DOE 23/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº126/2020 -  A   SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia)   diárias 
 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Casa Civil .  CASA CIVIL , em Fortaleza/ce , 01 de junho de 2020 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº126/2020 DE 01 DE JUNHO DE 2020      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio de 
Oliveira Martins 
Sobrinho
1º Sargento PM
799.904-1-8
V
02 a 05/06/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Virgilio da 
Silva Pereira
1º Sargento PM
799.913-1-7
V
02 a 05/06/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Daniel dos 
Santos Lima
Cabo PM
800.054-2-3
V
02 a 05/06/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Francisco Bento 
da Silva Filho
Subtenente PM
800.053-6-9
V
02 a 05/06/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº127/2020 -  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar BENEDITO MACHADO FERNANDES NETO, ocupante da 
graduação de Cabo PM, matrícula nº 799.814-1-9, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no período de 16 a 17 de junho de 2020 a fim de realizar 
serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais 
e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil.  CASA CIVIL, em 
Fortaleza-ce, 16 de junho de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº128/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CLEITON BORGES BIBIANO, ocupante da graduação de 2º 
Sargento PM, matrícula nº 799.881-1-1, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 18 a 20 de março de 2020 a fim de realizar serviço de 
segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e 
um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme anexo III, a 
que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza/
ce, 18 de março de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº129/2020 A   SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia)   diárias 
 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Casa Civil .  CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 23 de abril de 2020 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
                          
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº129/2020 DE 23 DE ABRIL DE 2020      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mario David 
Ribeiro Zaranza
Subtenente PM
799.948-1-2
V
24 a 27/04/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Robinson 
Pimentel Liberato
2º Sargento PM
800.083-9-2
V
24 a 27/04/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Mailson 
Albuquerque 
de Menezes
Soldado PM
800.063-2-2
V
24 a 27/04/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Marcos Jose de 
Queiroz Torres
1º Sargento PM
799.858-1-3
V
24 a 27/04/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº130/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ANTONIO SILVA VIEIRA, ocupante da graduação de Subtenente 
PM, matrícula nº 799.988-1-8, deste Órgão, a viajar à cidade de Icapui-CE, no dia 13 de maio de 2020 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº158  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2020