DOMFO 24/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8
res, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto n° 14.599, de
27.02.2020, e de acordo com as informações contidas no
Processo nº P147349/2016, CONSIDERANDO os artigos. 114
e seguintes da Lei n° 5.895, de 13.11.1984, que dispõe sobre o
Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, CONSIDE-
RANDO o Decreto nº 13.892, de 15.09.2016, e suas alterações
posteriores, que dispõe sobre os procedimentos de concessão
de Licença Prêmio a servidores do Município de Fortaleza;
RESOLVE: RECONHECER ao servidor EDVANDO BEZERRA
FIALHO JÚNIOR, Professor, matrícula 22167-02, lotado na
Secretaria Municipal da Educação – SME, o direito a 3 (três)
meses de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de
28.02.2011 a 27.02.2016, cuja concessão para início de gozo
será deferida posteriormente, na dependência de requerimento
da interessada, sopesada a conveniência para a Administração
Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 9 de julho de 2020. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1396/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 13.076, de 08/02/2013, e suas alterações posterio-
res, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto n° 14.599, de
27/02/2020, e de acordo com as informações contidas no
Processo nº P874146/2019, CONSIDERANDO os artigos 55,
VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27/12/1990, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15/09/2016, e suas
alterações posteriores, que dispõe sobre os procedimentos de
concessão de Licença Prêmio a servidores do Município de
Fortaleza; RESOLVE: RECONHECER ao servidor LUÍS
CARLOS ALCÂNTARA WEYNE, Médico, matrícula 4679.01,
lotado na Secretaria Municipal da Saúde – SMS, o direito a 3
(três) meses de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo
de 01/03/2010 a 28/02/2015, cuja concessão para início de
gozo será deferida posteriormente, na dependência de reque-
rimento do interessado, sopesada a conveniência para a Admi-
nistração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, em 9 de julho de 2020.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1466/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 13.076, de 08/02/2013, e suas alterações posterio-
res, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto n° 14.599, de
27/02/2020, e de acordo com as informações contidas no
Processo nº P020792/2020, CONSIDERANDO as disposições
dos artigos 114 e seguintes, da Lei n° 5.895, de 13 de novem-
bro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza;
CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15/09/2016, e suas
alterações posteriores, que dispõe sobre os procedimentos de
concessão de Licença Prêmio a servidores do Município de
Fortaleza, RESOLVE: RECONHECER à servidora NÍVIA
MARIA JUCÁ FALCÃO, Orientador Educacional, matrícula
20093-01, lotada na Secretaria Municipal da Educação – SME,
o direito a 3 (três) meses de licença-prêmio, relativo ao período
aquisitivo de 02/04/2015 a 31/03/2020, tornando nulo e sem
efeito Ato nº 1021/2020, de 19/05/2020, publicado no DOM de
25/05/2020. A concessão para início de gozo será deferida
posteriormente, na dependência de requerimento da interessa-
da, sopesada a conveniência para a Administração Pública.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 9 de julho de 2020. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 1578/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº
P430425/2014. Considerando a necessidade de regularizar a
situação funcional da servidora MIRIAN PONTES FABRÍCIO,
matrícula nº 14449-01, ocupante do cargo efetivo de Professor
e admitida pela Prefeitura Municipal de Fortaleza em 01 de
agosto de 1994, com registro de lotação na Secretaria Munici-
pal da Educação e exercício funcional na Escola Municipal
Lenira Jurema de Magalhães – EI/EF, RESOLVE formalizar a
concessão da Gratificação de Regência de Classe, sobre o
vencimento ou salário, no percentual de 40% (quarenta por
cento), no período de 01.08.1994 a 11/07/2007, nos termos da
Lei n° 5.980 de 04/07/1985, (DOM de 04/07/1985), no percen-
tual de 47% (quarenta e sete por cento), no período de
12.07.2007 a 31/05/2009, nos termos da Lei n° 9.249 de
10/07/2007, (DOM de 12/07/2007), no percentual de 50%
(cinquenta por cento), no período de 01.06.2009 a 09/06/2011,
nos termos da Lei n° 9.489 de 17/07/2009, (DOM de
28/07/2009), no percentual de 35% (trinta e cinco por cento),
no período de 10/06/2011 a 03/04/2012, nos termos da Lei n°
9.780, de 10/06/2011, (DOM de 10/06/2011), e a partir de
04/04/2012 e no percentual de 20% (vinte por cento), nos
termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, (DOM de 04/04/2012).
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de julho de 2020.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 1579/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P124366/2018, RESOLVE tornar nulo e
sem efeito o Ato n° 3769/2019 - SEPOG, de 29.08.2019, publi-
cado no DOM de 06.09.2019, que concedeu a redução da Cara
Horária, em 02h (duas horas), para fins de estudo, à servidora
DANIELA AGUIAR PINHEIRO, matrícula nº 108776-01, Técni-
co em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde,
tendo em vista que a servidora não necessita do benefício, por
já ter finalizado os períodos de estudo. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14
de julho de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO N° 1580/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo n° P711725/2019, RESOLVE conceder o afastamen-
to para o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de
acordo com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de
27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991,
alterado pelo Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de
28.06.2013 – DOM de 28.06.2013, ao(a) servidor(a) SHIRLEY
KATIUSSY SOARES BARROS, matrícula n° 77441-01, Enfer-
meiro PSF, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, pelo
período de 03 (três) anos, a partir de 16.09.2019 a 15.09.2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 14 de julho de 2020. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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