DOE 23/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
18.191.510,00
70.321.510,00
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
7.750.000,00
1.750.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
0,00
1.230.052,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
5.000.000,00
5.000.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
0,00
3.074.600,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
0,00
277.728,00
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
370.000,00
370.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
0,00
1.375.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
800.000,00
800.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
1.455.000,00
1.322.000,00
Recursos Ordinários - Auxílio Financeiro para Saúde e
Assistência Social – FEAS - (Excesso) - (F. 100.08)
8.248.743,00
Recursos Ordinários - Auxílio Financeiro para Saúde e
Assistência Social – SPS - (Excesso) - (F. 100.08)
3.074.600,00
Recursos Ordinários - Auxílio Financeiro para Saúde e
Assistência Social – FUNDES - (Excesso) - (F. 100.08)
4.680.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - Multas de Trânsito - DETRAN - (Superávit) - (F.670.02)
474.626,46
Recursos Provenientes do SUS - FUNDES - (Excesso) (F.291.00)
55.000.000,00
Convênios com Órgãos Municipais - Adm. Indireta - FUNECE  - (Superávit) - (F.686.87)
8.050,00
Convênios com Órgãos Privados - Adm. Indireta - JUCEC  - (Excesso) - (F.288.89)
1.230.052,00
TOTAL
 
113.289.849,20
113.289.849,20
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, excessos de arrecadação e do superávit 
financeiro, conforme Anexos I e II.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.689, DE 23 DE JULHO DE 2020
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
01000000 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 
Órgão: 
01000000 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 
Unid. Orçamentária: 
01100001 
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.031.258 
DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
 
Ação: 
20717 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - AL.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
200.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
200.000,00
 
Unid. Orçamentária: 
01100002 
SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.122.211 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
10105 Aquisição e Instalação de Material Permanente - AL.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
500.000,00
 
Ação: 
20632 Manutenção dos Serviços Administrativos - AL.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
400.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
900.000,00
 
Total do Órgão: 
1.100.000,00
 
Total da Secretaria: 
1.100.000,00
 
Secretaria: 
22000000 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 
Órgão: 
22000000 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
 
Unid. Orçamentária: 
22100022 
GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
12.122.211 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
20944 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SEDUC.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
5.000.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
5.000.000,00
 
Total do Órgão: 
5.000.000,00
 
Total da Secretaria: 
5.000.000,00
 
Secretaria: 
36000000 
SECRETARIA DO TURISMO
 
Órgão: 
36000000 
SECRETARIA DO TURISMO
 
Unid. Orçamentária: 
36100006 
COORDENADORIA DE GESTÃO DO TURISMO
 
Função.Subfunção.Programa: 
23.695.371 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSOLIDADO DO DESTINO TURISTICO CEARÁ
 
Ação: 
11272 Promoção da Politica de Atração Empresarial Turística.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
800.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
800.000,00
 
Total do Órgão: 
800.000,00
 
Total da Secretaria: 
800.000,00
 
Secretaria: 
42000000 
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
 
Órgão: 
42000000 
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
 
Unid. Orçamentária: 
42100001 
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
 
Função.Subfunção.Programa: 
27.812.611 
ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
 
Ação: 
10218 Implantação de Equipamentos de Esporte e Lazer.
 
Região: 
02 CENTRO SUL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
200.000,00
 
Região: 
13 SERTÃO DOS INHAMUNS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
70.000,00
 
Região: 
14 VALE DO JAGUARIBE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
100.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
370.000,00
 
Total do Órgão: 
370.000,00
 
Total da Secretaria: 
370.000,00
 
Total do Movimento: 
7.270.000,00
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.689, DE 23 DE JULHO DE 2020
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS
 
Secretaria: 
01000000 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 
Órgão: 
01200001 
FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
 
Unid. Orçamentária: 
01200001 
FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
 
Função.Subfunção.Programa: 
99.997.999 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 
Ação: 
20737 Reserva do Sistema de Previdência Parlamentar - FPP.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
270.00 
1 
1.000.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.000.000,00
 
Total do Órgão: 
1.000.000,00
 
Total da Secretaria: 
1.000.000,00
 
Secretaria: 
04000000 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Órgão: 
04200001 
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº158  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2020