DOMFO 24/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3  
 
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de construção de 12 (doze) Hortas Urbanas para 
Plantio Semi-Hidropônico, localizadas em diversos 
Bairros no Município de Fortaleza – Ce, conforme 
especificado nos anexos deste Edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CE | 
CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais 
interessados que de acordo com a DECISÃO DO RECURSO 
ADMINISTRATIVO (fls. 1507/1512v e 1538/1546v) dos autos, a 
Secretária Municipal da Infraestrutura – SEINF, Engª ANA 
MANUELA 
MARINHO 
NOGUEIRA, 
se 
manifestou 
nos 
seguintes 
termos: 
"Considerando 
a 
manifestação 
da 
COGEPRO/SEINF; Considerando o Parecer Nº 437/2020 - 
ASJUR/SEINF; Considerando a previsão legal e a orientação 
jurisprudencial pertinente; DECIDO: Conhecer do recurso 
interposto pela licitante ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI, 
para, no mérito, acolher parcialmente o seu pedido, 
determinando a inabilitação da concorrente DANILO DOS 
SANTOS SILVA CONSTRUÇÕES - ME, por descumprimento 
do item 03, letra "D", subitem 02.02, alínea "b)"; Não conhecer 
do recurso interposto pela licitante DANILO DOS SANTOS 
SILVA 
CONSTRUÇÕES 
ME, 
por 
intempestivo, 
com 
fundamento no item 12. do Edital. Conhecer das Contrarrazões 
interpostas pela licitante MEDEIROS E ALENCAR PROJETOS 
E CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS EIRELI, para, no mérito, 
acolher parcialmente o seu pedido; Inabilitar a empresa 
MEDEIROS E ALENCAR PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE 
EDIFÍCIOS EIRELI, por descumprir o item 03, "D", subitem 
02.02 do Edital. A decisão encontra-se à disposição dos 
interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro - Ed. 
Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. 
Fortaleza – CE, 23 de julho de 2020. Geovânia Sabino 
Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de reforma e requalificação de 05 (cinco) espaços 
públicos de lazer com Campo de Futebol – Projeto 
Areninhas/Campinhos, em Diversos Bairros, no 
Município de Fortaleza – CE, conforme especificado 
nos anexos deste Edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CE | 
CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais 
interessados que de acordo com a DECISÃO DO RECURSO 
ADMINISTRATIVO (fls. 1678/1688) dos autos, a Secretária 
Municipal da Infraestrutura – SEINF, Engª ANA MANUELA 
MARINHO NOGUEIRA, se manifestou nos seguintes termos: 
"Considerando 
a 
manifestação 
da 
COGEPRO/SEINF; 
Considerando o Parecer Nº 442/2020 - ASJUR/SEINF; 
Considerando a previsão legal e a orientação jurisprudencial 
pertinente; DECIDO: Conhecer do recurso interposto pela 
licitante EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., para, 
no mérito, julgar procedente o seu pedido, declarando a 
empresa habilitada para o LOTE 02 do certame. A decisão 
encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na 
Rua do Rosário, 77 - Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - 
Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza – CE, 23 de julho de 
2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
INFORMATIVO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 031/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução de Obras de 
Infraestrutura e Saneamento Básico para as Ruas 
do Conjunto Palmeiras, no Município de Fortaleza-
ce, de acordo com as especificações contidas neste 
edital e seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CPL, 
torna público para conhecimento dos licitantes e demais inte-
ressados, que no Edital do(a) referido(a) RDC Nº 031/2020 - 
SEINF, publicado no dia 06 de julho de 2020, nos meios de 
comunicação legal: Jornal Local do Município, Jornal de Circu-
lação Nacional, Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial 
do Município (DOM), onde ocorreram atecnias, motivo pelo 
qual se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO 
corrigindo, nos mesmos meios de publicidade, que: 1 - DES-
CONSIDERAR o item referente à POLITICA ANTIFRAUDE E 
ANTICORRUPÇÃO citado na CLÁUSULA quanto à PARTICI-
PAÇÃO. 2 - No item 6.3, referente à PROPOSTA DE PER-
CENTUAL DE DESCONTO, que passa a ter a seguinte reda-
ção no item 6.3.2.: ONDE SE LÊ: 6.3.2. Declaração de Elabo-
ração Independente de Proposta (ANEXO IV); LEIA-SE: 6.3.2. 
Declarações: 6.3.2.1. Declaração de Elaboração Independente 
de Proposta (ANEXO IV); 6.3.2.2. A licitante deverá apresentar 
Declaração (MODELO MERAMENTE SUGESTIVO ANEXO - 
XX) e, inclusive, na qualidade de eventualmente contratado, 
observará e fará observar por seus fornecedores e subcontra-
tados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética 
durante todo o processo de licitação, de contratação e de exe-
cução do objeto contratual. Dessa forma, o anexo referente ao 
“MODELO MERAMENTE SUGESTIVO DE DECLARAÇÃO DE 
CONDUTA ÉTICA E ANTICORRUPÇÃO não será solicitada na 
fase de credenciamento e participação, contudo será solicitado 
na fase de apresentação da PROPOSTA DE PERCENTUAL 
DE DESCONTO, conforme item 6.3.2. Declarações acima 
descritas. Maiores informações encontram-se à disposição 
através do email: licitação@clfor.fortaleza. ce.gov.br, ou atra-
vés do telefone: (85) 31051155 | CPL. Fortaleza, CE, 23 de 
julho de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA 
CPL. 
*** *** ** 
 
INFORMATIVO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 032/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de 
terraplenagem, pavimentação e drenagem para a 
Av. Deputado Paulino Rocha, entre as Ruas         
Francisco José Albuquerque Pereira e Gregório 
França, no Bairro Cajazeiras, no Município de Forta-
leza-Ce, de acordo com as especificações contidas 
neste edital e seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CPL, 
torna público para conhecimento dos licitantes e demais inte-
ressados, que no Edital do(a) referido(a) RDC Nº 032/2020 - 
SEINF, publicado no dia 06 de julho de 2020, nos meios de 
comunicação legal: Jornal Local do Município, Jornal de Circu-