DOE 23/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia)   diárias 
 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Casa Civil .  CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 18 de março de 2020 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº144/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020     
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cesar 
Barroso Sena
Subtenente PM
799.883-1-6
V
22 a 25/03/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Francisco 
Everaldo de 
Souza Rocha
2º Sargento PM
800.069-2-6
V
22 a 25/03/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Tony Basilio 
Mesquita de 
Castro
Soldado PM
800.088-8-0
V
22 a 25/03/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Caio Victor Ponte 
do Nascimento
Soldado PM
800.088-4-8
V
22 a 25/03/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº145/2020 -   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia)   diárias 
 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Casa Civil .  CASA CIVIL , em Fortaleza/ce , 20 de maio de 2020 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº145/2020 DE 20 DE MAIO DE 2020      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francivaldo 
Fernandes da 
Silva Santiago
1º Sargento PM
799.724-1-X
V
21 a 24/05/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Francisco 
Everaldo de 
Souza Rocha
2º Sargento PM
800.069-2-6
V
21 a 24/05/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Robinson 
Pimentel Liberato
2º Sargento PM
800.083-9-2
V
21 a 24/05/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Jonatas Santos 
Almeida
Soldado PM
308.825-2-0
V
21 a 24/05/2020
A serviço da 
Casa Militar 
no município 
de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº146/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil .CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 12 de junho de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº146/2020, DE 12 DE JUNHO DE 2020 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Elonaldo dos Santos Ferreira
Subtenente PM
800.035-0-1
V
14 a 17/06/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Francisco Everaldo de Souza Rocha
2º Sargento PM
800.069-2-6
V
14 a 17/06/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Jose Ribamar de França
Cabo PM
800.035-2-8
V
14 a 17/06/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Rafael Barros Campelo
Soldado PM
307.060-1-3
V
14 a 17/06/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CM Nº147/2020 -  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, 
de 09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSE CARLOS F. AUGUSTINHO FILHO, ocupante 
da graduação de Cabo PM, matrícula nº 799.845-1-5, deste Órgão, a viajar à cidade de Icapui-CE, no dia 29 de abril de 2020 a fim de realizar serviço de 
segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza/
ce, 28 de abril de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº158  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2020