DOE 23/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

PORTARIA Nº58/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA abaixo relacionada:
NOME
A PARTIR DE
LUANNA PEREIRA DE FREITAS
23/07/2020
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20200001/CEL04/CAGECE/CE
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA À CAGECE PARA EXECUÇÃO E ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE MERCADO E DA
ESTRUTURA TARIFÁRIA DA CONCESSIONÁRIA PARA OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
1. O Governo do Estado do Ceará negociou um Contrato de Empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Banco
Mundial) para o Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará, tem como objetivo
o aprimoramento da governança dos recursos hídricos, bem como a melhoria da infraestrutura hídrica e da eficiência do saneamento, de modo a capacitar o
Ceará a enfrentar o problema das recorrentes secas, visando, sobretudo, garantir a sustentabilidade hídrica do Estado e, consequentemente, criando condi-
ções para o desenvolvimento sustentável através do fortalecimento intersetorial das agências participantes do projeto. 2. Os Serviços de Consultoria Pessoa
Jurídica compreendem: 2.1. Diagnóstico do setor e estudo do mercado da concessionária e dos custos operacionais e de investimentos; 2.2. Redesenho da
Estrutura Tarifária e da Classificação dos clientes da Companhia; 2.3. Desenvolvimento de proposta de Regulamento Tarifário a ser discutida com as agências
reguladoras, bem como as normas, critérios e procedimentos internos para disciplinar a relação do prestador com os usuários no que se refere a cobranças
dos serviços de água e esgoto; 2.4. Desenvolvimento de estratégias de implementação da nova estrutura tarifária que inclua o caminho crítico com todos os
atores envolvidos, apresentando as oportunidades, ameaças e riscos envolvidos, bem como cronograma de suas diversas fases. 3. A Comissão Especial de
Licitação 04 – CEL 04, em nome do CAGECE, convida Consultores (Pessoa Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação
dos serviços solicitados. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados deverão apresentar portfólios demonstrando que possuem as qualificações requeridas e
experiência em serviços de consultoria similares e compatíveis com o objeto da presente contratação. 4. Os consultores (Pessoa Jurídica) poderão associar-se
com outras empresas, sob a forma de consórcio, a fim de melhorar suas qualificações, devendo indicar a empresa líder. 5. Os consultores serão selecionados de
acordo com método de seleção baseada na qualidade e custo (SBQC), estabelecido nas Diretrizes de Consultoria. 6. Este Aviso de Manifestação de Interesse
e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br/ consulta licitações através do link:
http://www.portalcompras.ce.gov.br/portal/categoria5/consulta-de-licitacoes-1. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados poderão obter informações
adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone:
+55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação –
CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.
br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 6MB, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 14 de agosto de 2020. 8. A Manifestação
de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor (Pessoa Jurídica) será selecionado de acordo Regulamento de Aquisições
para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento Aquisições em Operações de Financiamento de Projetos de Investimento Bens,
Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria, disponibilizadas no website: https://www.worldbank.org/pt/country/brazil/brief/Brazil-procurement-do-
cuments-procedures Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20200001CEL04/CAGECE/CE Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão
Especial de Licitação 04 – CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 Bairro Edson
Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de julho de 2020.
Deborah Mithya Barros Alexandre
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191156
IG Nº1050189000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20191156 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Serviço
de manutenção corretiva, com cobertura total de peças e acessórios, dos equipamentos mobiliários (estações de trabalho, mesas, estantes, gaveteiros,
cadeiras e outros) pertencentes ao SAMU 192 CEARÁ/SESA, sem ônus para a contratante, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11562019, até o
dia 06/08/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de julho de 2020.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200001
IG Nº1048184000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200001 de interesse da Superintendência Estadual do Meio Ambiente –
SEMACE, cujo OBJETO é: Aquisição de 07 (sete) veículos automotores, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2152020, até o dia 06/08/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de julho de 2020.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200002
IG Nº1062583000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200002 de interesse do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará –
ISSEC, cujo OBJETO é: Serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peças em 02 elevadores da marca
OTIS, instalados no prédio da sede do ISSEC, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7752020, até o dia 05/08/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de julho de 2020.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200004
IG Nº1051968000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200004 de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR cujo OBJETO é:
Aquisição de chapéus de palha promocionais para distribuição nos eventos nacionais e internacionais que a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará –
SETUR realiza, participa, apoia, patrocina e contribui direcionados à promoção do estado, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº158 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2020