DOE 23/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº048/2020 DE 17 DE JULHO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
ANA KELY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA MARTINS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
30062965
A
42
ANTONIO DE LOIOLA CUNHA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
339-1-X
F
42
ANTONIO WAGNER DA SILVA LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006446-1
A
42
ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA
VISTORIADOR
3006397-X
A
42
ARTHUR GOMES BENIGNO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
718-1-1-1
E
42
DANIEL ECLEDENALDO FERREIRA DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
30063759
F
42
DULCE PESSOA NOGUEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2797-1-4
A
42
EVALDO GONÇALVES SILVA
AGENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
67-1-8
A
42
FATIMA GABRIELA LIMA MAC DOWELL
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006262-0
A
42
FRANCISCA CLEBIA C.M.DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
160-1-2
A
42
FRANCISCO JOSE DE LIMA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
473-1-7
A
42
GERARDO MAGELA FERNANDES RODRIGUES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
203-1-1
A
42
GUSTAVO RODRIGUES DE VASCONCELOS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
30063678
A
42
HELANO DE SOUSA MOURA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2950-1-9
A
42
JOÃO LUCIO DE ASSIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
1905-1-9
A
42
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3533-1-0
A
42
JOAO VIANNEY DOS SANTOS AIRES PEDROSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
759-1-4
F
42
JOSÉ ARY GONÇALVES DOS REIS FILHO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2770-1-0
A
42
LETICIA BATISTA PASSOS
ASSISTENTE DE ATIVIDADES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006431-3
A
42
LUIS CLOVIS DOS S.NEPOMUCENO
AUXILIAR DE TRÂNSITO
375-1-6
A
42
LUIS HORLANDO LOPES COSTA
AGENTE DE TRÂNSITO
3513-1-8
A
42
MARIA DE SALETE COSTA ROCHA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
371-1-7
A
42
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006285-X
A
42
MARIA LUANA DE LIMA XAVIER
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006292-2
A
42
NOELIA DE MOURA F. ARAGAO
ASSISTENTE DE ATIVIDADES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
819-1-4
A
42
RAIMUNDA CLEIDE DE S.CORREIA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
824-1-4
A
42
REGINALDO FEITOSA DE MIRANDA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
411-1-4
A
42
ROSA MARIA DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
212-1-0
A
20
SAULO SALES ANDRADE DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
30064380
E
42
SUERDA VIEIRA DE SOUZA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
300620-94
A/F
42
VALDIMIRO QUEIROZ SANTIAGO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2900-1-7
A/E
42
VANIA MARIA L. DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
552-1-2
A
42
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
376-1-3
A
42
VICTOR BARESI ARAUJO OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006260-4
A
42
YURI VASCONCELOS E CUNHA
FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2905-1-3
A
42
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº06/2020
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRANCE, através do Superintendente, consoante ao que dispõe o § 1º, artigo 4º da Lei Estadual 
nº 13.045/2000, que dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais nas estradas do Estado do Ceará. CONVOCA os PROPRIETÁRIOS de 
animais Bovinos, Caprinos, Equinos, Muares, Ovinos que foram apreendidos por esta Autarquia Estadual de Trânsito, nas rodovias estaduais sob sua juris-
dição, para comparecerem na Fazenda Dr. Paula Rodrigues, CE 176, km 185, no município de Santa Quitéria/CE, no horário compreendido das 8h às 13h, 
e efetuarem a sua retirada. O prazo de disponibilidade desses animais para seus proprietários, bem como o de apresentação da defesa é de 7(sete) dias úteis, 
contando do recebimento da notificação, ou quando esta não for possível da afixação desse Edital. Os animais apreendidos estão distribuídos na forma dos 
Anexos: - Anexo I - 32 EQUINO(S) 10 MUAR(ES) - Anexo II - 22 BOVINO(S) - Anexo III - 40 CAPRINO(S) 13 OVINO(S) No total de 117 animais. 
Ainda esclarece, por oportuno, que findo o prazo referido no presente Edital, será dada destinação aos animais, nos termos contidos nos incisos 1º, 2º e 3º, 
parágrafo 3º, artigo 4º da presente Lei. Fortaleza, 11 de Março de 2020. PABLO ROCHA XIMENES PONTE- Superintendente Adjunto DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº07/2020
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRANCE, através do Superintendente, consoante ao que dispõe o § 1º, artigo 4º da Lei Estadual nº 
13.045/2000, que dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais nas estradas do Estado do Ceará. CONVOCA os PROPRIETÁRIOS de animais 
Bovinos, Caprinos, Equinos, Muares, Ovinos que foram apreendidos por esta Autarquia Estadual de Trânsito, nas rodovias estaduais sob sua jurisdição, para 
comparecerem na Fazenda Dr. Paula Rodrigues, CE 176, km 185, no município de Santa Quitéria/CE, no horário compreendido das 8h às 13h, e efetuarem 
a sua retirada. O prazo de disponibilidade desses animais para seus proprietários, bem como o de apresentação da defesa é de 7(sete) dias úteis, contando 
do recebimento da notificação, ou quando esta não for possível da afixação desse Edital. Os animais apreendidos estão distribuídos na forma dos Anexos: - 
Anexo I - 80 CAPRINO(S) 20 OVINO(S) - Anexo II - 4 BOVINO(S) - Anexo III - 3 EQUINO(S) 2 MUAR(ES) No total de 109 animais. Ainda esclarece, 
por oportuno, que findo o prazo referido no presente Edital, será dada destinação aos animais, nos termos contidos nos incisos 1º, 2º e 3º, parágrafo 3º, artigo 
4º da presente Lei. Fortaleza, 14 de Abril de 2020. PABLO ROCHA XIMENES PONTE- Superintendente Adjunto DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº38/2020
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS. OBJETO: É objeto deste Termo a cessão gratuita do direito de uso do imóvel com área total 
medindo 4.903,899 m², pertencente ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, situado no Loteamento Planalto Cariri, na Cidade de Juazeiro 
do Norte/CE, onde funcionava o Posto de atendimento desta Autarquia, conforme dados constante na Escritura Pública de Rerratificação, Cartório Péricles 
Júnior – 9º Ofício de Notas e Registro 001, Matrícula nº. 033918, livro 2º, protocolo nº 0087602, na forma da Lei, Cartório Machado – 2º Ofício de Registro 
de Imóveis de Juazeiro do Norte, consoante a documentação constante dos arquivos do DETRAN/CE. SUBCLÁUSULA ÚNICA: O supracitado imóvel 
encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravames. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 c/c art. 17, §2º, I, da lei nº 8.666/93, Processo 
nº 03174047/2019 e 03449186/2019. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2022, e se inicia na data de sua assinatura. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza (CE), 14 de julho de 2020. SIGNATÁRIO: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente do DETRAN; MARIA DO PERPÉTUO 
SOCORRO FRANÇA PINTO - Secretária da SPS. DETRAN/CE , em Fortaleza , 14 de julho de 2020.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/CEGAS/2020
I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITIVO;  II - OBJETO: Alterar o item 3.1 da Cláusula Terceira do Termo de Convenio nº 001/CEGÁS/2020, 
firmado em 20 de Janeiro de 2020. O item 3.1 da Cláusula Terceira passará a viger da seguinte forma: Para a execução do objeto deste Termo, serão desti-
nados pela CEGÁS ao FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FECA recursos no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), 
a serem desembolsados em duas parcelas, a primeira no valor de 50% em Janeiro de 2020 e a segunda no valor de 50% em data prevista para dezembro de 
2020, podendo esta data ser prorrogada até o final da vigência do termo de convênio, devendo ser repassado à Entidade Beneficiária do projeto CONGRE-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº158  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2020