DOMFO 24/07/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 34  
 
presente convênio perfaz a monta de até R$ 1.840.059,23 (um 
milhão, oitocentos e quarenta mil, cinquenta e nove reais e 
vinte e três centavos), a serem repassados em parcela única à 
CONVENIADA. Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.122. 
2020.2133.0001.33.50.39.0.1.214.0000.00.00 
- 
Ação 
de            
Enfrentamento da Emergência COVID-19. Data: Fortaleza – 
CE, 23 de julho de 2020. ASSINAM: Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Luiz      
Fernando Porto Mota - INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E AÇÃO SOCIAL. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONVÊNIO N° 009/2020 - SMS - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° P172878/2020. Natureza 
do Ato: CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS E A SOCIEDADE 
BENEFICIENTE SÃO CAMILO – HOSPITAL CURA D’ARS. 
(CNPJ: 60.975.737/0035-09). Do Fundamento: O presente 
Convênio rege-se pela legislação aplicável à espécie, que 
desde já se entende como integrante do presente termo, espe-
cialmente à Constituição Federal, no que dispõe o art. 196 e 
seguintes; artigo 199, § 1º; as Leis Federais nº 13.995/2020, 
13.979/2020 e 8.080/1990; as Portarias do Ministério da Saúde 
nº 1.393 e 1.448 de maio de 2020; a Instrução Normativa 01, 
de 27 de julho de 2016 da Controladoria e Ouvidoria Geral do 
Município (CGM); das Portarias de Consolidação do Ministério 
da Saúde pertinentes à matéria e, no que couber, a Lei Federal 
nº. 8.666/1993 e suas alterações, as quais a CONVENIADA 
declara conhecer e concorda em sujeitar-se às suas estipula-
ções, prazos, sistema de penalidades e demais regras delas 
constantes ainda que não expressamente transcritas neste 
instrumento. Do Objeto: Constitui objeto deste Convênio a 
conjugação de esforços para o enfrentamento da emergência 
de saúde pública de importância internacional decorrente da 
Pandemia da COVID-19, promovendo o repasse de auxílio 
financeiro emergencial estabelecido pela União Federal, nos 
termos da Lei Federal nº 13.995/2020 e das Portarias do Minis-
tério da Saúde nºs 1.393/2020 e 1.448/2020, à Entidade filan-
trópica ora CONVENIADA, que participa de forma complemen-
tar do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo-lhe atuar de 
forma coordenada no combate à pandemia a ser executado 
conforme o PLANO DE TRABALHO em anexo, que é parte 
integrante e indissociável deste instrumento. Da Vigência e da 
Prorrogação: O presente CONVÊNIO vigorará por 03 meses, 
contados a partir da data de sua assinatura, para cumprimento 
do seu objeto, podendo ser prorrogado por conveniência e 
necessidade de atendimento ao interesse público, mediante 
solicitação a ser submetida com antecedência mínima de 30 
(trinta) dias do seu término, acompanhada da devida justificati-
va. Parágrafo Único - Poderá, também, a CONVENENTE pror-
rogar, de ofício, a vigência do mesmo, quando houver atraso 
na liberação dos recursos, limitada à prorrogação ao exato 
período de atraso verificado. Do Valor e dos Recursos Finan-
ceiros: O valor total estimado para a execução do presente 
convênio perfaz a monta de até R$ 1.569.630,13 (um milhão, 
quinhentos e sessenta e nove mil, seiscentos e trinta reais e 
treze centavos), a serem repassados em parcela única à CON-
VENIADA. Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.122.2020. 
2133.0001.33.50.39.0.1.214.0000.00.00 – Ação de Enfrenta-
mento da Emergência COVID-19. Data: Fortaleza – CE, 23 de 
julho de 2020. ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Francisco Gomes 
da Silva - SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO CAMILO – 
HOSPITAL CURA D’ARS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 018/2020. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P083827/2020. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção das obras de drenagem, terraplenagem e pavi-
mentação da Rua Projetada, entre a Avenida Borges 
de Melo e a Rua João Araripe, Bairro Vila União, no 
Município de Fortaleza – Ce, de acordo com as      
especificações contidas neste edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Projeto/Atividade: 27101.15. 
451.0101.1443.0001, Elemento de despesa: 44.90. 
51 e Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01 e 3 
1.920.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho    
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licita-
tório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presen-
cial nº 018/2020, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório a 
empresa vencedora, a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, vencedora da 
licitação no valor global de: R$ 2.447.649,92 (dois milhões, 
quatrocentos e quarenta sete mil, seiscentos e quarenta e nove 
reais e noventa e dois centavos), e em consequência HOMO-
LOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório da Central 
de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 872 e 
873 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão 
Permanente de Licitações, observado às disposições legais. 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 21 de julho de 2020. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D -      
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. 
*** *** *** 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 025/2020 - SEINF. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P120899/2020. 
OBJETO: Contratação de empresa(s) especializada(s) para 
construção de 02 (dois) Centros de Educação Infantil 
- CEI, nos Bairros Granja Lisboa e Granja Portugal, 
no Município de Fortaleza – Ce, de acordo com as 
especificações contidas neste edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.12.451. 
0208.1453.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e 
Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001. 
0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho    
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licita-
tório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presen-
cial nº 025/2020, vem ADJUDICAR a empresa POLLUX 
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.819.836/0001-
12, o Lote 01, no valor total de: R$ 3.447.908,73 (três milhões, 
quatrocentos e quarenta e sete mil, novecentos e oito reais e 
setenta e três centavos), e o Lote 02, no valor total de:                 
R$ 3.332.503,89 (três milhões, trezentos e trinta e dois mil, 
quinhentos e três reais e oitenta e nove centavos), perfazendo-
se um valor global de R$ 6.780.412,62 (seis milhões, setecen-
tos e oitenta mil, quatrocentos e doze reais e sessenta e dois 
centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado da 
licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza - CLFOR, fls. 1828 a 1830 do Processo        
Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de 
Licitações, observado às disposições legais. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/CE, 21 de julho de 2020. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
*** *** ***