DOE 22/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
075/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor;
XII - DATA: Fortaleza – CE, 10 de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário de Desenvolvimento Agrário e
JOÃO PAULO QUEIROZ CAMELO Representante Legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº081/2018
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – DAS E CENTRO DE ESTUDOS E
ASSISTENCIA AS LUTAS DO(A) TRABALHADOR(A) RURAL, PARA
O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra
de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTENCIA AS LUTAS DO(A) TRABA-
LHADOR(A) RURAL; V - ENDEREÇO: Av. Visconde do Rio Branco, nº
2257, Joaquim Távora, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável,
especialmente pelo art. 57, § 1º, II, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo n°. 05133226/2020 e Parecer Jurídico nº 444/2020; VII- FORO:
As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital
do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões rela-
cionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja
ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto
a prorrogação do prazo de vigência Contrato n°. 081/2018, que por sua vez
visa contratação de serviços para a implementação das tecnologias sociais de
acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência insti-
tuído por meio das Instruções Operacionais SESAN/MDS nº 12/2017 e nº
3/2016, até o dia 30 de novembro de 2020, com validade a partir do dia 30
de julho de 2020; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor,
apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até o dia 30 de novembro de 2020, com
validade a partir do dia 30 de julho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do Contrato Nº. 081/2018, ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza –
CE, 08 de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretário de Desenvolvimento Agrário e JOSÉ FRANCISCO DE
ALMEIDA CARNEIRO Representante Legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO
DE N° 17/2015; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE,
INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV.
BEZERRA DE MENEZES, N° 1900, BAIRRO: SÃO GERARDO, FORTALE-
ZA-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA RAQUEL VIDAL PIERRE DE
MESSIAS- ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 12.337.480/0001-60; V -
ENDEREÇO: RUA. CEL. JOSÉ INÁCIO, N° 669 - CENTRO - SOBRAL-CE,
FONE (88) 3611.0762, CEP: 6210-790; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
ART. 57, INCISO II, § 4° DA LEI FEDERAL DE N° 8.666/1993; VII- FORO:
FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI A PRORROGAÇÃO DO
CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 17/2015, REFERENTE A PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, EM 39 (TRINTA
E NOVE) APARELHOS REFRIGERADORES DE AR SPLIT, 6 (SEIS)
APARELHOS REFRIGERADORES DE AR, JANELEIROS DE 2 (DUAS)
CÂMARAS FRIGORÍFICAS, INSTALADAS NO CENTRO DE ENSINO
E TREINAMENTO E EXTENSÃO RURAL - CETREX, EM CAPUAN,
DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA- CE, DE ACORDO COM
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO LOTE 2,
ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA
DA CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 35.481.00 (TRINTA
E CINCO MIL QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS); X - DA
VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 30/05/2020 A 29/05/2021; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS,
PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL,
NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.; XII - DATA: 12
DE MAIO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES
DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, RAQUEL VIDAL
PIERRE DE MESSIAS - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA..
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO
DE N° 040/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA
NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA
DE MENEZES, 1900, BAIRRO: SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV
- CONTRATADA: EMPRESA M.M MOBILIÁRIA VALE DO SABUJI
LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 11.776.995/001-01, REPRE-
SENTADA PELO SÓCIO ADMINISTRADOR, JOSÉ JÚLIO MEDEIROS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, INSCRITO NO CPF/MF SOB
O N° 209.422.813-49; V - ENDEREÇO: RUA SEVERINO PEQUENO DE
MEDEIROS, N° 33, SALA 01 - TAUÁ-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 14/2015, TUDO DE ACORDO
COM O ART. 57, II DA LEI FEDERAL DE N° 8.666/93 E ALTERA-
ÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO:
O PRESENTE INSTRUMENTO, DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE
PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINAL N°40/2015, REFE-
RENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVI-
MENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE
MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNI-
CÍPIO DE TAUÁ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.044,00 ( TREZE MIL
E QUARENTA E QUATRO REAIS), OBEDECENDO A REDUÇÃO DE
30% ( TRINTA POR CENTRO) DETERMINADA NO ART. 2°, V, DA
RESOLUÇÃO 007/2020 DA COGERF; X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO
EM 01/08/2020 E TÉRMINO EM 31/07/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS,
ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS
POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 22 DE JULHO DE 2020; XIII -
SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE
DA EMATERCE, EMPRESA M.M MOBILIÁRIA VALE DO SABUJI
LTDA-ME- LOCADORA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DA 47ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Aos 10/07/2020, na sede da CEASA/CE, realizou-se a 47ª Assembléia
Geral Extraordinária, tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes
a destituição do Sr. JOSÉ ELCIO BATISTA de Membro Titular do Conselho
de Administração desta CEASA/CE, sendo eleita para substituí-lo a Sra.
JANAINA CARLA FARIAS e na condição de sua Suplente a Sra. MARIA
LUCIMAR ROCHA e a recondução dos Srs. FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ, MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS,
ERICSSON LIMA GOMES e JOSÉ RUBENS NOGUIERA DE ALMEIDA,
como Membros Titulares do Conselho de Administração desta CEASA/CE,
bem como a recondução da Sra. SONIA MARIA LEANDRO DA SILVA com
o Membro Titular do Conselho Fiscal. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO
DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 22 de julho de 2020.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO
ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ - ADAGRI E A EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT
S.A – TICKET LOG, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE
NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica
de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial,
criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08
de outubro de 2009, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, inscrita no CNPJ
nº 07.421.806/0001-00, doravante denominada simplesmente CONTRA-
TANTE, representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS
ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente
e domiciliada em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: sede e endereço nesta
Capital, Av. José Martins Rodrigues, nº 150, bairro Edson Queiroz, Forta-
leza, Ceará, CEP: 60.811.520; IV - CONTRATADA: Empresa TICKET
SOLUÇÕES HDFGT S.A – TICKET LOG, anteriormente denominada
Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios S.A,
Inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57, denominada CONTRATADA,
neste ato legalmente representada por seus procuradores Srs. LUCIANO
RODRIGO WEIAND, brasileiro, casado, gerente de redes, RG:3.027.063.209
– SSP-RS, CPF: 952.835.520-04 e DIEGO VITÓRIA DE MORAIS, brasi-
leiro, solteiro, mair, gestor financeiro, com RG nº 2086252737 - SJS/RS e
CPF: 007.275.350-13; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Machado de
Assis, nº 50, prédio 2, Bairro Santa Lúcia, CEP 93.7000-000, na cidade de
Campo Bom - RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no
disposto no §4º, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações poste-
riores, no Parecer PROJU nº 067/2020, e em todas as informações contidas
no Processo VIPROC nº 03638134/2020 ; VII- FORO: Fortaleza, Ceará;
VIII - OBJETO: O objeto do TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo
de contratação pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/06/2020,
com a suplementação do saldo contratual, garantindo o valor global de R$
750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), oriundo das seguintes dotações
orçamentárias: 56200006.20.122.211.20829.15.33903900.2.70.00.1.20-
14735; 56200006.20.122.211.20829.15.33903900.1.00.00.0.20-14734;
56200006.20.609.312.11095.03.33903900.2.70.00.1.40-14761 e
56200006.20.609.312.11111.03.33903900.1.00.00.0.40-14791 ; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais); X
- DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 01/06/2020; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 006/2015
ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza (CE), 21 de maio de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS -
PRESIDENTE DA ADAGRI/CONTRATANTE, LUCIANO RODRIGO
WEIAND - REPRESENTANTES DA EMPRESA TICKET SOLUÇÕES
HDFGT S.A – TICKET LOG/CONTRATADA e DIEGO VITÓRIA DE
MORAIS - REPRESENTANTES DA EMPRESA TICKET SOLUÇÕES
HDFGT S.A – TICKET LOG/CONTRATADA.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº157 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2020
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