DOE 23/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 638/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará representado pela Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará – Hospital Geral de Fortaleza – SESA/HGF
CONTRATADA: EMPRESA GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de MATE-
RIAL DE LABORATÓRIO (MATERIAL DE COLETA DE SANGUE
PARA ANÁLISE), de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20181571– SESA/
NUPLAC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05(cinco)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.125.255,00
(Hum milhão, cento e vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais)
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.3
02.631.20077.03.33903000.2.91.1.00.30.5965. DATA DA ASSINATURA:
15/06/2020 SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Rodrigo Araújo
Fornaziero.
Maria De Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 707/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza – SESA/HGF CONTRATADA:
EMPRESA GRIFOLS BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de medica-
mentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190126 – SESA/NUPLAC
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 06(seis) meses, contado a
partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 105.100,00 (cento e cinco
mil e cem reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200184.10.302.631.20077.03.339030.2.91.00.1.30 – 5965. DATA DA
ASSINATURA: 15/06/2020 SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e
Roberto Antunes de Mattos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 195/2020
PROCESSO Nº: 04060276/2020 / VIPROC /SESA; OBJETO: Contratação
de empresa especializada para prestação dos serviços de Construção
de Base para acoplamento dos vaporizadores (VWM-4) para tanque
TM – 300 a 1500 (Tipo A) e instalação elétrica, central de cilindros (6+6),
adequação do espaço físico no estacionamento, para acoplamento dos compres-
sores (AR MEDICINAL E VÁCUO + BACKUP) e instalação elétrica, nas
dependências do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, pela
modalidade de Dispensa de Licitação, em atendimento as medidas necessárias
para enfrentamento a emergência em saúde pública, decorrentes da infecção
humana pelo novo coronavírus (COVID-19), previstas na Lei 13.979/2020,
e, em razão da situação de crise emergencial da pandemia conforme institui
o Decreto Estadual nº 33.510/2020 (DOE 16.03.2020) JUSTIFICATIVA:
Justifica a unidade em referência, às fls. 24, 25 e 26 destes autos, que o
presente procedimento administrativo, se dá em razão do cenário mundial de
pandemia decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19) e, diante do iminente
colapso do sistema público de saúde estadual, face ao número crescente e
alarmante do contágio da doença em todo Estado do Ceará. Dessa forma o
aludido nosocômio, com intuito de oferecer as condições clínicas necessárias
ao tratamento médico e adequado para enfrentamento ao vírus, necessita
pois, emergencialmente de realizar os serviços supramencionados. Extrai-se
dos autos à fl.43, a Justificativa, na qual a unidade em alusão, informa que a
empresa Astro Construções e Serviços Ltda., apresentou a melhor proposta
para realização dos serviços, com valores de acordo com a tabela da SEINFRA
26.1, o que nos permite inferir que os preços se encontram compatíveis
com a realidade mercadológica. Nesse segmento, com vistas a instrução
processual necessária, constam anexados o Projeto básico (fl.46), proposta
da empresa (fls. 54, 55 e 56), Mapa da Pesquisa de preços nº 2020/07766
(fl.58), e, relatório de conclusão da publicação de licitação (fl.61), assim
como, a ordem de compra/serviço nº 28042/2020 (fl.62), constando como
vencedora a EMPRESA ASTRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
de acordo com relatório de conclusão de licitação (fl.61) VALOR GLOBAL:
54.599,13 ( cinquenta e quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e treze
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420079.10.302.631.2007.03.3
3903900.2.91.001.30 – 6923 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do
art. 24 da Lei nº 8.666/93. Lei 13.979/2020, e, em razão da situação de crise
emergencial da pandemia conforme institui o Decreto Estadual nº 33.510/2020
(DOE 16.03.2020). Amparo no art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 (Art.
4º - É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive
de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de
que trata esta Lei. (Redação dada pela Medida Provisória nº 926, de 2020)
CONTRATADA: EMPRESA ASTRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA DISPENSA: 14/07/2020 - Adriano Veras Oliveira RATIFICAÇÃO:
14/07/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº08/2020
PROCESSO:03951479/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO,
no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº
13.875/2017, a fim de atender às necessidades da SESA NÍVEL CENTRAL,
inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida
Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos do processo
supra e do Parecer Jurídico nº 2458/2020, CONSIDERANDO: As informações
e documentos existentes no processo, a cobrança da empresa 3A NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ: 34.569.478/0001-59, referente à
Ressarcimento ao IPTU do imóvel onde está funcionando o Hospital Leonardo
da Vinci - HLV do mês de Abril/2020, assumindo a existência de saldo
devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer
a obrigação de pagar o valor de R$ 23.942,02 (VINTE E TRÊS MIL,
NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS), a
fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Admi-
nistração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima
reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua
consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 20 de maio de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº22/2020, REFERENTE À
DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO:11652661/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO,
no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº
13.875/2017, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com
sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos
do processo supra e do Parecer Jurídico nº 0083/2020, CONSIDERANDO:
As informações e documentos existentes no processo, a cobrança da empresa
JOAL PARTICIPAÇÕES S/A, inscrito no CNPJ Nº 05.052.124/0001-34,
referente à locação do imóvel localizado na Rua Itapipoca nº 84, Bairro:
Praia de Iracema onde funciona o Bloco E da SESA, assumindo a existência
de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE no
valor de R$ 83.240,67 (oitenta e três mil, duzentos e quarenta reais e sessenta
e sete centavos), referente ao pagamento da prestação do serviço dos meses
de OUTUBRO À DEZEMBRO/2019, a fim de evitar qualquer indício de
enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se,
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos
os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de Julho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: SANTA CATA-
RINA COMERCIAL EIRELI – CNPJ Nº 29.016.738/0001-29. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) VANS (ITEM 5), OBJETIVANDO A
MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico nº 20190007 da SSPDS e seus Anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de
acordo com o processo VIPROC nº 03187823/2019 FORO: Fortaleza – CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 18/2020
(SACC 1122045) será até o dia 31/12/2020, contado a partir da sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 333.500,00 (trezentos e trinta e três mil e quinhentos
reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes desta aquisição correrão à conta dos recursos consignados por
meio de Convênio firmado entre a SSPDS e SENASP MAPP 1084 (Convênio
nº 880876/2018 / Projeto Finalístico 1000010042019I), conforme a seguinte
dotação orçamentária: - 1010001.06.181.521.10220.03.449052.28282.1.
DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2020 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano
de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da
Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Lincoln Simões Habib - Repre-
sentante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2020
PROCESSO Nº00869631/2020
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL -
SSPDS, inscrita no CNPJ nº 01.869.566/0001-17, situada na Av. Bezerra
de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza - CE, neste ato representada pelo
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Adriano de Assis
Sales, DOE nº 006 de 09/01/2019; CONSIDERANDO as informações exis-
tentes no Processo nº 00869631/2020, referente a solicitação de pagamento,
por meio do setor competente, para o Seguro DPVAT de 6 (seis) veículos
doados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, por meio do Termo
de Doação nº 25/2019 – SENASP/MJ, referente ao exercício de 2019, cuja
beneficiária é à SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº158 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2020
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