DOMFO 23/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21  
 
 
Projeto prevê como uma de suas contratações a de interligação 
intradomiciliar rede esgoto. CONSIDERANDO a necessidade 
de instituir Comissão Técnica para análise de propostas, amos-
tras, emissão de pareceres, relatórios e quaisquer esclareci-
mentos técnicos necessários ao processo licitatório. CONSI-
DERANDO que a SEINF designou servidores para compor a 
Comissão de Análise Técnica através da Portaria Nº 
0061/2020. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores da 
SEUMA abaixo relacionados para compor a Comissão de Aná-
lise Técnica, estando os mesmos responsáveis pela emissão e 
entrega de documentos técnicos à Central de Licitações do 
Município de Fortaleza – CLFOR, a saber: 
 
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
Marcos André Arrais de 
Almeida 
Gerente da Célula de Saneamento, 
Recursos Hídricos e Gestão da Orla 
– CESAN 
41316-07 
Isadora Melo Araújo 
Gerente da Célula de Diretrizes 
Ambientais – CEDAM 
116168-03 
Matheus Schuch B. de 
Mello 
Assistente Técnico-Administrativo II 
117086-02 
 
Art. 2º - Designar o representante da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura (SEINF), indicado na Portaria Nº 0061/2020, 
publicada no D.O.M. de 14 de fevereiro de 2020, estando o 
mesmo responsável pela emissão e entrega de documentos 
técnicos à Central de Licitações do Município de Fortaleza – 
CLFOR, sendo este: 
 
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
José Ricardo Dias Adeodato 
Gerente da SEINF e Fiscal 
12536902 
 
Art. 3º - Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela 
participação dos servidores acima indicados e seu exercício 
será considerado serviço público relevante. Art. 4º - Esta porta-
ria entra em vigor na data de sua assinatura. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza, 20 de julho de 2020. Maria Águeda 
Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA DA SEUMA. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 41/2020 – SEUMA - A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – 
SEUMA, representada por sua Secretária, a Sra. Maria Águeda 
Pontes Caminha Muniz, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que determina o art. 70, inciso X, da Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, publicada no 
D.O.M. no dia 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO o 
Acordo de Empréstimo nº 8747-BR, firmado entre o Município 
de Fortaleza e o Banco Internacional para Reconstrução e 
Desenvolvimento – BIRD, para o financiamento do Projeto 
Fortaleza Cidade Sustentável – FCS. CONSIDERANDO que o 
Projeto prevê como uma de suas contratações a de empresa 
para o desenvolvimento dos estudos dos projetos básico e 
executivo para obras de captação em tempo seco e projetos 
complementares. CONSIDERANDO a necessidade de instituir 
Comissão Técnica para análise de propostas, amostras, emis-
são de pareceres, relatórios e quaisquer esclarecimentos técni-
cos necessários ao processo licitatório. CONSIDERANDO que 
a SEINF designou servidores para compor a Comissão de 
Análise Técnica através da Portaria Nº 0061/2020. RESOLVE: 
Art. 1º - Designar os servidores da SEUMA abaixo relacionados 
para compor a Comissão de Análise Técnica, estando os mes-
mos responsáveis pela emissão e entrega de documentos 
técnicos à Central de Licitações do Município de Fortaleza – 
CLFOR, a saber: 
 
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
Marcos André Arrais de 
Almeida 
Gerente da Célula de Saneamento, 
Recursos Hídricos e Gestão da 
Orla – CESAN 
41316-07 
Isadora Melo Araújo 
Gerente da Célula de Diretrizes 
Ambientais – CEDAM 
116168-03 
Matheus Schuch B. de 
Mello 
Assistente 
Técnico-Administrativo 
II 
117086-02 
 
Art. 2º - Designar o representante da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura (SEINF), indicado na Portaria Nº 0061/2020, 
publicada no D.O.M. de 14 de fevereiro de 2020, estando o 
mesmo responsável pela emissão e entrega de documentos 
técnicos à Central de Licitações do Município de Fortaleza – 
CLFOR, sendo este: 
 
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
José Ricardo Dias Adeodato 
Gerente da SEINF e Fiscal 
12536902 
 
Art. 3º - Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela 
participação dos servidores acima indicados e seu exercício 
será considerado serviço público relevante. Art. 4º - Esta porta-
ria entra em vigor na data de sua assinatura. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza, 20 de julho de 2020. Maria Águeda 
Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA DA SEUMA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA CASSAÇÃO DA LICENÇA AM-
BIENTAL DE REGULARIZAÇÃO PARA ATIVIDADES Nº 
LAR0000331/2019 EM NOME DE SERV CENTER COMÉRCIO 
E SERVIÇOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
URBANISMO 
E 
MEIO        
AMBIENTE – SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal 
de Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data de 
18 de março de 2020, foi cassada a Licença Ambiental de 
Regularização para Atividades Nº LAS0000331/2019 em nome 
de SERV CENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRODO-
MÉSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.321.536/0001-83, 
uma vez que foram verificadas pendências na documentação e 
informações prestadas para a emissão da referida Licença, não 
atendendo às exigências legais. Notificado, o requerente não 
atendeu a notificação no prazo informado, pelo que se proce-
deu a cassação no processo nº 237/2020 - SEUMA, conforme 
determina a Instrução Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei 
Complementar nº 208/2015, alterada pela Lei Complementar nº 
235/2017. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AR00037996/2019, CONCEDIDO A 
RÁDIO VERDES MARES LTDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. 
Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente torna público que na data de 26 de março de 2020, 
foi cassado o Alvará de Funcionamento nº AR00037996/2019 
concedido em favor RÁDIO VERDES MARES LTDA, inscrita no 
CNPJ Nº 07.199.656/0001-24, uma vez que não foi realizada a 
correção da documentação informada na notificação Nº 
0002023/2020 em 11/11/2019 e Nº 0002267 em 13/12/2019, 
documentação anexada para a emissão do referido Alvará, não 
atendendo às exigências legais. Após notificações para sanar 
as pendências, o requerente não atendeu as notificações no 
prazo informado, pelo que se procedeu a cassação no proces-
so nº 2418/2020 - SEUMA, conforme determina a Instrução 
Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei Complementar nº 93/2011. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AR00038044/2019, CONCEDIDO A 
IPANEMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DERIVADOS DE 
PETRÓLEO LTDA EP, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo 
presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-