DOMFO 23/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17  
 
 
cargo de Agente de Combate as Endemias, matrícula nº 75888, 
lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome 
de acordo com certidão de casamento emitida pelo Cartório 
Oficio Único de Pindoretama, sob livro de registro de casamen-
to nº B-035, folhas nº B-18, nº de ordem 3249, expedida em 27 
de dezembro de 2013, passando a usar o nome ANA CÉLIA 
DE SOUSA MARCELINO DOS ANJOS. Fortaleza, 20 de julho 
de 2020. Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia -      
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO NONO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 089/2017 – SEINF/FME-I - RDC PRESENCIAL Nº 004/2017 
- OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA CONS-
TRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL – 
ETI, LOCALIZADA NA AVENIDA F, S/N, BAIRRO CONJUNTO 
CEARÁ – SR V, DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. CONTRA-
TANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - 
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B - Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I, 
inscrito no CNPJ nº 34.254.998/0001-72, situada na Avenida 
Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 
60.170-002, Fortaleza/CE, ambos representados por ANA  
MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no RNP 
nº 060088998-0 e CPF nº 641.826.653-68, residente nesta 
capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA, inscri-
ta no CNPJ sob o n° 63.389.217/0001-55, estabelecida na Av. 
Engenheiro Santana Junior nº 394, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-
650, neste ato representada pelo Senhor Renato Campos Oli-
veira, brasileiro, casado, engenheiro civil, Carteira de Identida-
de nº 98002127378 SSP/CE, CPF nº 935.882.163-91, residen-
te e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 65, I, “a” e “b”, § 1° da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P173182/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Consti-
tui objeto do presente termo aditivo a alteração da Cláusula 
Quarta - Do Valor Contratual do contrato originário para acres-
cer 8,25% (oito vírgula vinte e cinco por cento) ao valor origi-
nalmente contratado correspondendo a R$ 489.265,28 (quatro-
centos e oitenta e nove mil duzentos e sessenta e cinco reais e 
vinte e oito centavos) passando o total do contrato de               
RS 5.929.217,68 (cinco milhões novecentos e vinte e nove mil 
duzentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos), para 
RS 6.418.482,96 (seis milhões quatrocentos e dezoito mil qua-
trocentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos). 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 
2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF e GESTORA DO FME-I. Renato 
Campos Oliveira – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Rangel – COORDENADOR 
JURÍDICO. Fortaleza, 17 de julho de 2020. Ana Manuela  
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF - GESTORA 
DO FME-I. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 04/2019 – FMS - RDC PRESENCIAL Nº 
005/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA 
DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO HOSPITAL DISTRITAL 
EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – FROTINHA MESSEJA-
NA, LOCALIZADO NO BAIRRO MESSEJANA, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA – CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio do 
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS-I 
com sede na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-69, neste ato re-
presentado por sua GESTORA, ANA MANUELA MARINHO 
NOGUEIRA, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, resi-
dente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco Nogueira 
da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortale-
za/CE, Telefone (85) 3289-3612, inscrita no CNPJ nº 
08.237.585/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. José Railton Teixeira Costa, 
Brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no artigo 57, I c/c § 1º, I a IV da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P166363/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de 
vigência e execução por 06 (seis) meses, com o respectivo 
término para o dia 17/01/2021 para vigência e 09/01/2021 para 
execução. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 16 
de julho de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - GESTORA DO FMS-I. Sr. José Railton 
Teixeira Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 16 de julho de 
2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO             
FMS-I. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 099/2019-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 011/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA 
E REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPAÇOS PÚBLI-
COS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJETO 
ARENINHAS. LOTE 02. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representa-
da por sua Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO       
NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, resi-
dente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: FT CONS-
TRUÇÕES LTDA EPP, com sede na Rua José Alves Cavalcan-
te, nº 50, Bairro: Centro, CEP: 61.880-000, Itaitinga/CE, Telefo-
ne (85) 9610-0000, Email: ftconstrucoes@yahoo.com.br. Inscri-
ta no CNPJ nº 12.502581/0001-49, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FERDINANDO 
TEIXEIRA RODRIGUES, inscrito na Carteira de Identidade nº 
20055009008235 SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
288.347.618-71, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, inciso II da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores devidamente 
justificado 
nos 
autos 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
P169504/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente aditivo tem por objeto promover a prorrogação dos pra-
zos de vigência e de execução do Contrato, da seguinte forma: 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de vigência fica prorrogado 
pelo período de 03 (três) meses, com término previsto para 03