DOE 22/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 08263/2015. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 02.09.2015, MARIA CARVALHO DE LIMA, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001039, ocupante do cargo/função de 
Técnico Legislativo, NMD 17, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com proventos mensais 
assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 17. LEI Nº 15.756/2014
R$ 3.146,48
2. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto). LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 471,97
3. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - ESPECIALISTA (20% do Vcto). LEI Nº 15.716/2014, ART.27
.R$ 629,30
DESPESA ANULAR. LEI Nº 15.716/2014, ART. 23, INC. I.
- R$ 340,28
TOTAL DOS PROVENTOS.
R$ 3.907,47
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21/10/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/11/2015, que concedeu aposentadoria a MARIA 
CARVALHO DE LIMA, matrícula 001039. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de julho de 2015.
Dep. José Sarto
 PRESIDENTE
 Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
 Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE-PRESIDENTE
 Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
 Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
 Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
 Dep. Leonardo Pinheiro
 4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 06530/2013. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 12.08.2013, MARIA AIDÊ PINHEIRO DE ANDRADE, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001023, ocupante do cargo/
função de CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO, ANS 17, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho 
de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO ANS 17 LEI Nº 15.281 DE 08.01. 2013
R$ 902,10
2. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO (100% do Vcto) LEI N° 11.639/89
R$ 902,10
3. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$135,32
4. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR (20% do Vcto) Lei 10.240/1979
R$ 180,42
5. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (60% do Vcto) Lei nº 11.233/1986
R$ 541,26
6. GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO (50% do Vcto) Lei nº 13.744/2006
R$ 451,05
7. ABONO COMPENSATÓRIO (LEI 12.991/1999)
R$ 424,44
8. VALOR DE RECOMPOSIÇÃO TEMPORÁRIA (RES. 404 DE 27.05.1998 )
R$ 826,21
TOTAL DOS PROVENTOS.
R$ 4.362,90
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/07/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/07/2014, que concedeu aposentadoria a MARIA 
AIDÊ PINHEIRO DE ANDRADE, matrícula 001023. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de julho de 2015. 
Dep. José Sarto
 PRESIDENTE
 Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
 Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE-PRESIDENTE
 Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
 Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
 Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
 Dep. Leonardo Pinheiro
 4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 03899/2015. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 17.04.2015, LÚCIA DE FÁTIMA LINHARES ARAÚJO, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000976, ocupante do cargo/
função de Analista Legislativo - Administração, NSP 08, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 
2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NSP 08. LEI Nº 15.756/2014
R$ 4.056,50
2. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto). LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 405,65
3. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - ESPECIALISTA (20% do Vcto). LEI Nº 15.716/2014, ART.27
R$ 811,30
DESPESA ANULAR. LEI Nº 15.716/2014, ART. 23, INC. I
- R$ 328,67
TOTAL DOS PROVENTOS.
R$ 4.944,78
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/07/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/07/2015, que concedeu aposentadoria a LÚCIA 
DE FÁTIMA LINHARES ARAÚJO, matrícula 000976. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de julho de 2020.
Dep. José Sarto
 PRESIDENTE
 Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
 Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE-PRESIDENTE
 Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
 Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
 Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
 Dep. Leonardo Pinheiro
 4º SECRETÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº157  | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2020