DOMFO 23/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19  
 
 
Público, inscrita no CNPJ sob o n° 10.556.593/0001-20, locali-
zada na Rua Ildefonso Albano, n° 2050, Dionísio Torres, Forta-
leza/CE, CEP: 60.115-000. 2. CONTRATADA: POSITIVO         
TECNOLOGIA S.A, filial de Ilhéus/BA, inscrita no CNPJ sob o 
n° 81.243.735/0009-03, com sede na Rua Ásia, s/n, Lote 05, 
Quadra N, Iguape, Ilhéus, Bahia, CEP: 45.658-464, Fone: 
(41)3239-7978/33167500. 3. OBJETO: Contrato n° 16/2020, 
referente ao Processo n° P152935/2020, celebrado entre a 
Secretaria Municipal do Esporte e Lazer de Fortaleza – SECEL, 
e a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A tendo como objeto 
a aquisição de equipamentos de informática, para atender as 
necessidades desta Secretaria, conforme especificações e 
quantitativos previstos no Anexo A - Termo de Referência do 
Edital, PE Nº 390/2019 da Ata de Registro de Preços n° 
01/2020. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
390/2019 - SEPOG e seus anexos, o que consta nos autos do 
Processo Administrativo Nº P691403/2019, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2020, e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. 5. PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (do-
ze) meses, contados a partir da sua publicação no D.O.M, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência deste 
contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o 
art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. 6. VALOR: O valor con-
tratual global importa na quantia de R$ 76.860,06 (setenta e 
seis mil, oitocentos e sessenta reais, e seis Centavos), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. 7. DOTAÇÃO: 
As despesas decorrentes da contratação correrão pela seguin-
te dotação orçamentária: Projeto Atividade: 04.126.0001.1005. 
0023, Elemento de Despesa: 449052 Fonte de Recurso: 0.1. 
001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer – SECEL: 8. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: 
A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. 
Iran Victor Queiróz Martins, ocupante do cargo de Auxiliar Ad-
ministrativo desta Secretaria, matrícula n° 126.161-01, especi-
almente designado para este fim pela CONTRATANTE, de 
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, doravante denominado GESTOR. 9. DATA DE 
ASSINATURA: 19 de junho de 2020. 10. ASSINAM: Francisco 
Arquimedes Rodrigues Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL e 
Antonio José Cavalcante Furtado - REPRESENTANTE LE-
GAL DA EMPRESA POSITIVO TECNOLOGIA S.A. 11.    
VISTO: Maria Edna Ferreira dos Santos - ASSESSORA 
JURÍDICA/SECEL. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2020 - 1. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E 
LAZER DE FORTALEZA – SECEL, Pessoa Jurídica de Direito 
Público, inscrita no CNPJ sob o n° 10.556.593/0001-20, locali-
zada na Rua Ildefonso Albano, n° 2050, Dionísio Torres, Forta-
leza/CE, CEP: 60.115-000. 2. CONTRATADA: MOTOGRÁFICA 
E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. inscrita no CNPJ sob o n° 
10.670.251/0001-37, com sede na Rua São Paulo, nº 1432, 
Centro, Fortaleza, Ceará, CEP:60030-101.Fone: (85)3238-
1075. 3. OBJETO: Contrato n° 17/2020, referente ao Processo 
n° P177673/2020, celebrado entre a Secretaria Municipal do 
Esporte e Lazer de Fortaleza – SECEL, e a empresa MOTO-
GRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA tendo como objeto 
aquisição de material gráfico, para atender as necessidades 
desta Secretaria, conforme especificações e quantitativos pre-
vistos no Anexo A - Termo de Referência do Edital, PE Nº 
282/2018 da Ata de Registro de Preços n° 018/2019. 4. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico n° 282/2018 e seus ane-
xos, o que consta nos autos do Processo Administrativo Nº 
P877515/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho de 2020, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. 5. PRAZO: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
última publicação, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 6. VALOR: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 115,80 (cento 
e quinze reais, e oitenta Centavos), sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. 7. DOTAÇÃO: As despesas 
decorrentes da contratação correrão pela seguinte dotação 
orçamentária: Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0033, Ele-
mento de Despesa: 339030, Fonte de Recurso: 0.1.001.0000. 
00.01 do orçamento da Secretaria Municipal de Esporte e La-
zer – SECEL. 8. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Robson 
Thiago Regadas Silva, ocupante do cargo de Assistente Técni-
co Administrativo desta Secretaria, matrícula n° 88.269-08, 
especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, 
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, doravante denominado GESTOR. 9. DATA DE 
ASSINATURA: 9 de julho de 2020. 10. ASSINAM: Francisco 
Arquimedes Rodrigues Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL e 
Magna Barbosa de Almeida - REPRESENTANTE LEGAL DA 
EMPRESA MOTOGRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. 
11. VISTO: Maria Edna Ferreira dos Santos - ASSESSORA 
JURÍDICA/SECEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO 
 
 
EXTRATO - 1º ADITIVO aos Contratos firmados entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MU-
NICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, estabelecida nesta Capital, sito à Av. Tibúrcio Cavalcante n° 1233, bairro 
Aldeota, inscrita no CNPJ sob o nº 03.322.598/0001-23, CEP: 60.125-045, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. 
ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY, brasileiro, RG nº 92002298580 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 623.594.793-34, residente e domici-
liado nesta Capital, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-FMDE, torna público a realização de 
contrato de fomento que entre si celebram a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico – SDE, e a PESSOAS JURÍDICA 
contratada, situadas nesta Capital e seus representantes, relacionadas abaixo: 
 
Nº 
EMPRESA 
CNPJ 
ENDERECO 
N 
BAIRRO 
REPRESENTANTE 
CPF 
82 
Valdecir Paiva Rosa 
35.179.169/0001/35 
Rua Estevão de 
Campos 
1199 
Barra do Ceará 
Valdecir Paiva Rosa 
613.975.393-72 
 
OBJETO: 1.1. Constitui objeto do presente aditivo a alteração à dotação orçamentária, e ajuste do valor de contrato para reequilíbrio 
financeiro, em virtude da inclusão da compra da linha e serviço de embalagem dos itens entregues como contrapartida; 1.2. Conside-