DOMFO 23/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 3
Recursos – 1.001.0000.00.00.01 – Recursos Ordinário do Poder Executivo conforme especificado no Anexo II. Art. 3º - Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 23 de
julho de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 2.623.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 2.623.000
18.125.0203.2191.0001 GESTAO DA FISCALIZACAO INTEGRADA
DISTRIBUICAO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS F 3.3.91.81 0109000000000 2.623.000
TOTAL 2.623.000
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 1.722.000
18.102 CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA 1.722.000
04.122.0001.2048.0001 PUBLICACOES LEGAIS REFERENTES A PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, CONTRATOS, CONVENIOS E ADITIVOS DOS ORGAOS E ENTIDADES DO
PODER EXECUTIVO.
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 1.722.000
TOTAL 1.722.000
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 12.000.000
19.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 10.000.000
15.451.0101.2385.0001 RECAPEAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS - OPERACAO TAPA BURACO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 0100100000001 10.000.000
TOTAL 10.000.000
19.201 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA 2.000.000
15.451.0053.2385.0002 RECAPEAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS - OPERACAO TAPA BURACO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 0100100000001 2.000.000
TOTAL 2.000.000
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 2.000.000
33.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 2.000.000
15.451.0006.1149.0008 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE VIAS E ESPACOS PUBLICOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 0100100000001 2.000.000
TOTAL 2.000.000
44.000 SECRETARIA REGIONAL V 10.000.000
44.101 SECRETARIA REGIONAL V 10.000.000
15.451.0006.1149.0005 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE VIAS E ESPACOS PUBLICOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 0100100000001 10.000.000
TOTAL 10.000.000
T O T A L 28.345.000
PREFEITURA DE FORTALEZA
ANEXO II
DECRETO Nº 14.745, DE 23 DE JULHO DE 2020
CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2019 DA FONTE DE RECURSOS
1.001.0000.00.01 RECURSOS ORDENÁRIO DO PPODER EXECUTIVO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$ 1,00
TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO FT 1.0001.0000.00.01
501.851.285,40
PASSIVO FINANCEIRO: RESTOS A PAGAR FT 1.0001.0000.00.01
132.984.995,62
SUPERÁVIT FINANCEIRO = ATIVO FINANCEIRO - PASSIVO FINANCEIRO
368.866.289,78
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NO DECRETO Nº 14.645 DE 13.04.2020
99.829.500,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NO DECRETO Nº 14.657 DE 27.04.2020
6.210.000,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NO DECRETO Nº 14.669 DE 11.05.2020
17.305.000,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NO DECRETO Nº 14.696 DE 03.06.2020
11.414.000,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NO DECRETO Nº 14.737 DE 14.07.2020
42.100.000,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE DECRETO
28.345.000,00
SALDO SUPERÁVIT FINANCEIRO
163.662.789,78
*** *** ***
ATO 1430/2020 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município
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