DOE 22/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
MAPP 224 9007 - 31200001.12.364.451.20379.14.339030.10000.0 – PF
3101010042018G – MAPP 224 8860 - 31200001.12.122.500.22135.15.33
9030.10000.0 – PF 3101018032016M 8860 - 31200001.12.122.211.20001
.15.339030.10000.0 – PF 3101018032016M 8977 - 31200001.12.364.071.
22605.03.339030.27000.1 – PF 3101010032016C 8977 - 31200001.12.36
4.451.20379.03.339030.27000.1 – PF 3101010032016C 8977 - 31200001.
12.364.071.22605.03.339030.27000.1 – PF 3101010032019C 8977 - 3120
0001.12.364.451.20379.03.339030.27000.1 – PF 3101010032019C Na IG
1026230000. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2020 SIGNATÁRIOS:
Prof°. Ms. Hidelbrando dos Santos Soares -Vice-Presidente em Exercício da
Presidência da FUNECE e Sr. Luis Leonardo Feitosa dos Reis - Representante
da empresa LL FEITOSA DOS REIS
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2020
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará –
NUTEC CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
- ME, com sede em Fortaleza-CE, à Rua Torres Câmara, nº 267 A, Aldeota,
CEP: 60.150-060, inscrita no CNPJ sob o nº 00.967.837/0001-04. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a aquisição de 2000 (dois mil) garrafões de
20 Litros de água mineral, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico
n° 20190026/SEPLAG, na Ordem de Compra/Serviço nº 30790/2020 e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190026/
SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 01
de julho de 2020, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, por igual
período, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da
Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 14.940,00 (quatorze mil,
novecentos e quarenta reais) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
31200006191222112078603339030002700012000. DATA DA ASSINA-
TURA: 29 de junho 2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS
MAGALHÃES – Representante legal da CONTRATANTE e RICARDO
ALEXANDRE SILVA – Representante legal da CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº132/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES DE MIRANDA, PARA O FIM NELE
INDICADO. II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto
a utilização dos rendimentos de aplicações financeiras no valor de R$
12.851,77 (doze mil e oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e sete
centavos), referente ao Instrumento n° 132/2017, que tem como objetivo
o investimento produtivo em obra, equipamentos e serviços para fortalecer
a criação de ovinos e caprinos conforme o plano de trabalho, passando o
valor global do Instrumento para o importe de R$ 669.410,55 (seiscentos e
sessenta e nove mil e quatrocentos e dez reais e cinquenta e cinco centavos).
III – VALOR GLOBAL:R$ 669.410,55 (seiscentos e sessenta e nove mil
e quatrocentos e dez reais e cinquenta e cinco centavos). IV – DA RATI-
FICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO
SDA Nº 132/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno
vigor. V – DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 14 de julho de 2020. Fran-
cisco de Assis Diniz - Secretário do Desenvolvimento Agrário e ANTONIA
ALVES SOUZA - Representante Legal da Instituição SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 15 de julho de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO DE COMPRA DE
ENERGIA REGULADA – CCER Nº 114/2018 (SDA Nº 70) QUE ENTRE
SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
E SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA (Cliente
nº9003515).; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE
MENEZES Nº 1820 , na Cidade de Fortaleza, Estado Ceará; IV - CONTRA-
TADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE; V
- ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de
1993; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para
resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por
meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais
privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: Por este TERMO
ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de
21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência
do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo
constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 06/07/2020 a
05/07/2021.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 431.250,00 ( QUATROCENTOS
E TRINTA E UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS ); X - DA
VIGÊNCIA: período de 06/07/2020 a 05/07/2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e
convalidam os atos anteriormente praticados; XII - DATA: Fortaleza, 03
de julho de 2020.; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Diniz Secre-
tário do Desenvolvimento Agrário e Mônica Jucá de Oliveira Executivo de
Clientes Governo.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO DE COMPRA DE
ENERGIA REGULADA – CCER Nº 115/2018 (SDA Nº 71/2018) QUE
ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -
COELCE E SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - S D
A (Cliente nº9006593).; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRARIO - S D A; III - ENDEREÇO: AV BEZERRA
DE MENEZES nº 1820 , na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará; IV -
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE;
V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de
1993; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para
resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por
meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais
privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: Por este TERMO
ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de
21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência
do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo
constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 06/07/2020
a 05/07/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 43.750,00 ( QUARENTA e
TRÊS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS ); X - DA VIGÊNCIA:
período de 06/07/2020 a 05/07/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: as PARTES
ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os
atos anteriormente praticados; XII - DATA: Fortaleza, 03 de julho de 2020.;
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Diniz Secretário do Desenvol-
vimento Agrário e Mônica Jucá de Oliveira Executiva de Clientes Governo.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº072/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO DE COMPRA DE
ENERGIA REGULADA – CCER Nº 998/2018 (SDA Nº 72/2018) QUE
ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -
COELCE E SECRETARIA DE DSENVOILVIMENTO AGRÁRIO - S.D.A
(Cliente nº9007214).; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DE DSENVOIL-
VIMENTO AGRÁRIO - S.D.A; III - ENDEREÇO: Av Bezerra de Meneses
nº 1820 , na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará; IV - CONTRATADA:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO:
Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: As
partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital
do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões rela-
cionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja
ou venha a ser; VIII - OBJETO: Por este TERMO ADITIVO e para os fins
do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993,
as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e
convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual
ciclo da vigência corresponde ao período de 06/07/2020 a 05/07/2021.; IX
- VALOR GLOBAL: R$ 275.000,00 ( DUZENTOS E SETENTA E CINCO
MIL REAIS ); X - DA VIGÊNCIA: período de 06/07/2020 a 05/07/2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: as PARTES ratificam os termos da cláusula de
vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados; XII
- DATA: Fortaleza, 03 de julho de 2020.; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco
de Assis Diniz Secretário do Desenvolvimento Agrário e Mônica Jucá de
Oliveira Executiva de Clientes Governo.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2018
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E E CENTRO DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO, PARA O FIM
NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes,
1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CENTRO
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO;
V - ENDEREÇO: Rua José Andrade de Sousa, nº 140, Centro, Tejuçuoca/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, § 1º, II, da Lei nº.
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 05183673/2020 e Parecer Jurídico
nº 459/2020; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por
mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência Contrato n°.
075/2018, que por sua vez visa a contratação de serviços para a implemen-
tação das tecnologias sociais de acesso à água, nas condições estabelecidas
no Projeto de Referência instituído por meio das Instruções Operacionais
SESAN/MDS nº 12/2017 e nº 3/2016, até o dia 30 de novembro de 2020,
com validade a partir do dia 30 de julho de 2020; IX - VALOR GLOBAL:
Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até o dia
30 de novembro de 2020, com validade a partir do dia 30 de julho de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Nº.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº157 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2020
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