DOMFO 24/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17

SEXTA – DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de Forta-
leza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste aditivo, que não puderem ser
resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza, 17 de julho de
2020. ASSINAM: Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Marinalva Lima Pereira - CERTA SERVIÇOS
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. Airton
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO -
OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/
SEPOG.
*** *** ***

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG

EDITAL ESPECIAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0005/2020 - SEPOG/SMS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela
Lei Complementar n° 290/2020 de 16 de Abril de 2020 e em conformidade pelo Decreto nº 14.190/2018, de 09 de abril de 2018, con-
siderando que a Organização Mundial da Saúde-OMS, classificou em 11 de março de 2020, a COVID-19, doença causada pelo novo
corona vírus, como uma pandemia; considerando o Decreto Municipal nº 14.611,de 17 de março de 2020 que declara a situação de
emergência em saúde no âmbito do Município de Fortaleza, por fim, considerando, que a pandemia continua evoluindo, e necessitan-
do de medidas preventivas adicionais para a preservação da vida e da saúde da população de Fortaleza. CONVOCAM em caráter e
condições excepcionais, nos termos do Edital nº 25/2018 - Regulador do Certame, publicado no DOM de 19 de abril de 2018, e do
Edital nº 61/2018 de Divulgação Resultado Final, publicado no DOM de 12 de julho de 2018 e do Ato de Homologação nº 2357/2018
publicado no DOM de 12 de julho de 2018, para envio da documentação completa listada no Item 1. deste edital, de forma eletrônica,
por meio do endereço de e-mail documentosselecao.concurso@gmail.com, registrando no campo assunto “número do edital convoca-
tório SMS - descrição da categoria candidatada – nome completo e classificação”, em primeira chamada os candidatos relacionados
no Anexo I, aprovados e classificados, na Seleção Pública Simplificada para a contratação por tempo determinado de profissionais da
área de saúde nas especialidades determinadas, em segunda chamada os candidatos relacionados no Anexo II, aprovados e classifi-
cados na Seleção Pública Simplificada para a contratação por tempo determinado de profissionais da área de saúde, nas especialida-
des determinadas, estes exclusivamente para ocupar as eventuais vagas remanescentes oriundas de desistência ou não envio de
documentação nas datas pré-estabelecidas dos candidatos relacionados no Anexo I. O candidato assume toda a responsabilidade
legal pela veracidade das informações e documentos apresentados, nos termos do art. 299, do Código Penal. 1. DOCUMENTAÇÃO:
a) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Fede-
ral (http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaocertidao.aspx); b) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos luga-
res em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Estadual(http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); c) Folha de antecedentes
da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses (https://servicos.dpf.gov.br/antece
dentes-criminais/certidao); d) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no
máximo há seis meses (http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/); e) Comprovação de quitação com as obrigações
perante a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, e com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; f) Título de Eleitor; g)
Documento Oficial de Identidade; h) CPF; i) Carteira de Reservista (candidatos do sexo masculino); j) Inscrição do PIS ou PASEP
(caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá ser providenciada como profissional autônomo); k) Número e série da carteira de
trabalho; l) Declaração de acumulação de cargo, nos termos da Lei Complementar nº 158, de 19/12/2013 (Anexo III deste edital), o
qual deverá ser entregue assinado conforme documento oficial; m) Ficha Cadastral (Anexo IV deste edital), o qual deverá ser entregue
assinado via email conforme documento oficial e preenchido todos os campos corretamente; n) Documentos comprobatórios dos re-
quisitos básicos para cada especialidade constantes no Edital regulador do certame nº 25/2018, de acordo com o previsto para cada
especialidade no citado edital de abertura e comprovação de quitação com o Conselho de Classe, conforme quadro abaixo:

ESPECIALIDADE
CARGA HORÁRIA
REQUISITOS

1. TÉCNICO DE ENFERMAGEM
12x36h
1. Certificado de conclusão do ensino
médio.
2. Inscrição no conselho competente.
3. Curso na área expedidopor instituição
credenciada.

40h
2. TÉCNICO DE ENFERMAGEM (SAMU)

12x36h
1. Certificado de conclusão do ensino
médio.
2. Inscrição no conselho competente.
3. Curso na área expedido por instituição
credenciada.
4. Experiência comprovada em atendi-
mento em Urgência e Emergência de no
mínimo 01 (um) ano em instituição
credenciada.

3. TÉCNICO DE RADIOLOGIA
24h
1. Certificado de conclusão do ensino
médio.
2. Inscrição no Conselho competente
3. Curso na área expedido por
instituição credenciada

4. AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

40h
1. Certificado de conclusão do ensino
fundamental.
2. Inscrição no Conselho competente
5. TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA
30h
1. Certificado do curso técnico em
prótese dentária.
2. Inscrição no conselho de Odontologia
(CRO).