DOMFO 23/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 22  
 
 
te torna público que na data de 26 de março de 2020, foi cas-
sado o Alvará de Funcionamento nº AR00038044/2019 conce-
dido em favor de IPANEMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE 
DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA EP, inscrita no CNPJ Nº 
17.858.105/0001-89, uma vez que não foi realizada a correção 
da documentação informada na notificação Nº 0002068/2020 
em 18/11/2019 e Nº 00023075 em 18/12/2019, documentação 
anexada para a emissão do referido Alvará, não atendendo às 
exigências legais. Após notificações para sanar as pendências, 
o requerente não atendeu as notificações no prazo informado, 
pelo que se procedeu a cassação no processo nº 2419/2020 - 
SEUMA, conforme determina a Instrução Normativa SEUMA nº 
03/2019 e Lei Complementar nº 93/2011. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AR00038050/2019, CONCEDIDO A 
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
URBANISMO 
E 
MEIO       
AMBIENTE – SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal 
de Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data de 
26 de março de 2020, foi cassado o Alvará de Funcionamento 
nº AR00038050/2019 concedido em favor de EMPREENDI-
MENTOS PAGUE MENOS S/A, inscrita no CNPJ Nº 
06.626.253/ 0940-32, uma vez que não foi realizada a correção 
da documentação informada na notificação Nº 0002070/2020 
em 18/11/2019 e Nº 0002307 em 18/12/2019, documentação 
anexada para a emissão do referido Alvará, não atendendo às 
exigências legais. Após notificações para sanar as pendências, 
o requerente não atendeu as notificações no prazo informado, 
pelo que se procedeu a cassação no Processo nº 2420/2020 - 
SEUMA, conforme determina a Instrução Normativa SEUMA nº 
03/2019 e Lei Complementar nº 93/2011. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
FUNCIONAMENTO Nº AR00039974/2019, CONCEDIDO A 
MAXMIX COMERCIAL LTDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. 
Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente torna público que na data de 26 de março de 2020, 
foi cassado o Alvará de Funcionamento nº AR00039974/2019 
concedido em favor MAXMIX COMERCIAL LTDA, inscrita no 
CNPJ Nº 03.002.339/0065-80, uma vez que não foi realizada a 
correção da documentação informada na notificação Nº 
0002329/2020 em 19/12/2019 e Nº 0002648 em 28/01/2020, 
documentação anexada para a emissão do referido Alvará, não 
atendendo às exigências legais. Após notificações para sanar 
as pendências, o requerente não atendeu as notificações no 
prazo informado, pelo que se procedeu a cassação no Proces-
so nº 2427/2020 - SEUMA, conforme determina a Instrução 
Normativa SEUMA nº 03/2019 e Lei Complementar nº 93/2011. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                     
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
ERRATA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de retificar ao extrato do contrato nº 23/2020, publicada 
no DOM de 05 de junho de 2020, resolve expedir e publicar 
errata, na forma que se segue: 
 
Unidade 
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31101 – SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
3.3.90.30 
1 .001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
08.306.0160.2012.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
14.422.0031.2052.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.390.0000.01.01 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.390.0000.01.01 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2014.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2029.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.390.0000.01.01 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2011.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2011.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
 
LEIA-SE: 
 
Unidade 
 Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31101 – SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
08.306.0160.2012.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
14.422.0031.2052.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.390.0000.01.01 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.390.0000.01.01 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2014.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2029.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.390.0000.01.01 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2011.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 16 de julho de 2020.    
Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS