DOMFO 24/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7
1994, 02.05.1994 a 30.06.1994, 01.07.1994 a 30.06.1995,
03.05.1999 a 12.02.2001, 01.12.2002 a 30.09.2003, 02.08.
2004 a 30.04.2005 e de 22.11.2005 a 24.11.2005, no total de
1.756 dias, ou seja, 04 anos, 09 meses e 26 dias de serviço,
conforme certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de feve-
reiro de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 0515/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo n° P822604/2019, RESOLVE de acordo com o artigo
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Kantar Ibope Participações Ltda e Colégio José de
Alencar S/C Ltda, empresa privada, para efeito de aposentado-
ria e disponibilidade, do(a) servidor(a) MARIA LASALETE
CÂNDIDO MORAIS, matrícula nº 29334-02, Professor, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s)
de 01.03.1984 a 02.01.1985 e de 01.03.2001 a 11.03.2001, no
total de 313 dias, ou seja, 10 meses e 13 dias de serviço, con-
forme certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de fevereiro
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
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ATO Nº 0516/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo n° P 822604/2019, RESOLVE de acordo com o artigo
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e
Gestão, serviço público, para efeito de aposentadoria e dispo-
nibilidade, do(a) servidor(a) MARIA LASALETE CÂNDIDO
MORAIS, matrícula nº 29334-02, Professor, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 08.02.
1999 a 29.12.2000, no total de 687 dias, ou seja, 01 ano, 10
meses e 22 dias de serviço, conforme certidão do INSS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 21 de fevereiro de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0826/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo nº P051537/2018; CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) CLAUDIA MARIA DE SÁ ROCHA, matrícula n° 22984-
01, Enfermeiro, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde,
vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho - GED,
desde 01.12.1996, sem o respectivo ato de concessão, com
base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos docu-
mentos anexados ao Processo nº P051537/2018, destacando
as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de
01.12.1996; CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a); RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratifica-
ção Especial de Desempenho - GED, no percentual de 35%
(trinta e cinco por cento), a partir de 01.12.1996, nos termos do
artigo 1º, inciso I da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado
com o art. 5º, “a” da Lei nº 7.555/94. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02
de abril de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO N° 0868/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº
P030243/2016, CONSIDERANDO que a servidora HILDA DOS
SANTOS GONÇALVES, matrícula nº 12963-01, ocupante do
cargo efetivo de Professor da Rede Pública Municipal, perce-
beu a Gratificação de Regência de Classe, a partir de 01 de
janeiro de 1995, sem o respectivo ato de concessão implantado
em folha de pagamento, com base na lei que institui; CONSI-
DERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional
da servidora acima mencionado, RESOLVE formalizar a con-
cessão da Gratificação de Regência de Classe, no percentual
de 40% (quarenta por cento), no período de 01.01.1995 a
11/07/2007, nos termos da Lei n° 5.980 de 04/06/1985, (DOM
de 04/07/1985), no percentual de 47% (quarenta e sete por
cento), no período de 12.07.2007 a 31/05/2009, nos termos da
Lei n° 9.249 de 10/07/2007, (DOM de 12/07/2007), no percen-
tual de 50% (cinquenta por cento), no período de 01.06.2009 a
09/06/2011, nos termos da Lei n° 9.489 de 17/07/2009, (DOM
de 28/07/2009), no percentual de 35% (trinta e cinco por cen-
to), no período de 10/06/2011 a 03/04/2012, nos termos da Lei
n° 9.780, de 10/06/2011, (DOM de 10/06/2011), e a partir de
04/04/2012, no percentual de 20% (vinte por cento), nos termos
da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, (DOM de 04/04/2012), sobre o
vencimento ou salário da servidora. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 20 de abril de 2020. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 1240/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 13.076, de 08/02/2013, e suas alterações posterio-
res, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto n° 14.599, de
27/02/2020, e de acordo com as informações contidas no
Processo nº P159833/2020, CONSIDERANDO os artigos 55,
VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27/12/1990, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15/09/2016, e suas
alterações posteriores, que dispõe sobre os procedimentos de
concessão de Licença Prêmio a servidores do Município de
Fortaleza; RESOLVE: RECONHECER ao servidor CARLOS
IRAPUAN ROCHA, Médico do IJF, matrícula n° 14459-01,
lotado no Instituto Dr. José Frota – IJF, o direito a 3 (três)
meses de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de
02/04/2010 a 01/04/2015, cuja concessão para início de gozo
será deferida posteriormente, na dependência de requerimento
do interessado, sopesada a conveniência para a Administração
Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de julho de 2020. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1386/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, e suas alterações posterio-
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