DOE 22/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº145/2020 -  A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, Robson 
de Oliveira Veras – Economista, Egila Maria Rodrigues Sampaio – Agente 
de Administração, José Demontie Assencio Macedo de Araújo – Agente de 
Administração e Francisco Ely da Costa – Advogado, para sob a presidência 
do primeiro comporem a Comissão Permanente de Sindicância, a qual terá 
competência de reunir elementos informativos para determinar a verdade em 
torno de possíveis irregularidades que possam configurar, ou não, ilícitos 
administrativos cometidos por servidores públicos estaduais desta Secre-
taria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de julho de 2020.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
 SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº148/2020.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS 
REPRESENTANTES DO ESTADO E 
DOS MUNICÍPIOS NA COMISSÃO 
INTERGETORES BIPARTITE – CIB.
A SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, 
que lhe confere o ato de nomeação do Governo do Estado datado e publicado 
no Diário Oficial do Estado – DOE, no dia 02 de janeiro de 2019, e de 
acordo com o artigo 136 da Norma Operacional Básica do Sistema Único de 
Assistência Social do ano de 2012 – NOB/Suas/2012, disposta na Resolução 
do CNAS Nº 33 de 12 de dezembro de 2012 e publicada no D.O.U, de 3 de 
janeiro de 2012,RESOLVE:
Art. 1º-  Nomear os Membros da Representação do Estado e dos 
Municípios da Comissão Intergestores Bipartite – CIB – CE.
Art. 2º – São membros representantes do  Estado – Secretaria de 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS:
I. Gabinete da SPS - Titular/Coordenadora da CIB: MARIA DO 
PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, Suplente: FRANCISCO JOSÉ 
PONTES IBIAPINA;
II. Coordenadoria da Gestão do SUAS - Titular: CÉLIA MARIA DE 
SOUZA MELO LIMA, Suplente: CÉLIA LEITE CARVALHO;
III. Coordenadoria da Proteção Social Especial - Titular: MÔNICA 
REGINA GONDIM FEITOZA, Suplente: MARIA HEURENICE MOURA 
DE SOUZA;
IV. Coordenadoria da Proteção Social Básica - Titular: MARY 
ANNE LIBÓRIO DE PATRÍCIO RIBEIRO, Suplente: MÁRCIA MARIA 
DE MEDEIROS DUTRA;
V. Coordenadoria Financeira/Fundo Estadual da Assistência Social 
– Feas - Titular: FRANCISCO PAULO PIMENTA, Suplente: SANDRA 
MARIA FERREIRA MORAIS;
VI. Coordenadoria de Inclusão Social - Titular: SILVANA DE 
MATOS BRITO SIMÕES, Suplente: REGINA HELENA TAHIM SOUSA 
DE HOLANDA NEIVA;
Art. 3º. São membros representantes dos Municípios:
I. Metrópole – Município de Fortaleza – Titular: ELPIDIO 
NOGUEIRA, Suplente: PATRÍCIA HELENA NÓBREGA STUDART;
II. Grande Porte – Titular: Município de Maracanaú – GLAUCIANE 
DE OLIVEIRA VIANA;
III. Médio Porte – Titular: Município de Russas – VANDA 
ANSELMO BRAGA DOS SANTOS, Suplente: Município de Tianguá – 
NATALIA LEITE FROTA;
IV. Pequeno Porte II – Titular: Município de Mombaça – IZAURA 
GOMES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Suplente Município de São 
Benedito – IEDA NOBRE DE CASTRO;
V. Pequeno Porte I – Titular: Município de Aratuba – JOSÉ 
ARIMATEIA DE OLIVEIRA, Suplente: Município de Guaramiranga – 
ANA GEÓRGIA VERAS SANTANA; e
VI. Pequeno Porte I - Titular: Município de Pires Ferreira – MARCIO 
DAMASCENO FARIAS, Suplente: Município de Reriutaba – FRANCISCA 
MARY SOUSA SILVA.
Art. 4º. Designar como Secretária Técnica da CIB a servidora Elba 
Carneiro Falcão de Almeida.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a contar de 10 de março de 2020.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de março de 2020.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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RESOLUÇÃO Nº003/2020
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB-CE, no uso de suas 
atribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica – NOB/ SUAS – 
2012, aprovada em 12 de dezembro de 2012 e publicada no D.O.U, de 03 de 
janeiro de 2012 e conforme regulamentação da Lei Orgânica de Assistência 
Social – Loas, em Reunião Ordinária realizada em 28 de fevereiro de 2020, e 
CONSIDERANDO a Resolução nº 01/2017 da Comissão Intergestores – CIT 
que pactua as prioridades e metas do Pacto de Aprimoramento do Sistema 
Único de Assistência Social – Suas dos estados e do Distrito Federal e os 
compromissos do governo federal referente ao período 2016/2019.  CONSI-
DERANDO a Resolução nº 02/2017 do Conselho Nacional de Assistência 
Social – CNAS que aprova as prioridades e metas do Pacto de Aprimoramento 
do Suas dos estados e do Distrito Federal e os compromissos do governo 
federal referente ao período 2016/2019.  CONSIDERANDO as especificidades 
do estado do Ceará que impõe definição de metas específicas no Pacto de 
Aprimoramento do SUAS do período 2016/2019.   RESOLVE PACTUAR: 
 
Art.1º – A Avaliação das Metas do Pacto de Aprimoramento do Suas do 
estado do Ceará – Exercício 2019.  Art. 2º – Esta resolução entra em vigor 
na data de sua publicação. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
Francisco José Pontes Ibiapina
COORDENADOR DA REUNIÃO
Vanda Anselmo Braga dos Santos                                        
 PRESIDENTE DO COEGEMAS
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº811/2020 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
11144348/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO 
DE SILVIA HELENA LINHARES PONTES, que exerceu a função de 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO nesta Secretaria, matrícula nº 085788-
1-8, folha nº 300, ocorrido em 16 de outubro de 2018, conforme Certidão de 
Óbito expedida pelo Cartório de Registro Civil de Maracanaú/Ce, em 17 de 
outubro de 2018, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto 
nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de 
junho de 1990.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 16 de julho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº812/2020 -   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
03629011/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO 
DE FRANCISCO EDIMAR CAVALCANTE, que exerceu a função de 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO nesta Secretaria, matrícula nº 008790-
1-0, folha nº 2500, ocorrido em 16 de abril de 2020, conforme Certidão de 
Óbito expedida pelo Cartório Pinto Feitosa - Registro Civil das Pessoas 
Naturais de Arneiroz/Ce, em 20 de abril de 2020, face ao que dispõe o art. 64, 
inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos 
I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no 
Diário Oficial de 12 de junho de 1990.  SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº813/2020 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
03432170/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO 
DE ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BRAGA, que ocupou o cargo de 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM nesta Secretaria, matrícula nº 492933-1-3, 
folha nº 0058, ocorrido em 13 de abril de 2020, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo Cartório Jereissati - Registro Civil da 2ª Zona da Comarca de 
Fortaleza/Ce, em 17 de abril de 2020, face ao que dispõe o art. 64, inciso II 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do 
art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário 
Oficial de 12 de junho de 1990.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº2020/830 -   O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 
209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES 
Kleber Rocha Sampaio e José Márcio Moreira Parente, para sob a presidência 
do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar possí-
veis irregularidades que supostamente envolvem agentes públicos, chegados 
ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do 
processo nº 02710044/2020.  SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 
20 de julho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº157  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2020