DOMFO 24/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11
art. 5º, “a” da Lei nº 7.555/94, de 29.06.1994, conceder a Grati-
ficação Especial de Desempenho – GED, no percentual de
35% (trinta e cinco por cento), o(a) servidor(a) LUIZ WILSON
DE ARAÚJO, matrícula nº 41966-01, Médico, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 09.12.2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, 20 de julho de 2020. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1692/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a
Portaria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P014197/2020,
RESOLVE
conceder
a
Gratificação
de
Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o
vencimento base, a partir de 02.01.2020, ao servidor RAPHAEL
TEIXEIRA LOIOLA, matrícula nº 83752-02, Médico do IJF,
lotado no Instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo com os
artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de
12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de julho de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1693/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo nº P717793/2019; CONSIDERANDO que o(a) servi-
dor(a) KATIA BARBOSA GIFFONI, matrícula n° 22727-01,
Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho
- GED, desde 17.06.1996, sem o respectivo ato de concessão,
com base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos
documentos anexados ao Processo nº P717793/2019, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir
de 17.06.1996; CONSIDERANDO ainda a necessidade de
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menci-
onado(a); RESOLVE, formalizar a concessão da referida Grati-
ficação Especial de Desempenho - GED, no percentual de 20%
(vinte por cento), a partir de 17.06.1996, nos termos do artigo
1º, da Lei n.º 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º,
“b” da Lei nº 7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de julho de
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1694/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo n° P027033/2020, RESOLVE de acordo com o artigo
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) BICHUCHER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA,
FACILITA SERVIÇOS S/A, HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA
LTDA, CETUSA SERVIÇOS EIRELI, UNIDAS – UNIÃO NACI-
ONAL DAS INSTITUIÇÕES DE AUTOGESTÃO e CAIXA DE
ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NOR-
DE, empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibi-
lidade, do(a) servidor(a) NORMA SUELI SEMIÃO FREITAS,
matrícula nº 89035-01, Professor, lotada na Secretaria Munici-
pal da Educação, no(s) período(s) de 18.11.1996 a 01.07.1997,
07.07.1997 a 12.05.1998, 01.06.1998 a 27.08.2001, 01.03.
2002 a 07.04.2003, 21.06.2004 a 06.08.2007 e de 10.09.2007
a 24.08.2011, no total de 4.705 dias, ou seja, 12 anos, 10
meses e 25 dias, conforme certidão expedida pelo INSS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 20 de julho de 2020. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1695/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo n° P021297/2020, RESOLVE de acordo com o artigo
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) CENTRO DE ARTE E DESENVOLVIMENTO
PICAPAU AMARELO S/S LT e JOAQUIM FERNANDES
ALVES, empresa privada, para efeito de aposentadoria e dis-
ponibilidade, do(a) servidor(a) MELBA SAMPAIO BELMONT,
matrícula nº 42681-02, Professor Nível Médio, lotada na Secre-
taria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 01.11.1996 a
30.06.1997 e de 01.09.1998 a 30.11.2001, no total de 1.425
dias, ou seja, 03 anos e 11 meses, conforme certidão expedida
pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de julho de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1696/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo n° P104193/2020; RESOLVE de acordo com o artigo
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a Wanda Publicidade Prestação de Serviços e Rep. Ltda.,
Empresa Jornalística O Povo S.A., Per. Contr. CNIS 3, Per.
Contr. CNIS 5, Per. Contr. CNIS 8 e Per. Contr, CNIS 10, em-
presa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
da servidora ARNEIDE ANDRADE AVENDANO, matrícula nº
86.824-01, Professor, lotada na Secretaria Municipal da Edu-
cação, nos períodos de 01.09.1983 a 22.01.1988, 01.07.1989 a
31.08.1989, 01.09.1989 a 30.09.1989, 01.10.1989 a 13.08.
1990, 01.04.1991 a 01.06.1996, 01.10.2008 a 31.01.2009,
01.03.2009 a 31.03.2009 e de 01.06.2009 a 31.07.2009, no
total de 4.111 dias, ou seja, 11 anos, 03 meses e 06 dias, con-
forme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de
julho de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 1697/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo n° P999808/2019, RESOLVE de acordo com o artigo
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a SEDUC – FUNDEB – Prefeitura Municipal de Maracanaú,
serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
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