DOMFO 24/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25  
 
ANEXO III 
 
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu,________________________________________________________________________________________________________ 
RG:_______________________, CPF___________________, DECLARO, com base no que dispõe nos incisos XVI e XVII do artigo 
37 da Constituição Federal que, presentemente: 
 
( ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas                   
subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público. 
 
( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(ões) ou emprego(s) abaixo: 
 
a)_________________________________________ cuja jornada de trabalho é de___________ às___________horas, comum a 
carga horária semanal de_____________________. 
 
b)_________________________________________ cuja jornada de trabalho é de___________ às___________horas, comum a 
carga horária semanal de_____________________. 
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo que assumirei. 
 
 
Fortaleza, _______ de _________ de___________. 
 
 
_________________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
 
ANEXO IV 
 
FICHA CADASTRAL DE CONTRATADO TEMPORÁRIO 
 
 
EDITAL REGULADOR: 
EDITAL CONVOCATÓRIO: 
CONVOCAÇÃO: 
LOTAÇÃO: 
DATA DE ADMISSÃO: 
MATRÍCULA: 
CATEGORIA E CARGA HORÁRIA: 
CPF: 
 
DADOS PESSOAIS 
NOME COMPLETO: 
DATA DE NASCIMENTO: 
NATURALIDADE 
UF 
ESTADO CIVIL: 
DIA: 
MÊS: 
ANO: 
 
 
 
NOME DA MÃE: 
NOME DO PAI: 
 
CONTATOS 
ENDEREÇO RESIDENCIAL 
Res. 
RUA: 
Cel.1 
Nº: 
COMPLEMENTO: 
Cel.2 
BAIRRO: 
CEP: 
EMAIL: 
PONTO DE REFERENCIA: 
 
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO 
RG: 
ORGÃO EMISSOR: 
DATA DE EMISSÃO: 
TITULO DE ELEITOR: 
ZONA: 
SEÇÃO: 
DOCUMENTO RESERVISTA: 
SÉRIE: 
REGIÃO: 
 

                            

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