DOE 22/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0462/2020 -  O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do processo nº 034246240, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, inciso I, II e III alínea a e b, da Emenda Constitucional 
Federal nº 20, de 15/12/1998, ao servidor, FRANCISCO ANTERO CORREIA LIMA NETO, CPF 02470101387, que exerce a função de ENGENHEIRO 
CIVIL, classe V, nível/referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior – ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01633112 
lotado na Superintendência de Obras Públicas, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
30/12/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 13.333/2003
2.737,97
Vantagem Pessoal – Lei nº 11.171/86
115,40
Gratificação de Tempo de Serviço 30% - Art. 43 da Lei 9.826/74
821,39
TOTAL
3.674,76
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº 406/2017 datada de 11/08/2017 e publicada no Diário Oficial do Estado em 06/09/2017, que concedeu aposen-
tadoria à FRANCISCO ANTERO CORREIA LIMA NETO, matricula nº 01633112. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 
17 de julho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº465/2020 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais.  RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, 
CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº038/2019 
 
 
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: ENG.º JOSÉ DE OLIVEIRA BORGES NETO
10.120-1-0
6829-D
1º MEMBRO: ENG.º ANTÔNIO ROLIM DE MORAIS JÚNIOR
700.240-1-2
118370-D
2º MEMBRO: TÉC.º JURANDIR VIANA CAVALCANTE
9.819-1-5
2562-TD
OBRA
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: ENTR. BR-116 / LIMOEIRO DO NORTE – DISTRITO DE 
BIXOPÁ, COM EXTENSÃO DE 15,90 KM, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA TERPA CONSTRUÇÕES S/A.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 20 de julho de 2020.
José Ilo Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº99/2017
I - ESPÉCIE: 3.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES 
TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B 99/2017;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP 
- inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra 
assinados, doravante denominada CONTRATANTE;  III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 2901 (2775 anexo, na cidade de Fortaleza, Estado do 
Ceará;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica 
do estado do Ceará, inscrita no CNPJ(MF)n.º 07.047.251/0001-70 e no CGF n.º 06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus repre-
sentantes infra-assinados, doravante denominada CONTRATADA;  V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdivino, 150, nesta cidade;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Artigo 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Por este TERMO ADITIVO e para os 
fins do disposto no Artigo 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO 
e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que a atual vigência corresponde ao período de 01/07/2020 a 30/06/2021;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 516.894,24 (quinhentos e dezesseis mil, oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 30/06/2021; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente 
modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato;  XII - DATA: 06/07/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino 
Vieira Neto - Superintendente da SOP e Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes Governo .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis 
Estaduais nº (s) 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 
60.860-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO CONTRATADA: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA., estabelecida 
na Rua Gilberto Studart, nº 55 – sala 1602 – Torre Norte T2, bairro Cocó, CEP 60.192-105, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob nº. 04.299.154/0001-87, 
aqui denominada CONTRATADA neste ato representada legalmente pelo Sr. PAULO LUNA DE CARVALHO. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO / CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA E CAMPOS DE POUSO SOB A JURISDIÇÃO 
DO DISTRITO OPERACIONAL DA SOP EM IGUATU, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato 
tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°20190012/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, 
a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste Termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato será de 545 (quinhentos e quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado 
na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993, e alterações como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 18.612.433,69 (dezoito 
milhões, seiscentos e doze mil, quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos) pagos em moeda corrente nacional. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 43200007.26.781.342.10040.449039.02.00.11.44.70 00 RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL 11 COTA PARTE DE CIDE 44 
INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO XISTO E GÁS 70 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS . DATA DA ASSINATURA: 
03/07/2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e PAULO LUNA DE CARVALHO - Representante 
Legal da Empresa CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
3º ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2019
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: TERRAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS AGROAMBIENTAIS LTDA. - ME; III – OBJETO: 
prorrogação do prazo de vigência do contrato até o dia 11/12/2020; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Erika 
Munich Alencar Diniz e José Aguiar Beltrão Júnior, representantes da empresa.  FUNCAP, em Fortaleza, 16 de julho de 2020.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2020
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE CONTRATADA: LL FEITOSA DOS REIS. OBJETO: AQUI-
SIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE.(GRUPO 04 – DESCARTÁVEL). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 11/05/2020 A 06/11/2020. VALOR GLOBAL: R$ 
8.476,64 (Oito mil quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) pagos em CONFORMIDADE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8976 - 31200001.12.364.071.22605.03.339030.10000.0 – PF 3101010012016G – MAPP 164 8976 - 31200001.12.36
4.451.20379.03.339030.10000.0 – PF 3101010012016G – MAPP 164 9007 - 31200001.12.364.071.22605.14.339030.10000.0 – PF 3101010042018G – 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº157  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2020