.030,38 (cento e trinta e seis mil trinta reais
e trinta e oito centavos) (COSET/SEPLAG fls. 61/62 e, CGCT/SAP, fls.71,
do processo nº 07197173/2019/SPU). ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste
Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura com efeitos financeiros
retroativos a 01 de janeiro de 2018 (início da vigência do Dissídio Coletivo DC
0080578-03.2018.5.07.0000) até 31 de dezembro de 2018.; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições
do Contrato nº. 037/2018, não expressamente modificadas neste Instrumento.;
XII - DATA: 12 de março de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA; VICTOR SIMÃO BEDÊ, SLS TERCEIRIZAÇÃO DE
SERVIÇOS – EIRELI E MANOEL RODRIGUES VIDAL, GESTOR DO
CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 037/2018; II
- CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº.
1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI., inscrita no
CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86, Fone: (85) 3491-4143, doravante denomi-
nada CONTRATADA, representada neste ato por VICTOR SIMÃO BEDÊ;
V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, 280 – Engenheiro Luciano Cavalcante,
em Fortaleza/CE, CEP: 60.810-740,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas normas do inciso II, alínea “d”,
e §8º do art. 65, art. 58, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações,
nas cláusulas e condições do Contrato nº. 037/2018 e nos autos do Processo
nº. 08939521/2019/SPU.; VII- FORO: Foro do município de Fortaleza do
Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO Nº. 037/2018, em razão do
reajuste de 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento), incidindo sobre o
piso salarial da categoria dos empregados de processamento de dados, em
dezembro de 2018, registrado no MTE sob o nº CE001081/2019, de acordo
com a Convenção Coletiva de Trabalho 2019.; IX - VALOR GLOBAL: O
valor aditado ao Contrato nº. 037/2018, no presente Termo, é R$ 3.747,00
(três mil setecentos e quarenta e sete reais), considerando a data base utilizada
para o cálculo, 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019. (CGCT/SAP
fls. 62 – processo nº 08939521/2019/SPU). Em razão do presente Termo de
Aditivo o valor mensal do Contrato nº. 037/2018 antes R$ 136.030,38 (cento
e trinta e seis mil trinta reais e trinta e oito centavos) será R$ 136.342,63
(cento e trinta e seis mil trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e três
centavos) (COSET/SEPLAG fls. 52/53 e, CGCT/SAP, fls. 62, do processo nº
08939521/2019/SPU). ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo
é a partir da data da sua assinatura com efeitos financeiros retroativos a 01
de janeiro de 2019 (início da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho
2019) até 31 de dezembro de 2019. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 037/2018,
não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 12 de
março de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
VICTOR SIMÃO BEDÊ, SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS – EIRELI
E MANOEL RODRIGUES VIDAL, GESTOR DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o Sr. JOÃO RIBEIRO BARROSO,
Prefeito Municipal de Itapipoca, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
publicação deste, comparecer à Secretaria das Cidades, situada na Av. General
Afonso Albuquerque Lima – Ed. SEPLAG - 1º andar - Cambeba, a fim de
tomar ciência dos fatos ensejadores da reprovação da Prestação de Contas refe-
rente à 2ª parcela do TERMO DE AJUSTE nº 082/CIDADES/2014 firmado
entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e o referido
Município. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o
processo seguirá seu curso normal, vistas a instauração de Tomada de Contas
Especial no termos da legislação vigente. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 09 de julho de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se. Publique-se.
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o Sr. JOAQUIM FREIRE
CARVALHO, Prefeito Municipal de Alcântaras, para no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da publicação deste, comparecer à Secretaria das Cidades,
situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima – Ed. SEPLAG - 1º andar
- Cambeba, a fim de tomar ciência dos fatos ensejadores da reprovação da
Prestação de Contas referente à 2ª parcela do TERMO DE AJUSTE nº 041/
CIDADES/2013 firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das
Cidades, e o referido Município. No caso do não comparecimento no prazo
acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, vistas a instauração de
Tomada de Contas Especial no termos da legislação vigente. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de julho de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se. Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/CIDADES/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES.
CONTRATADA: O CONSÓRCIO - QUANTA-TPF/CIDADES. OBJETO:
A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE CONCEPÇÃO, PROJETO BÁSICO
E EXECUTIVO PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
DO SETOR CAUCAIA PRAIAS, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA -
SUB-BACIAS IPARANA 1, IPARANA 2, IPARANA 3, PACHECO 1,
PACHECO 2, ICARAÍ 1, ICARAÍ 2, ICARAÍ 3 E ICARAÍ 4. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei 8.666/93
e suas alterações, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 20190006/CIDADES/
CCC, e seus anexos (PROCESSO VIPROC Nº 01131014/2019) devidamente
homologada pelo Sr. SECRETÁRIO, a proposta da CONTRATADA, tudo
parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: Comarca de
Fortaleza. VIGÊNCIA: Os serviços objeto deste Edital deverão ser executados
e concluídos dentro do prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos
a contar da emissão da Ordem de Serviço. O prazo de vigência do contrato
será de 900 (novecentos) dias contados a partir da assinatura do instrumento
contratual. VALOR GLOBAL: R$ 779.714,95 (setecentos e setenta e nove
mil, setecentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos) pagos em confor-
midade com o item 7 do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte
(82): 43100001.17.512.621.10369.03.449051.2.82.82.1.4 - OGU.. DATA
DA ASSINATURA: 18 de março de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson
Araujo, Secretário Executivo de Planejamento Interno das Cidades e Rui
Santiago de Sousa, Representante do Consórcio Quanta -TPF /CIDADES.
Robério Xavier de Araíjo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº157 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2020
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