DOE 23/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2020
PROCESSO Nº: 08079808 / 2019 Secretaria da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior OBJETO: Aquisição de Viatura de Combate a Incêndio 
Florestal com Turbina AIR CORE TAF 35 no Chassi JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se a presente dispensa de licitação na necessidade de equipar o Corpo 
de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Segurança 
Pública e Defesa Social VALOR GLOBAL: 3.658.575,55 ( Três milhões, 
seiscentos e cinquenta ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.571.
411.10869.03.449052.10000.6 31100001.19.571.411.10869.03.449052.2486
7.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XIV, do Art. 24, da Lei nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores CONTRATADA: MLW 
INTERMED HANDELS- und Consultinggesellschaft für Erzeugnisse und 
Ausrüstungen des Gesundheits- und Bildungswesens mbH (MLW intermed 
GmbH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, 
República Federal da Alemanha DISPENSA: Declarada por Nágyla Maria 
Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna 
RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Carvalho de Arruda Coelho, 
Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA 
INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2020
PROCESSO Nº: 05091892 / 2020 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALI-
DADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC OBJETO: aquisição de 01 
(UMA) ESTAÇÃO DE TRABALHO (WORKSTATION) E DE 01 (UM) 
MONITOR 21.5” LED FULL HD C/VGA/DVI/HDMI PRETO, conforme 
especificações previstas na Justificativa Técnica e Termo de Referência 
do processo de Dispensa de Licitação retromencionado e na proposta da 
CONTRATADA que íntegra o presente processo, a fim de viabilizar, de fato, 
o Projeto “INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR DO LABORATÓRIO 
DE ROBÓTICA DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM AUTOMAÇÃO 
E ROBÓTICA - CENTAURO”, descrito no Sistema Integrado de Acom-
panhamento de Programas – SIAP 2020 JUSTIFICATIVA: Justifica-se a 
presente contratação para assistir a manufatura de objetos 3D virtual e física, 
utilizando softwares de CAD/CAM/CAE, modelando com alta resolução 
gráfica e precisão metrológica micrométrica (50 micrômetro) um objeto 
3D VIRTUAL, animando e simulando ensaios de esforços mecânicos e 
térmicos dinâmicos e estáticos sobre esse objeto 3D antes da sua impressão 
(manufatura aditiva limpa) VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 ( dezoito mil 
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.126.211.20876.03.4
4905200.2.70.00.1.20 e 31200006.19.573.411.10740.03.44905200.1.00.00.
0.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XXI combinado com o 
art. 6º, inciso XX, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: JENNIFER 
KELLY MEDEIROS MIRANDA 07417339352 , inscrita no CNPJ sob o 
nº 30.677.188/0001-78, estabelecida à Rua 70 (CONJUNTO JEREISSATI 
II), nº 767, casa B, Bairro Senador Carlos Jereissati, Pacatuba – CE, CEP: 
61.814-300. DISPENSA: Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente 
da Nutec, DECLARO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 009/2020 que visa 
a contratação da empresa JENNIFER KELLY MEDEIROS MIRANDA 
07417339352 , inscrita no CNPJ sob o nº 30.677.188/0001-78, ao preço total 
de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para aquisição necessária à atividade 
de pesquisa científica e tecnológica acima indicada, correndo as despesas à 
conta dos recursos oriundos das dotações orçamentárias acima indicadas. 
RATIFICAÇÃO: Eu, NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND, Secre-
tária Executiva da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do 
Estado do Ceará, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº 009/2020 
nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2020
PROCESSO Nº10859629/2019
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT E EDER SUMARIVA RODRIGUES, PARA 
OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do 
presente aditivo a formalização da prorrogação efetuada por meio da 
Portaria nº 67/2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE 
em 22 de junho de 2020, que prorrogou, pelo período de 30 (trinta) dias, o 
prazo de vigência do Contrato nº 008/2020, que passou a ter vigência até 
17 de julho de 2020 DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condi-
ções do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por 
este instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O 
FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de julho de 
2020 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e EDER 
SUMARIVA RODRIGUES - Contratado SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 21 de julho de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2020
PROCESSO Nº10861739/2019
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT E ANA LUCIA RIBEIRO PARDO, PARA OS FINS 
QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente 
aditivo a formalização da prorrogação efetuada por meio da Portaria 
nº 67/2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE em 22 
de junho de 2020, que prorroga, pelo período de 30 (trinta) dias, o prazo de 
vigência do Contrato nº 013/2020, que passou a ter vigência até 18 de julho 
de 2020 DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato 
Original que não foram expressamente modificadas por este instrumento 
permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 13 de julho 2020 ASSINANTES: 
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 21 de julho de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2020
PROCESSO Nº10861380/2019
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT E GLEYCE KELLY MACIEL HEITOR, PARA 
OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do 
presente aditivo a formalização da prorrogação efetuada por meio da 
Portaria nº67/2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE 
em 22 de junho de 2020, que prorrogou, pelo período de 30 (trinta) dias, o 
prazo de vigência do Contrato nº 015/2020, que passou a ter vigência até 18 
de julho de 2020 DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições 
do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este 
instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: 
Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 13 de julho de 
2020 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e GLEYCE 
KELLY MACIEL HEITOR - Contratado SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 21 de julho de 2020. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2020
PROCESSO Nº10863030/2019
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT E RAQUEL MICAS SOARES, PARA OS FINS 
QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente 
aditivo a formalização da prorrogação efetuada por meio da Portaria nº 
71/2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE em 30 de 
junho de 2020, que prorrogou, pelo período de 30 (trinta) dias, o prazo de 
vigência do Contrato nº 016/2020, que passou a ter vigência até 27 de julho 
de 2020 DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato 
Original que não foram expressamente modificadas por este instrumento 
permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/
CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 13 de julho de 2020 ASSI-
NANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e RAQUEL MICAS 
SOARES SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza,CE, 21 de julho de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2020
PROCESSO Nº10865386/2019
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT E IGOR ALEXANDER NASCIMENTO DE 
SOUZA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: 
Constitui objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação efetuada 
por meio da Portaria nº 67/2020, publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará - DOE em 22 de junho de 2020, que prorrogou, pelo período de 30 
(trinta) dias, o prazo de vigência do Contrato nº 017/2020, que passou a ter 
vigência até 17 de julho de 2020 DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas 
e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas 
por este instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. 
O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 13 de 
julho de 2020 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura 
e IGOR ALEXANDER NASCIMENTO DE SOUZA SECRETARIA DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 21 de julho de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2020
PROCESSO Nº10862042/2019
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT E DIANA DE HOLLANDA CAVALCANTI, 
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui 
objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação efetuada por 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº158  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2020