DOE 22/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MUNICÍPIO
VIGÊNCIA
CONVÊNIO
INSTRUMENTO
CNPJ
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BREJO SANTO
07/12/2020
165/2018
1068380
07.620.701/0001-72
24200154.10.302.631.11232.01.334041.10100.0 2420
0154.10.302.631.11232.01.334041.10000.0 2420
0154.10.302.631.11232.01.334041.30100.0
BREJO SANTO
16/09/2020
169/2018
1066119
07.620.701/0001-72
24200154.10.302.631.11232.01.334041.10100.0 2420
0154.10.302.631.11232.01.334041.10000.0 2420
0154.10.302.631.11232.01.334041.30100.0
CAMOCIM
06/09/2020
07/2018
1039279
07.660.350/0001-23
24200154.10.302.631.11232.05.334041.10100.0 2420
0154.10.302.631.11232.05.334041.10000.0 2420
0154.10.302.631.11232.05.334041.30100.0
CANINDÉ
17/12/2020
44/2017
1034601
07.963.259/0001-87
24200154.10.302.631.11232.10.334041.10100.0 2420
0154.10.302.631.11232.10.334041.10000.0 2420
0154.10.302.631.11232.10.334041.30100.0
CAUCAIA
22/10/2020
146/2018
1052090
07.616.162/0001-06
24200154.10.302.631.11232.03.334041.10100.0 2420
0154.10.302.631.11232.03.334041.10000.0 2420
0154.10.302.631.11232.03.334041.30100.0
EUSEBIO
11/12/2020
157/2018
1052124
23.563.067/0001-30
24200154.10.302.631.11232.03.334041.10100.0 2420
0154.10.302.631.11232.03.334041.10000.0 2420
0154.10.302.631.11232.03.334041.30100.0
FORTIM
30/03/2021
03/2020
1120871
35.050.756/0001-20
24200154.10.302.631.11232.04.334041.10100.0 2420
0154.10.302.631.11232.04.334041.10000.0 2420
0154.10.302.631.11232.04.334041.30100.0
IBIAPINA
04/07/2020
14/2018
1046551
07.523.186/0001-02
24200154.10.302.631.11232.08.334041.10100.0 2420
0154.10.302.631.11232.08.334041.10000.0 2420
0154.10.302.631.11232.08.334041.30100.0
ITAPIÚNA
19/12/2020
120/2018
1051830
07.387.509/0001-88
24200154.10.302.631.11232.07.334041.10100.0 2420
0154.10.302.631.11232.07.334041.10000.0 2420
0154.10.302.631.11232.07.334041.30100.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Convênios/ Instrumentos congêneres mencionados, devendo este apostilamento ser publicado 
no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº438/2020 AOS TERMOS DE FOMENTO
Aos 03 (três) dias do mês de julho de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o 
nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 03709511/2020, resolve com fundamento 
no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento aos Termos de Fomento/Instrumentos congêneres listados abaixo, para incluir 
dotação orçamentária do Orçamento de 2020:
MUNICÍPIO
VIGÊNCIA
CONVÊNIO
INSTRUMEN-TO
CNPJ
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
HOSPITAL E MATER-
NIDADE AGENOR 
ARAÚJO -IGUATU
22/08/2020
03/2018
1038057
07.507.205/0001-07
24200154.10.302.631.11230.02.444042.10100.0
24200154.10.302.631.11230.02.444042.10000.0
24200154.10.302.631.11230.14.444042.30100.0
ABEMP-MARACA-NAÚ
15/05/2021
02/2020
1120795
06.578.611/0001-06
24200154.10.302.631.11232.01.334041.10100.0
24200154.10.302.631.11232.01.334041.10000.0
24200154.10.302.631.11232.01.334041.30100.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Termos de Fomento/Instrumentos congêneres mencionados, devendo este apostilamento ser 
publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Coordenadoria Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa NEWMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, estabelecida na Rua Santa Cruz, nº null, 
bairro: Vila Mariana, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 61.817.664/0001-32, para proceder com a entrega do Empenho nº 10324/2020 de forma 
imediata. Visto que, a empresa já fora anteriormente notificada, em 08/05/2020 e em 30/06/2020, contudo manteve-se inerte. Este é o último comunicado 
que esta Secretaria de Saúde realizará antes de proceder com as medidas legais cabíveis. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa 
será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde poderá obter 
cópia do Processo nº 03645661/2020.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Coordenadoria Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa BMD COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, estabelecida na Rua Wagner Luiz 
Bevilaqua, nº 525, bairro: Leitão, Louveira - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.603.161/0004-97, para proceder com a entrega do Empenho Nº 8966/2020 de 
forma IMEDIATA. A empresa já fora anteriormente notificada, em 08/05/2020 e 30/06/2020, contudo tem-se mantido silente. Este é o último comunicado 
que esta Secretaria de Saúde realizará antes de proceder com as medidas legais cabíveis. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa 
será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde poderá obter 
cópia do Processo nº 03634449/2020.Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 20 de julho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº607/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 388/2020 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 607/2015;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/SESA;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET 
SOLUÇÕES HDFGT S/A;  V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis nº 50, Edifício 2, Santa Lúcia, Campo Bom/RS;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso II c/c o § 4º do art. 57,da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza/Ce;  VIII - OBJETO: Prorrogar 
excepcionalmente, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 12 de junho de 2020, o Contrato Nº 607/2015, que tem por objeto a contratação do Serviço de 
gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de cartão magnético em rede de serviços especializada e em 
caminhões comboio, a fim de atender as necessidades do CEO – Joaquim Távora/SESA. Parágrafo Único – Importa o presente Termo, para o período supra, 
na quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do 
dia 12 de junho de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 09/06/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos 
Frota, Luciano Rodrigo Weiand e Jeferson Thomas.  
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº157  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2020