DOE 23/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal do Assaré - Comunicado de Manifestação de Intenção de Anulação do Processo Nº 2020.07.01.01 – Pregão
Presencial. Empresas Licitantes/Interessada: Neo Consultoria e Administração de Benefícios Eireli, 7Serv Gestão de Veículos Eireli e Prime Consultoria e
Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para operação de sistema informatizado com utilização
de cartões magnéticos microprocessados e/ou com chip, para gerenciamento do abastecimento de combustíveis (Gasolina, Etanol e Diesel), bem como
lubrificantes e filtros de óleo, com credenciamento de estabelecimentos para atender a atual frota de veículos e de outros que porventura forem adquiridos/
locados durante a vigência do contrato para atender as necessidades do Município de Assaré/CE. Os Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Saúde,
Educação, Trabalho e Assistência Social e Fundo Geral do Município de Assaré/CE tornam público para conhecimento dos interessados que, Manifestam a
Intenção de Anulação do Certame, acima epigrafado, sob a fundamentação do Princípio de Auto Tutela (Súmulas 346, 473 do STF) concedendo para tanto
o prazo de 05 (cinco) dias úteis (Art. 109 Lei nº 8.666/93), contados a partir da publicação do presente comunicado nos meios legais, para que as empresas
licitantes interessadas possam exercer ou não o seu direito do Contraditório e da Ampla Defesa, nos moldes do Art. 49, § da Lei nº 8.666/93. Assaré/CE,
22 de Julho de 2020. Roberta Almeida Norões, Maria Eldevanha de Souza dos Santos, Valéria Sampaio Freire Alencar, Erasmo Rodrigues da
Fonseca, respectivamente.
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TINTAS HIDRACOR S.A. CNPJ: 04.706.416/0001-80 - NIRE: 23.3.0002103-7 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores acionistas
desta Companhia, na forma prevista do artigo 124 da Lei nº6.404/76, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) da Companhia a se
realizar no dia 30 de julho de 2020, às 10 horas, na sede da Companhia localizada na Avenida Mendel Steinbruch, s/n, Km 06, Distrito Industrial, Maracanaú,
Ceará, CEP 61.939-210, a fim de deliberar sobre as matérias constantes na seguinte ordem do dia: (i) Rerratificação da ata de AGE e seus anexos realizada no
dia 28/02/2020, protocolada sob o nº 200629689 e registrada sob o nº 5404572 na Junta Comercial do Estado do Ceará (“JUCEC”) no dia 18/03/2020, para
constar o impacto da cisão no patrimônio líquido da Companhia, com a redução de seu capital social, bem como a eventual complementação de informações
quanto aos ativos cindidos; (ii) Rerratificação da ata de AGE realizada no dia 28/04/2020, protocolada sob o nº 200741632 e registrada sob o nº 5416070 na
JUCEC no dia 07/05/2020, para constar o correto valor de capital social da Companhia, considerando a redução que deveria ter ocorrido quando da cisão, com
a consequente rerratificação do art. 5º do Estatuto Social da Companhia; (iii) Extinção da filial da Companhia inscrita no CNPJ sob o nº 04.706.416/0002-61,
registrada na JUCEC sob o NIRE 23900299788, localizada na Fazenda Santana da Cal, s/n, Zona Rural, Canindé, Ceará, CEP 62.700-000; e (iv) Consolidação
do Estatuto Social da Companhia. Maracanaú, 21 de julho de 2020. Amarílio Proença de Macêdo - Diretor Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 005/2020-SETUR – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Habilitação, referente à Concorrência Pública Nº
005/2020-SETUR, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de construção de Areninhas Tipo II, junto a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte,
Juventude e Lazer do Município de Itarema, Ceará. EMPRESAS HABILITADAS: 01- CONSTRUTORA TOMAZ DE AQUINO GOMES PARENTE
FILHO EIRELI; 02- RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI ME; 03- M&C CONSTRUÇÕES LTDA; 04- MT ENGENHARIA – MARCEL
OLIVEIRA TIMBO; 05- SERTÃO CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA; 06- CONSTRUTORA SUASSUNA & MARTINS LTDA
EPP; 07- CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; 08- HIDROSERV CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI ME;
09- CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; 10- OCTHA ENGENHARIA LTDA ME. EMPRESAS INABILITADAS: 11-
MARQUINHOS CONSTRUÇÕES - CHZ PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 12- PMG CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA; 13- AB2 ENGENHARIA
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME; 14- CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS; 15- KORP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI; 16- CONSTRUTORA IRMÃOS PIMENTA LTDA ME; 17- LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI ME. Fica a partir desta data Aberto o
Prazo Recursal, previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei de licitações vigente. Maiores informações no e-mail: licitacao@itarema.ce.gov.br e/ou no
Telefone: (88) 3667-1133. Itarema-CE, 23 de Julho de 2020. Inez Helena Braga – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mucambo – Tomada de Preços Nº. 2406.01/2020. Contratação de empresa para construção de duas Praças,
uma Praça ao lado da CAGECE, esquina com Avenida Agrônamo José Alves e Rua Lino Azevedo e a outra ao lado da quadra coberta anexa a Escola
Raphael Claudio, rua Raimundo Aquino esquina com a rua Vicente Gomes no Centro de Mucambo Ceará, comunica aos interessados o resultado da fase
de Habilitação da Licitação supra da seguinte forma: Habilitadas: 1-AB2, Engenharia Industria, Comercio e Serviços EIRELI ME; 2-Abrav Construções
Serviços Eventos e Locações EIRELI EPP; 3-AR Construções e Obras de Instalações EIRELI; 4-Brita Engenharia & Imoveis EIRELI; 5-Construtora
Alves Machado LTDA; 6-Construtora Morfeu LTDA; 7-DEC Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios LTDA ME; 8-Delmar Construções EIRELI
ME; 9-Dimensional Locações e Serviços LTDA; 10-E.C. Produções LTDA; 11-Ellus Serviços LTDA ME; 12-Expresso Construções LTDA; 13-Extremo
Construções e Serviços EIRELI; 14-I R Alves de Brito; 15-J V Edificações e Empreendimentos LTDA ME; 16-Juaçaba Construções Locações e Serviços
LTDA; 17-Locativa Serviços EIRELI; 18-Marfhys Construções e Serviços de Edificações EIRELI; 19-Master Serviços e Construções EIRELI ME; 20-MHE
Engenharia e Serviços EIRELI; 21-R M S Pessoa EIRELI; 22-R7 Serviços e Construções EIRELI; 23-Ramilos Construções EIRELI; 24-RVP Construções
& Serviços EIRELI ME; 25-Savires Construções EIRELI ME; 26-Serfi Construtora e Serviços de Transporte EIRELI; 27-Sertão Construções, Serviços e
Locações LTDA; 28-Virgilio & Jacira Construções LTDA; 29-WM de Vasconcelos Engenharia ME; 30-WU Construções e Serviços EIRELI; Inabilitadas:
1-Allan Araujo de Aguiar Construtora ME; 2-N F Construções e Serviços LTDA; 3-M.Neves Construções EIRELI; 4-PA Construções e Locações EIRELI
ME; 5-Mandacaru Construções & Empreendimentos LTDA. Fica aberto o prazo recursal, conforme determina o Art. 109, Inciso I, Alínea a, da Lei 8.666/93
e suas alterações posteriores. A ata da sessão encontra-se a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Mucambo, situada à Av. Construtor
Gonçalo Vidal, s/n, Centro, Mucambo/CE, Ceará. Mucambo-Ce, em 22 de Julho de 2020. Francisco Orécio De Almeida Aguiar – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Nova Russas. A Comissão de Licitação torna público o Resultado da Fase de Habilitação referente a Tomada
de Preços Nº SI-TP022/20, cujo objeto é a Pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em Água Boa, Nova Betânia, Peixe e Trapiá no Município de
Nova Russas - Ceará. Empresa Habilitada: 01. Claudio R. dos Mendes G. e Jorge; 02. M5 Construtora & Serviços Urbanos EIRELI; 03. Dolmem Cons-
truçoes e Serviços LTDA; 04. J M X Neto Construtora EIRELI; 05. AB2 Engenharia, Industria, Comercio e Serviços EIRELI; 06. Andrade Engenharia
& Empreendimentos Imobiliários LTDA; 07. JVW Construções LTDA; 08. Cauipe Construções e Empreendimentos EIRELI; 09. T Americo de Souza;
10. Global Empreendimentos LTDA; 11. Apolo Serviços EIRELI; 12. Servfort Locações e Serviços LTDA; 13. Millenium Serviços EIRELI; 14. W M de
Vasconcelos Engenharia; 15. V6 Construtora e Assessoria Técnica EIRELI; 16. Farias Magalhães Serviços e Construções EIRELI; 17. RM Empreendimentos
EIRELI; 19. F. A Construtora e Terceirizações EIRELI; 20. R Construções e Servições EIRELI; 21. Só Construções e Locações EIRELI; 22. MP Serviços
de Construção de Edificios e Locação de Equipamentos LTDA; 23. Premiere Locações e Serviços - EIRELI; 24. T. C. S. da Silva Construções EIRELI; 25.
IPN – Construções e Serviços EIRELI; 26. CONJASF – Construtora de Açudagem LTDA; 27. Expresso Construções LTDA; 28. R S M Pessoa EIRELI; 30.
Sertão Construções, Serviços, e Locações LTDA; 31. Apla Comércio, Serviços, Projetos e Construções EIRELI; 32. WU Construções e Serviços EIRELI; 33.
ABRAV Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI; 34. Vetor Obras de Engenharia EIRELI; 35. AR Construções e Obras de Instalações EIRELI; e
36. Construtora Moraes EIRELI, por atender todas as exigências do edital. Empresa Inabilitada: 18. ECOL – Empresa Cearense de Obras e Locações EIRELI,
deixando de atender aos itens 4.2.1.1 e 4.2.5.1 do edital; e 29. Secullus Serviços e Locações EIRELI, deixando de atender aos itens 4.2.5.4 e 4.2.5.4.1 do
edital. Fica aberto prazo recursal previsto no artigo 109, Inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 recursal previsto no art. 109, I, a da Lei 8.666/93. Nova Russas/
CE, 22.07.2020. Paulo Sérgio Andrade Bonfim – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tianguá – Secretaria de Infraestrutura – TP 08/2020-SEINFRA – Resultado do Julgamento de Habili-
tação. A Secretaria Municipal de Infraestrutura, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento da fase de habi-
litação da licitação na modalidade Tomada de Preços 08/2020-SEINFRA – contratação dos serviços de pavimentação em pedra tosca na estrada que liga o
Distrito de Pindoguaba à Localidade de Tucuns, conforme PT 1068449-86/2019 (SICONV 890848). Licitantes habilitadas: Amazonas Construções LTDA;
HJS Construções EIRELI; R.A. Construtora LTDA – ME; BV – Boa Vista Construções EIRELI; Construtora Nova Terra EIRELI; e Brandão Construções
e Serviços EIRELI – ME. Licitante Inabilitada: RS Engenharia LTDA, por descumprimento do item 4.2. Fica aberto o prazo recursal, previsto no art.109,
inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Caso não seja impetrado recurso após conclusão do prazo recursal, fica a Sessão de Abertura das Propostas de
Preços marcada para o dia 03 de Agosto de 2020, às 08h30min. Maiores informações na sala da Comissão de Licitações, localizada na Av. Moisés Moita nº
785 – Bairro Planalto. Tianguá-CE, 22 de Julho de 2020. Deid Junior do Nascimento – Presidente da Comissão de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº158 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2020
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