DOMFO 23/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16  
 
 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                   
GESTÃO.  
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ATO Nº 1689/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P027531/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Gireze Comércio de Produtos Agropecuários LTDA, 
D&#39; Coy Distribuidora Coyote de Rações LTDA, Normatel 
Engenharia LTDA, Tartias Comércio e Serviços Terceirizados 
LTDA, Serviarm Serviços Gerais e Eletrônicos Eireli, EMT – 
Empresa de Mão de Obra Terceirizada Eireli, Futura Serviços 
Profissionais Administrativos Eireli, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
ANDERSON OLIVEIRA PAIVA, matrícula nº 110899-02, Guarda 
Municipal, lotado na Guarda Municipal de Fortaleza, no(s) perí-
odo(s) de 01.04.2003 a 09.08.2004, 01.04.2005 a 03.05.2006, 
04.05.2006 a 01.06.2006, 01.07.2009 a 13.05.2011, 16.05.2011 
a 31.07.2011, 01.08.2011 a 31.07.2014 e de 01.08.2014 a 
08.01.2015, no total de 2.936 dias, ou seja, 08 anos e 16 dias, 
conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
20 de julho de 2020. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1703/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 23, da Lei nº 9265, de 11 de setembro de 
2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - 
PCCS do ambiente de especialidade Saúde, e conforme Pro-
cesso P185984/2020. RESOLVE conceder o Incentivo de Titu-
lação – ITA (Especialização), no percentual de 15% (quinze por 
cento) sobre o vencimento base, à servidora ANTONIA     
CASTRO DE SOUZA, matrícula 109079-01, ocupante do cargo 
de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da 
Saúde - SMS, a partir de 13/07/2020. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA 
EXECUTIVA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,            
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de julho de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1705/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, de 10 de 
julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Forta-
leza e Defesa Civil, e conforme Processo P147154/2020.   
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Pós-Gra-
duação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o 
vencimento base, ao servidor FRANCISCO SOUSA DAS 
CHAGAS, matrícula 56118-01, ocupante do cargo de Subinspe-
tor, a partir de 18/05/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 20 de julho de 2020. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
PORTARIA Nº 0252/2020 – SME  
 
Estabelece o Suprimento de 
Fundos no âmbito da Coorde-
nadoria de Ensino Fundamen-
tal. 
 
 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são confe-
ridas pela Legislação Municipal de Fortaleza; CONSIDERAN-
DO a Lei nº 10.345, de 08 de maio de 2015, que dispõe sobre a 
concessão, aplicação e prestação de contas do Suprimento de 
Fundos desta municipalidade. CONSIDERANDO a Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe 
sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Execu-
tivo Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 13.678, de 19 
de outubro de 2015, que regulamenta a concessão, aplicação e 
prestação de contas de Suprimento de Fundos no âmbito da 
Administração Pública Municipal de Fortaleza. RESOLVE: Art. 
1° - Designar a servidora MÁRCIA DIONE ARAÚJO PASSOS, 
matrícula nº 50.864-01, para administrar o Suprimento de Fun-
dos da Coordenadoria de Ensino Fundamental desta Secreta-
ria. Parágrafo Único - A indicação contempla o exercício finan-
ceiro relativo do ano de 2020, devendo ser observado: I - A 
despesa será suportada pela seguinte Dotação Orçamentária: 
24901.12.368.0105.2881.0001 - Elemento de Despesa 33. 
90.30 - Fonte 0.1.111.0000.00.00 e 33.90.39 - Fonte 0.1.111. 
0000.00.00; II - O valor do suprimento de fundo é de              
R$ 1.000,00 (um mil reais) referente às despesas para serviços 
e de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente às despesas de 
consumo para dotação orçamentária mencionada no item ante-
rior; III - A aplicação do suprimento de fundos deve ser realiza-
da no período de 60 (sessenta) dias, devendo o referido prazo 
constar na Nota de Empenho de Suprimento de Fundos; IV - A 
prestação de contas deve ser realizada no prazo máximo de 15 
(quinze) dias úteis do término do prazo de sua aplicação. Art. 
2° - Caberá ao designado o provimento dos meios necessários 
para a realização de suas atividades. Art. 3° - A atuação do 
servidor acima designado é considerado serviço público rele-
vante, não sendo passível de remuneração. Art. 4° - Esta Por-
taria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 17 de julho de 2020. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MARIA DE FÁTIMA SOUSA LIMA, ocupante do car-
go de Assistente Social, matrícula nº 24106, lotada na Secreta-
ria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acordo com 
certidão de casamento emitida pelo Cartório Jereissati, sob 
livro de registro de casamento nº B-81, folhas nº 162, nº de 
ordem 46673 expedida em 01 de abril de 2009, passando a 
usar o nome MARIA DE FÁTIMA SOUSA LIMA DE CARVA-
LHO. Fortaleza, 17 de julho de 2020. Fernanda Gabriela  
Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIA EXECUTIVA -                 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA.  
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora ANA CÉLIA DE SOUSA MARCELINO, ocupante do