DOMFO 23/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18  
 
 
de dezembro de 2020. PARÁGRAFO SEGUNDO: O prazo de 
execução fica prorrogado pelo período de 03 (três) meses, com 
término previsto para 06 de outubro de 2020. CLÁUSULA - 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2020. ASSI-
NAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. Ferdinando Teixeira Rodrigues - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de 
Castro e Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr.    
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 10 de julho de 2020. Engª Ana  
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Fundo Municipal de Educação - Infraestrutura –  
FME-I. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 016/2020. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P041041/2020. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de reforma e ampliação da Escola Municipal Maria 
Helenilce Cavalcante Leite Martins, localizada no 
Bairro Conjunto Palmeiras, no Município de Fortaleza 
– CE, de acordo com as especificações contidas nes-
te edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Projeto/Atividade: 24902.12. 
368.0042.1226.0007, Elemento de despesa: 44.90. 
51 e Fonte de Recursos: 0 1.111.0000.00.00 e 3 
1.920.0000.00.01. 
 
 
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO - INFRAESTRUTURA – FME-I, Sra. Ana Manuela 
Marinho Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em 
cumprimento da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” 
Edital Licitatório referente ao Regime Diferenciado de Contrata-
ção Presencial nº 016/2020, vem ADJUDICAR o procedimento 
licitatório a empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.755.332/0001-08, vencedora da 
licitação no valor global de: R$ 2.341.496,38 (dois milhões, 
trezentos e quarenta e um mil, quatrocentos e noventa e seis 
reais e trinta e oito centavos)  e em consequência HOMOLO-
GAR o resultado da licitação, conforme Relatório da Central de 
Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 1143 e 1144 
do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Per-
manente de Licitações, observado às disposições legais. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 20 de julho de 2020. Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D - GESTORA 
DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTU-
RA – FME-I.  
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 023/2020.  
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P119132/2020.  
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de construção do Centro de Educação Infantil São 
Raimundo, localizado no Bairro Rodolfo Teófilo, no 
Município de Fortaleza – CE, de acordo com as es-
pecificações contidas neste edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.12.451. 
0208.1453.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e 
Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001. 
0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho   
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licita-
tório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presen-
cial n.º 023/2020, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório a 
empresa vencedora, a empresa CONSTRUTORA CETRO 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.389.217/0001-55, vencedora da 
licitação no valor global de: R$ 3.457.916,95 (três milhões, 
quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e dezesseis 
reais e noventa e cinco centavos), e em consequência HOMO-
LOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório da Central 
de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 1935 e 
1936 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão 
Permanente de Licitações, observado às disposições legais. 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 20 de julho de 2020. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D -     
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                      
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 28/2018, que entre si celebram a Secretaria 
Municipal da Conservação e Serviços Públicos – SCSP e o 
Consórcio FORVIAS, formado pelas empresas TGA Constru-
ção e Segurança Viária LTDA e INSTTALE Engenharia LTDA. 
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto: - 
Comunicar alteração da razão social da TGA Tecnologia S.A. 
para TGA Construção e Segurança Viária LTDA, permane-
cendo inalterado seu CNPJ. - Alterar os percentuais originais 
de 75% e 25% para 99% e 1% entre as empresas TGA e INS-
TTALE, respectivamente, a partir do dia 01/07/2020. DA FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente Aditivo ao Contrato tem como 
fundamento o Processo Administrativo nº P174405/2020, o 
Parecer Jurídico da ASSEJUR/SCSP nº 66/2020, Pregão Pre-
sencial nº 008/2018 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, bem como o artigo 65, Inciso II da Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações. DA ALTERAÇÃO: - A empre-
sa líder do consórcio, TGA Tecnologia S.A., altera sua razão 
social para TGA Construção e Segurança Viária LTDA, perma-
necendo inalterado seu CNPJ, de acordo com o 2º aditivo ao 
Termo de Constituição do “Consórcio FORVIAS”, constante no 
processo em epígrafe. - Os percentuais compreendidos às 
empresas TGA e INSTTALE, constantes no item 5.1, Cláusula 
Quinta do Termo de Constituição do Consórcio FORVIAS, pas-
sarão de 75% e 25% para 99% e 1%, respectivamente, a partir 
do dia 01/07/2020. DA VIGÊNCIA: A alteração do percentual do 
item 2.2 da Cláusula Segunda do presente aditivo, vigerá a 
partir de 01/07/2020. DOS DISPOSITIVOS FINAIS: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO original, 
do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, 
independente da transcrição. ASSINAM O PRESENTE TERMO 
ADITIVO: O Sr. João de Aguiar Pupo - SECRETARIO MUNI-
CIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – 
SCSP, e o Sr. Antônio Mendes Ponte de Oliveira - REPRE-
SENTANTE LEGAL DO CONSÓRCIO FORVIAS. DATA DA 
ASSINATURA: 30 de junho de 2020. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2020 - 1. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E 
LAZER DE FORTALEZA – SECEL, Pessoa Jurídica de Direito