DOE 23/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

bens integrantes do imobilizado e do intangível
estão demonstrados aos valores de aquisição, de
reavaliação e de ajuste de avaliação patrimonial
para determinação do seu novo custo atribuído
(deemed cost) em atendimento ao ICPC Nº 10 do
Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Os valores
do Ativo Imobilizado, atualizados monetariamente
até 31/dez./95, acrescidos de Reavaliação e de
Avaliação Patrimonial, são conforme segue:

Taxa anual R$ mil

de depreciação
2019
Terrenos
-
359
Imóveis - Edificações
4%
2.413
Máqs, aparelhos e equipamentos
4%
5.682
Veículos
20%
521
Móveis e utensílios
10%
487
Instalações
10%
1.781
Minas e jazidas
0,5% 25.147
Adiantamento para inversões fixas
-
15
(-) Deprec.e exaustão acumulada
- (13.339)
Total
23.066
As depreciações reconhecidas no resultado em
2019 foram de R$ MIL 170 (R$ MIL170 em 2018).
O ativo imobilizado da empresa, após análises
de fontes internas e externas de informação, não
apresentou perdas por impairment, O cálculo de
exaustão das minas e jazidas leva em consideração
uma taxa anual de 0,5% em função da reserva
mineral medida ser suficiente para suprir possível
produção, das mesmas, por mais de 200 anos.
Avaliação do valor recuperável dos ativos - Os bens
do imobilizado e, quando aplicável, outros ativos
não circulantes são avaliados anualmente para
identificar evidências de perdas não recuperáveis,
ou, ainda, sempre que eventos ou alterações
significativas nas circunstâncias indicarem que o
valor contábil pode não ser recuperável. Quando
aplicável, se houver perda decorrente das situações
em que o valor contábil do ativo ultrapasse seu
valor recuperável, definido pelo maior entre o valor
em uso do ativo e o seu valor líquido de venda, ela
é reconhecida no resultado do exercício.
f) INTANGÍVEL R$ Mil
2019 2018
Marcas e patentes
88
88
Total
88
88
g) Passivo Não Circulante - g.1) Instituições
Financeiras - A composição e encargos dos
financiamentos, sem prazos determinados para suas
liquidações, tendo em vista o mencionado na nota 4,
é apresentada em milhares de reais. Nota 4 a)

Curto Longo

prazo prazo
Finan.p/cap.de giro,TR e juros variáveis,
tendo como garantia aval de diretores
- 6.173
Total
- 6.173
g.2) Provisão para Imposto de Renda e Contribuição
Social - Foram constituídas as provisões para
imposto de renda e contribuição social à razão
15% e de 9%, respectivamente, sobre as reservas
de reavaliações e ajuste patrimonial constituídas. h)
Debêntures - Consoante AGE de 14/NOV/1992, a
empresa foi autorizada a emitir 80.000 debêntures
simples, não conversíveis em ações. Sobre as
debêntures incidem correção monetária e juros
de 12% a.a,. As debêntures serão da espécie
subordinada, exceto às da 1ª serie que serão da
espécie com garantia flutuante. Em 31/DEZ/2019 a
posição destes títulos era como segue. Nota 4 b)

Serie
Quantid. R$ mil
Debêntures 1a.emissão 1a.série 24.000 36.720
Debêntures 1a.emissão 2a.série 17.658 30.465
TOTAL

67.185
i) Obrigações sociais e tributarias – NOVO REFIS
- A empresa desistiu do parcelamento anterior e
aderiu ao novo Programa de Recuperação Fiscal
– REFIS, aprovado pela Lei nº 11.941 de 27 de
maio de 2009, obtendo com isso prazos de 180
meses para liquidação de débitos tributários e
de seguridade social. Durante o exercício de
2017 foram procedidas alterações na estrutura
de desembolso, em função da adesão ao novo
programa de refinanciamento – REFIS, passando
para o prazo máximo de liquidação da dívida de 180
meses. No exercício findo em 31/12/2019, o valor
está assim demonstrado: REFIS FEDERAL
HISTÓRICO
R$ MIL
Saldo em 31/12/2018
28.257
AMORTIZAÇÕES
(389)
JUROS DO PERÍODO
1.438
Saldo em 31/12/2019
29.306
CURTO PRAZO
50
LONGO PRAZO
29.256
Composição do saldo por imposto:
MULTAS
2
IRRF
2.264
PIS
3.826
COFINS
11.180
CSLL
995
IRPJ
11.039

29.306
i1) Os pagamentos foram calculados com base na
parcela mínima em função da não consolidação dos
débitos pela Receita Federal e Procuradoria Geral
da fazenda Nacional. i2) A empresa esta obrigada ao
pagamento regular das parcelas vincendas, assim como
de todos os tributos gerados e encargos sociais, a partir
da data da opção até a liquidação total da dívida. j)
Outras obrigações - Refere-se ao saldo de parcelamento
junto à Companhia Energética do Ceará - COELCE. O
montante deste parcelamento, decorrente de consumo
de energia elétrica, é atualmente objeto de discussão
judicial, no valor de R$ 224 mil, e débitos de taxas de
junto a CVM – Comissão de Valores Mobiliários, no
valor de R$ 343 mil. Nota 4. Passivos Contingentes -
a) Possui contingências decorrentes de financiamentos
contraídos junto aos bancos Banfort, Bancesa e Basa,
cujos encargos cobrados pelas Instituições vêm sendo
contestados em juízo. As causas encontram-se em
andamento na Justiça Estadual, não sendo possível
determinar-se prazos para o desenrolar das mesmas.
b) Possui também contingências decorrentes de
debêntures lançadas no mercado pela empresa, cujos
valores estão sendo contestados em juízo, como segue:
b.1) 1a. serie 1a. emissão - A emissora propôs medida
cautelar de sustação de protesto contra o debenturista -
Banco de Crédito Real de Minas Gerais S/A. processo
n. 96.02.06481-1, juízo de Direito da 30a. Vara Cível,
havendo o MM Juiz deferido a liminar, determinando o
cancelamento do protesto, em fase atual apenso à Ação
Ordinária Declaratória. Posteriormente a emissora
propôs como principal ação Ordinária Declaratória, que
restou distribuída ao juízo de Direito da 30a. Vara Cível
de Fortaleza, processo n. 96.02.11017-1. Por dita ação,
pretende a emissora a fixação de sua obrigação no valor
real. b.2) 2a. serie 1a. emissão - Em data de 29/10/96
a emissora propôs medida cautelar inominada contra
a coordenadora LASTRO S/A DISTRIBUIDORA DE
VALORES MOBILIÁRIOS, objetivando a suspensão
dos efeitos das cláusulas constantes do instrumento
de 2§ aditamento e ratificação de escritura de emissão
para oferta de debêntures simples, que foi distribuído
ao Juízo da 9ª Vera Cível de Fortaleza processo nº
96.02.36001-1, havendo o MM Juiz deferido a liminar
por despacho de 01 de novembro de 1996. A emissora
propôs, no prazo legal, Ação Ordinária Declaratória
distribuída por dependência ao Juízo de Direito da 9ª
Vara Cível de Fortaleza processo nº 96.02.41259-3,
objetivando discutir o valor da dívida. Aguardando
decisão Cautelar que tramita na Comarca do Rio de
Janeiro. O valor correspondente a esta emissão no
montante de R$ (mil) 54.620, está registrado no passivo
exigível a longo prazo, tendo como contra-partida a
conta da empresa LASTRO S/A DISTRIBUIDORA
DE VALORES MOBILIÁRIOS, no realizável a longo
prazo, tendo em vista que a mesma não prestou contas,
nem deu como encerrada a respectiva distribuição. c)
A empresa desistiu dos parcelamentos anteriores e
aderiu ao Novo programa de refinanciamento - REFIS,
conforme nota explicativa n.º 3.”i”, passando assim a
sujeitar-se à obrigações de ordem fiscal nos próximos
exercícios, não sendo possível determinar exatamente
as condições futuras para o cumprimento de todas as
obrigações assumidas, principalmente quanto à carga
tributária corrente a ser gerada pelas novas operações.
Nota 5. Outras Receitas Operacionais
Descrição
31/12/19 31/12/18
Rec.de arrendam.de máqs.e Equips.
120
120
Total líquido
120
120
NOTA 6. Reconciliação do Resultado Líquido
ao Caixa Líq.Provido das Ativids.Operacionais
Reconciliação do Result.Liq.ao Caixa Liq. provido
das Atividades Operacionais
R$ MIL R$ MIL

01/01/19 01/01/18

31/12/19 31/12/18
Resultado Líquido
1.025 (2.782)
Ajs.p/reconciliar o resultado
Líquido ao caixa Liq. Ativ. Oper.
Depreciação e exaustão
170
170
Ateraçs.nos ativos e passivos líqs.
Acréscs.nas contas a receber
(7.902)
(6.048)
Decréscimo (acréscimo) em
contas a pagar e despesas prov.
6.802
8.755
Acrésc.(decrésc.)imps.diferidos
(95)
(95)
Total dos ajustamentos
(1.025)
2.782
Cx.liq.prov.p/ativs.operacionais
-
-
Nota 7. Receitas Financeiras
Descrição
31/12/19 31/12/18
Juros recebs.e descontos obtidos
108
35
Juros de emprests.compulsorio
Eletrobras judiciais
5.058
-
Total líquido
5.166
35
Os juros de empréstimos compulsório refere-se
ao ganho, em ação judicial, transitado em julgado,
do reconhecimento da correção monetária dos
empréstimos compulsório pagos nas contas de
energia elétrica do período de 1987 a 1991. Nota
8. Capital Social e Direitos - O capital social,
em 31 de dezembro de 2019, era representado
por 221.375 ações nominativas, todas sem valor
nominal, sendo 154.962 ações ordinárias e 66.413
ações preferenciais. Estas foram subscritas
e integralizadas pelo BNDES Participações
S/A. - BNDESPAR. O capital social poderá
ser aumentado, independentemente de reforma
estatutária, até o limite de 90.000.000 de ações,
sendo 30.000.000 de ações ordinárias e 60.000.000
ações preferenciais. As ações preferenciais não
têm direito a voto desde a data de concessão,
pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, do
registro de companhia aberta. Além disso, têm
assegurado o direito e prioridade no recebimento
de dividendo mínimo de 8% sobre o capital social
atualizado ou 25% do lucro líquido, na forma da
Lei n.º 6.404/76, prevalecendo o que for maior. A
composição do Capital Social é a seguinte:

Posição Atual
Posição
Tipos de Ações Quant.de Ações Atual R$ Mil
ORDINÁRIAS
154.961
8.687
PREFERENCIAIS
66.413
3.723
TOTAL
221.374
12.411
Nota 9. Reserva de Reavaliação - Durante
o exercício o saldo da conta de Reserva de
Reavaliação teve a movimentação a seguir:
DESCRIÇÃO
31/12/19 31/12/18
Saldo de exercício anterior
11.263 11.616
Realiz.de reserva ocorrida no ex. (350)
(437)
Ajuste Provisão IRPJ e CSLL
84
84
Saldo no Balanço
10.997 11.263
Nota 10. Ajuste de Avaliação Patrimonial-
Durante o exercício o saldo da conta de Ajuste
de avaliação patrimonial teve a movimentação a
seguir: DESCRIÇÃO
31/12/19 31/12/18
Saldo de exercício anterior
2.373
2.419
Realiz.de reserva ocorrida no ex.
(46)
(57)
Ajuste Provisão IRPJ e CSLL
11
11
Saldo no Balanço
2.338
2.373
Nota 11. Instrumentos Financeiros - A Companhia
não possuía nenhuma transação em aberto,
durante os exercícios findos em 31 de dezembro
de 2019 e de 2018, envolvendo instrumentos
financeiros complexos. Os valores de mercado
dos instrumentos financeiros, ativos e passivos
tais como: disponibilidades, investimentos e
empréstimos e financiamentos da Companhia, em
31 de dezembro de 2019 e de 2018, registrados
em contas patrimoniais, não apresentam valores
de mercado significativamente diferentes dos
reconhecidos nos balanços, considerando os critérios
de atualização contratados. DECLARAÇÃO
DE CONFORMIDADE-A Administração da
Companhia declara que as informações relevantes
próprias das demonstrações contábeis estão sendo
evidenciadas e correspondem às utilizadas em
sua gestão. Nota 12-Efeitos da Pandemia - Em
conexão com as demonstrações financeiras do
Trimestre, a administração da Companhia, adotou
políticas e ações internas para responder a situação
da pandemia do coronavírus-COVID 19, evento
com reflexos em escala mundial. Esse evento
acabou afetando a economia mundial e, certamente,
irá gerar impactos, em alguma extensão, nas
operações da Companhia. Acreditamos que ainda
não é possível mensurar os efeitos econômicos
decorrentes da propagação do Coronavírus
(COVID-19) e das medidas governamentais
tomadas para evitá-la. Para buscar aliviar os
efeitos dessa calamidade em nossas operações,
implementamos medidas preventivas, tais como:
protocolo para ocorrências, revisão das medidas de
limpeza e procedimentos, cancelamento de eventos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº158 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2020