DOE 23/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200523
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 05232020 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de julho de 2020.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO NºPE 20200543
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 5432020, nº no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de julho de 2020.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
 
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200594
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 05942020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de julho de 2020.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200596
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 05962020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de julho de 2020.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20200007 origi-
nária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO TIPO II (MILITAR), 
SENDO 01 (UMA) PARA O LOTE I – SOBRAL E 01 (UMA) PARA O LOTE II – JUAZEIRO DO NORTE, comunicando a prorrogação e revalidação 
das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 01/10/2020 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 
31/07/2020. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de 
Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 
31/07/2020. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e 
digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os 
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
20 de julho de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2019
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Procuradoria-Geral do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av Dr. José Martins Rodrigues, 
n° 150m, Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDE-
REÇO: Avenida Pontes Vieira, n° 220, Bairro São João do Tauape; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo está fundamentado no 
art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, e o que consta no Processo n° 04561763/2020; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato acima mencionado, por 12 (doze) meses, de acordo com cláu-
sula nona, item 9.1 do contrato original, a partir de 5 de agosto de 2020; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da prorrogação de prazo de que trata a cláusula 
anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 77.892,00 (setenta e sete mil, oitocentos e noventa e dois reais), permanecendo o valor mensal em R$ 6.491,00 
(seis mil, quatrocentos e noventa e um reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir de 5 de agosto de 2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato ora aditado; XII - DATA: 07 de Julho 
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa, Presidente da ETICE.
Jamile Costa Pessoa Campelo
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, 
RESPONDENDO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº065/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de Agosto / 2020 .CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de julho de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº065/2019, DE 20 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Ana Luiza da Cunha Menezes Almeida
Assessor Técnico
3001111-2
R$15,00
21 dias
R$315,00
Ana Luiza Gabriel da Cunha Arrais
Assessor Técnico
3001273-9
R$15,00
21 dias
R$315,00
Antonia Georgia Peixoto de Oliveira
Assistente Técnico
3001171-6
R$15,00
21 dias
R$315,00
Antonia Zeneide Nascimento de Araújo Alencar
Orientador de Célula
3000891-X
R$15,00
21 dias
R$315,00
Antonio Italo Mendonça Bezerra
Assessor Técnico
3000941-X
R$15,00
21 dias
R$315,00
Caroline Bastos Gabriel
Orientador de Célula
3001141-4
R$15,00
21 dias
R$315,00
Christine Leite Mamede
Assessor Técnico
3001161-9
R$15,00
21 dias
R$315,00
Cintia Maria Mota de Melo
Articulador
3001271-2
R$15,00
21 dias
R$315,00
Flávia Salcedo Coutinho
Coordenador
3001051-5
R$15,00
21 dias
R$315,00
Felipe Rios Rodrigues
Articulador
3001277-1
R$15,00
21 dias
R$315,00
Géssica Pereira Saraiva
Articulador
3001121-X
R$15,00
21 dias
R$315,00
Icaro Celsius da Cunha Sousa
Orientador de Célula
3001251-8
R$15,00
21 dias
R$315,00
Janaina Silva de Sousa
Orientador de Célula
3001275-5
R$15,00
21 dias
R$315,00
Jean Lopes dos Santos
Articulador
3001191-0
R$15,00
21 dias
R$315,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº158  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2020