DOMFO 24/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 26  
 
DOCUMENTOS PROFISSIONAIS 
DADOS BANCÁRIOS BRADESCO 
CTPS: 
AGÊNCIA: 
SÉRIE: 
Nº CONTA CORRENTE: 
PIS/PASEP: 
 
OBSERVAÇÃO: A AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DOS DADOS                    
BANCÁRIOS IMPEDIRÁ O INGRESSO NA FOLHA DE PAGAMENTO 
Nº CARTEIRA DO CONSELHO: 
 
 
DECLARO, SOB A MINHA INTEIRA RESPONSABILIDADE, A EXATIDÃO E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES ACIMA PRESTADAS. 
 
 
 
 
ASSINATURA DO CONTRATADO TEMPORÁRIO 
Fortaleza, 
de 
de 
. 
*** *** ***  
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
 
EDITAL ESPECIAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0006/2020 - SEPOG/SMS 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela 
Lei Complementar n° 290/2020 de 16 de Abril de 2020 e em conformidade pelo Decreto nº 14.190/2018, de 09 de abril de 2018, con-
siderando que a Organização Mundial da Saúde-OMS, classificou em 11 de março de 2020, a COVID-19, doença causada pelo novo 
corona vírus, como uma pandemia; considerando o Decreto Municipal nº 14.611,de 17 de março de 2020 que declara a situação de 
emergência em saúde no âmbito do município de Fortaleza, por fim, considerando, que a pandemia continua evoluindo, e necessitan-
do de medidas preventivas adicionais para a preservação da vida e da saúde da população de Fortaleza. CONVOCAM em caráter e 
condições excepcionais, nos termos do Edital nº 26/2018 - Regulador do Certame, publicado no DOM de 19 de abril de 2018, e do 
Edital nº 62/2018 de Divulgação Resultado Final, publicado no DOM de 12 de julho de 2018 e do Ato de Homologação nº 2358/2018 
publicado no DOM de 12 de julho de 2018, para envio da documentação completa listada no Item 1. deste edital, de forma eletrônica, 
por meio do endereço de e-mail documentosselecao.concurso@gmail.com, registrando no campo assunto “número do edital convoca-
tório SMS - descrição da categoria candidatada – nome completo e classificação”, em primeira chamada os candidatos relacionados 
no Anexo I, aprovados e classificados, na Seleção Pública Simplificada para a contratação por tempo determinado de profissionais da 
área de saúde nas especialidades determinadas, em segunda chamada os candidatos relacionados no Anexo II, aprovados e classifi-
cados na Seleção Pública Simplificada para a contratação por tempo determinado de profissionais da área de saúde, nas especialida-
des determinadas, estes exclusivamente para ocupar as eventuais vagas remanescentes oriundas de desistência ou não envio de 
documentação nas datas pré-estabelecidas dos candidatos relacionados no Anexo I. O candidato assume toda a responsabilidade 
legal pela veracidade das informações e documentos apresentados, nos termos do art. 299, do Código Penal. 1. DOCUMENTAÇÃO: 
a) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Fede-
ral (http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaocertidao.aspx); b) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos luga-
res em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Estadual (http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); c) Folha de antecedentes 
da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses (https://servicos.dpf.gov.br/antece 
dentes-criminais/certidao); d) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no 
máximo há seis meses (http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/); e) Comprovação de quitação com as obrigações 
perante a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, e com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; f) Título de Eleitor; g) 
Documento Oficial de Identidade; h) CPF; i) Carteira de Reservista (candidatos do sexo masculino); j) Inscrição do PIS ou PASEP 
(caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá ser providenciada como profissional autônomo); k) Número e série da carteira de 
trabalho; l) Declaração de acumulação de cargo, nos termos da Lei Complementar nº 158, de19/12/2013 (Anexo III deste edital), o 
qual deverá ser entregue assinado conforme documento oficial; m) Ficha Cadastral (Anexo IV deste edital), o qual deverá ser entregue 
assinado via email conforme documento oficial e preenchido todos os campos corretamente; n) Documentos comprobatórios dos   
requisitos básicos para cada especialidade constantes no Edital regulador do certame nº 26/2018, de acordo com o previsto para cada 
especialidade nocitado edital de abertura e comprovação de quitação com o Conselho de Classe, conforme quadro abaixo: 
 
ESPECIALIDADE 
CARGA HORÁRIA 
REQUISITOS 
1. ASSISTENTE SOCIAL 
20h 
1. Inscrição no Conselho competente, 
2. Diploma de graduação em Serviço Social. 
2. FONOAUDIÓLOGO 
24h 
1. Inscrição no Conselho competente. 
2. Diploma de graduação em Fonoaudiologia. 
3. ENFERMEIRO 
30h/12x36h/40h 
1. Inscrição no Conselho competente 
2. Diploma de graduação em Enfermagem 
4. ENFERMEIRO (SAMU)  
 
30h 
1. Inscrição no Conselho competente 
2. Diploma de graduação em Enfermagem 
3. Experiência comprovada em atendimento em Urgência e                
Emergência de no mínimo 01 (um) ano em instituição credenciada